Gestão Social
Controle social
A necessidade de repensar o modo da intervenção estatal que possa fazer frente aos
desafios impostos pela globalização: Isso significa a necessidade de redefinir os papéis a
serem desempenhados pelo Estado a partir da proposição de uma economia solidária e
participativa que preserve os avanços do período do Estado de bem-estar social.
A mudança na concepção do papel do Estado que vem sendo realizada, e é tendência
mundial, está relacionada com os processos de liberalização ou desestatização,
difundindo-se a noção de um Estado subsidiário, onde o mercado passa a ter uma
condição de destaque.
Tanto a finalidade de restringir ao mínimo a intervenção do Estado, na lógica da
supremacia do mercado, quanto a manutenção de uma intervenção fundada no princípio
da solidariedade e da justiça social, encontram no aparato do próprio Estado uma série
de entraves, principalmente quando se confrontam os interesses dos grupos e classes
sociais.
RAVA, Ben-Hur. Estado e sociedade com atores no controle social do mercado.
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A denominada escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria econômica consolidada
pelo economista inglês Jonh Maynard Keynes em seu livro General Theory of
Employment, Interest and Money de 1936, (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da
Moeda), que consiste numa organização político-econômica, oposta às concepções
neoliberais, fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de
controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. A teoria
keynesiana teve enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação
da política de livre mercado.
O denominado “Estado de Bem Estar Social” era um modelo típico de organização de
Estado dos Países capitalistas desenvolvidos, notadamente após o fim da II Guerra
Mundial. A função básica desse modelo de Estado consistia em fornecer à sociedade,
como direito, remuneração e renda para uma vida digna, alimentação, saúde, segurança
e, principalmente educação de qualidade, além de uma consistente infraestrutura de
transporte, lazer e cultura.
DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI.
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Milton Friedman (1912-2006) foi um dos mais destacados economistas norte-americanos
do Século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Na obra
“Capitalismo e Liberdade”, publicada em 1962, em plena Guerra Fria, Friedman tece as
bases do seu pensamento, argumentando que a liberdade econômica é uma condição
essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos.
O “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Frideman, é uma forma de organização
econômica que teve apoio na década de 1970, em face da crise do petróleo, quando se
alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o “Estado de Bem Estar Social”,
havia se transformado em um Estado estatizante, coletivista e demasiado grande. A
redução do tamanho do Estado é medida que se impõe, de modo que este deveria ter um
papel rigorosamente limitado, notadamente diminuindo sua influência na sociedade e na
economia.
Friedman afirma que a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade
política, permitindo aos indivíduos cooperarem entre si, sem coerção ou direção
centralizada, reduzindo a área sobre a qual é exercido o poder político. Além disso,
dispersando o poder, o mercado livre proporciona um ``contrapeso a qualquer
concentração do poder político que porventura venha a surgir. A combinação de poder
político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania.
DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI.
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No livre mercado os indivíduos se relacionam entre si e com o mercado, na expectativa
de benefícios recíprocos, o que lhes garante a liberdade. Na perspectiva de que o
mercado conseguisse se tornar a principal esfera de atuação individual estaria
assegurada à sociedade civil a possibilidade de desfrutar dos bens materiais sem
qualquer tipo de coerção, já que esta é oriunda da esfera política representada pelo
Estado.
A vantagem do livre mercado é que ele dispersa o poder econômico, impedindo sua
concentração em grandes unidades que possuam mais poder ou mais informação que as
demais. O livre mercado também diminui as disputas sociais e políticas, pois cada um
pode se expressar neste ambiente como bem entender, sem a necessidade de uma
conformidade coletiva. Por fim, ao limitar a expressão governamental, o mercado impede
a concentração do poder, favorecendo a democracia, na medida em que as pessoas
poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção
de um agente superior representando a política pelo Estado.
DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI.
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Os defensores do estado de bem-estar social acreditam haver:
a) Igualdade de oportunidades;
b) Distribuição de riquezas equilibradas;
c) Responsabilidade pública com os incapacitados de prover uma vida decente por si
mesmos.
“Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado.” - Ludwig von Mises
Desenvolvimento econômico é essencial para o bem-estar. Produz bens materiais.
Promove integração e interdependência. Aumenta o acesso a benefícios para as
pessoas.
RAVA, Ben-Hur. Estado e sociedade com atores no controle social do mercado.
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