Gestão Social Controle social A necessidade de repensar o modo da intervenção estatal que possa fazer frente aos desafios impostos pela globalização: Isso significa a necessidade de redefinir os papéis a serem desempenhados pelo Estado a partir da proposição de uma economia solidária e participativa que preserve os avanços do período do Estado de bem-estar social. A mudança na concepção do papel do Estado que vem sendo realizada, e é tendência mundial, está relacionada com os processos de liberalização ou desestatização, difundindo-se a noção de um Estado subsidiário, onde o mercado passa a ter uma condição de destaque. Tanto a finalidade de restringir ao mínimo a intervenção do Estado, na lógica da supremacia do mercado, quanto a manutenção de uma intervenção fundada no princípio da solidariedade e da justiça social, encontram no aparato do próprio Estado uma série de entraves, principalmente quando se confrontam os interesses dos grupos e classes sociais. RAVA, Ben-Hur. Estado e sociedade com atores no controle social do mercado. Slide 1/5 lavratti.com Gestão Social Controle social A denominada escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês Jonh Maynard Keynes em seu livro General Theory of Employment, Interest and Money de 1936, (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), que consiste numa organização político-econômica, oposta às concepções neoliberais, fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. A teoria keynesiana teve enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado. O denominado “Estado de Bem Estar Social” era um modelo típico de organização de Estado dos Países capitalistas desenvolvidos, notadamente após o fim da II Guerra Mundial. A função básica desse modelo de Estado consistia em fornecer à sociedade, como direito, remuneração e renda para uma vida digna, alimentação, saúde, segurança e, principalmente educação de qualidade, além de uma consistente infraestrutura de transporte, lazer e cultura. DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Slide 2/5 lavratti.com Gestão Social Controle social Milton Friedman (1912-2006) foi um dos mais destacados economistas norte-americano do Século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Na obra “Capitalismo e Liberdade”, publicado em 1962, em plena Guerra Fria, Friedman tece as bases do seu pensamento, argumentando que a liberdade econômica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos. O “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Frideman, é uma forma de organização econômica que teve apoio na década de 1970, em face da crise do petróleo, quando se alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o “Estado de Bem Estar Social”, havia se transformado num Estado estatizante, coletivista e demasiado grande. A redução do tamanho do Estado é medida que se impõe, de modo que este deveria ter um papel rigorosamente limitado, notadamente diminuindo sua influência na sociedade e na economia. Friedman afirma que a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade política, permitindo aos indivíduos cooperarem entre si, sem coerção ou direção centralizada, reduzindo a área sobre a qual é exercido o poder político. Além disso, dispersando o poder, o mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder político que porventura venha a surgir. A combinação de poder político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania. DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Slide 3/5 lavratti.com Gestão Social Controle social No livre mercado os indivíduos se relacionam entre si e com o mercado, na expectativa de benefícios recíprocos, o que lhes garante a liberdade. Na perspectiva de que o mercado conseguisse se tornar a principal esfera de atuação individual estaria assegurado à sociedade civil, a possibilidade desfrutar dos bens materiais sem qualquer tipo de coerção, já que esta é oriunda da esfera política representada pelo Estado. A vantagem do livre mercado é que ele dispersa o poder econômico, impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais poder ou mais informação que as demais. O livre mercado também diminui as disputas sociais e políticas, pois cada um pode se expressar neste ambiente como bem entender, sem a necessidade de uma conformidade coletiva. Por fim, ao limitar a expressão governamental, o mercado impede a concentração do poder, favorecendo a democracia, na medida em que as pessoas poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção de um agente superior representando a política pelo Estado. DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Slide 4/5 lavratti.com Gestão Social Controle social “Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado.” - Ludwig von Mises RAVA, Ben-Hur. Estado e sociedade com atores no controle social do mercado. Slide 5/5 lavratti.com