ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 28/jul. a 03/ago. de 2012)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
ARGUMENTA – n. 15, jul/dez. 2011
ENTRE ASPAS – n. 1, abr. 2011
ENTRE ASPAS – n. 2, jan. 2012
L’INDICE PENALE – v. 15, n. 1, gen./giu. 2012
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO – n. 33, abr./jun. 2012.
REVISTA DOS TRIBUNAIS – n. 920, jun. 2012
LIVROS – Últimas Aquisições
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Direito ao processo penal no prazo razoável.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua conformidade
constitucional.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade
provisória e medidas cautelares diversas : Lei 12.403/2011
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Sistemas de investigação preliminar no processo penal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERIÓDICOS
Sumários Correntes
ARGUMENTA
n. 15, juL./DEZ. 2011
ARGUMENTA – n. 15, jul/dez. 2011
DOUTRINA
1. Ações afirmativas e o princípio da igualdade: cotas para negros em
universidades públicas ..................................................................................... 13
MHARDOQUEU GERALDO LIMA FRANÇA
2. O direito fundamental à alimentação adequada e suas consequências na
ordem jurídica brasileira: uma interpretação sob o viés da efetividade ...... 41
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA
3. Estado ambiental de Direito .......................................................................... 59
ADRÉA BULGAKOV KLOCK
4. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis: o novo modelo de
controle da produção normativa doméstica sob a ótica do “diálogo das
fontes” ............................................................................................................. 77
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
5. Interceptação de comunicações sob a luz da convenção européia de
direitos humanos. ............................................................................................ 115
HANNA KUCZYÑSKA
6. A prisão e a condição humana do recluso ................................................ 131
GILBERTO GIACOIA, DENISE HAMMERSCHMIDT e PAOLA OVIEDO FUENTES
7. Refugiados religiosos ................................................................................. 163
JOSÉ CLÁUDIO DOMINGUES MOREIRA
8. A valorização da pessoa humana e a inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho ............................................................... 177
PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e ALEX PABLO MURO LOPES
9. Liberdade de expressão em assuntos públicos fronteiras da crítica
política na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos ...... 205
ANNA BEACHNIO-PARZYCH
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
10. A mulher e a construção da cidadania na perspectiva dos direitos
humanos ........................................................................................................... 223
ALINE LUCIANE LOPES
11. A internet e a cultura dos direitos humanos ........................................... 239
LAFAYETTE POZZOLI e BRUNA PINOTTI GARCIA
12. O ato de brincar enquanto direito fundamental da criança ................... 265
MARCOS CÉSAR BOTELHO, ELIMEI PALEARI DO AMARAL CAMARGO, NILZELENE VIDAL
PINTO BUENO e ELENROSE PALEARI DO AMARAL CAMARGO
13. O direito ao aviso prévio proporcional como expressão da eficácia dos
direitos fundamentais sociais dos trabalhadores ........................................ 287
MAURÍCIO DE CARVALHO GÓES e MICHELLE DIAS BUBLITZ
14. Direitos fundamentais e relações privadas: o uso da ponderação ...... 313
JUNIO BARRETO DOS REIS
15. Acesso à justiça e inclusão social ........................................................... 335
FLÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA e JAIME DOMINGUES BRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ENTRE ASPAS: Revista da UNICORP
n. 1, abr. 2011
ENTRE ASPAS – n. 1, abr. 2011
DOUTRINA
1. O Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania” como um Instrumento de
Efetivação do Acesso à Justiça e à Cidadania Ativa por Meio da Mediação
Comunitária ........................................................................................................ 11
DANIEL CARNEIRO CARNEIRO, MÔNICA CARVALHO VASCONCELOS e
SILVIO MAIA DA SILVA
2. A Metodologia da Investigação Apreciativa e as Semanas Nacionais de
Conciliação: Case do Poder Judiciário do Estado da Bahia ......................... 27
PEDRO LÚCIO SILVA VIVAS
3. Liderança em Tempos de Governança ........................................................ 46
CAIO MARINI
4. Planejamento Estratégico: Desafios para o Poder Judiciário ................... 63
PATRÍCIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
5. Doação entre Cônjuges ................................................................................. 77
PABLO STOLZE GAGLIANO (autor convidado)
6. Cumprimento da Sentença: O Prazo do Artigo 475-J, do CPC .................. 86
ULYSSES MAYNARD SALGADO
7. Pressupostos de Validade da Aplicação do Sistema Price de Amortização
nos Contratos Bancários ............................................................................. 103
MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA
8. O Bullying e a Responsabilidade Civil das Escolas ................................ 129
CLARISSA NILO DE MAGALDI
9. Ações Afirmativas: Uma Busca pela Igualdade Material ......................... 151
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
10. A Tutela Jurídica do Nascituro e os Alimentos Gravídicos: A Vida por um
Direito de Nascer .............................................................................................. 175
ICARO ALMEIDA MATOS
11. A Hermenêutica Jurídica em Tempos de Pós-Modernidade: O Ativismo
Judicial .............................................................................................................. 197
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
12. Suspensão dos Direitos Políticos na Improbidade Administrativa ...... 214
RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO
13. Desapropriação Urbanística Sancionatória ............................................. 236
CAMILA PINTO BERENGUER
14. O Alcance do Princípio da Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica, em
Face do Art. 33, § 4º da Nova Lei de Tóxicos ................................................ 267
AIALA DIAS NUNES
15. Processo Penal – A Execução da Pena de Multa e a Cobrança das Custas
do Processo na Ação Penal Pública .............................................................. 287
ELIETE JOSEFA GERONDOLI CAMPISTA BRUNOW
16. Conflito entre a Liberdade de Informação e o Direito à Imagem dos
Acusados Mediante a Utilização do Princípio da Ponderação Prática e da
Proporcionalidade ............................................................................................ 302
CARLA MIRANDA GUIMARÃES OLIVEIRA
17. Arquivamento do Inquérito Policial e Coisa Julgada Material: Um Exame
Crítico Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores Acerca da
Matéria ............................................................................................................... 317
MÁRCIO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ENTRE ASPAS: Revista da UNICORP
n. 2, jan. 2012
ENTRE ASPAS – n. 2, jan. 2012
1. As características e a efetividade da Lei de Arbitragem ........................... 13
CARLA MIRANDA GUIMARÃES OLIVEIRA
2. A “era do crédito” e o superendividamento do consumidor ..................... 42
EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM
3. A constitucionalidade do § 3º, do art. 515 do Código de Processo Civil: o
princípio do duplo grau de jurisdição não é absoluto..................................... 62
ELIETE JOSEFA GERONDOLI CAMPISTA BRUNOW
4. A eficácia vinculante dos precedentes no Direito brasileiro e sua
importância para a atuação no Poder Judiciário ............................................ 82
GABRIELA SILVA MACEDO
5. A litigância de má-fé e a execução da multa esculpida no art. 18 do CPC ... 106
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO NOGUEIRA SANTOS e JAMIL MUSSE NETO
6. A natureza jurídica do pedágio ................................................................... 130
GUSTAVO TEIXEIRA MORIS
7. Morosidade no Poder Judiciário: causas e soluções .............................. 150
JEVERSON LUIZ QUINTEIRO
8. Visão crítica sobre o Tribunal do Júri, numa abordagem sobre aspectos
históricos, culturais, constitucionais, procedimentais e recursais ............ 155
LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO
9. Sociedade de consumo e publicidade: o processo coletivo como
mecanismo de proteção ao consumidor nas relações de consumo pela
internet .............................................................................................................. 171
MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO
10. O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de
responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo: um estudo a
partir da jurisprudência do STF e do STJ ...................................................... 190
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
11. Limites da transmissibilidade da obrigação alimentar no novo Direito das
Famílias ............................................................................................................. 203
MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA
12. Gestão pública participativa: desafios e perspectivas para um
desenvolvimento local sustentado ................................................................ 218
MONALIZA FERREIRA DE OLVIEIRA
13. A arte de julga: o desafio de recuperar o fundamento ético das decisões
judiciais ............................................................................................................ 226
PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
14. A perda de uma chance civilmente reparável ......................................... 237
SILVIO MAIA DA SILVA
15. A antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública e as
restrições impostas à sua concessão ........................................................... 259
TÁSSIO LAGO GONÇALVES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
L’INDICE PENALE
v. 15, n. 1, gen./giu. 2012
L’INDICE PENALE – v. 15, n. 1, gen
1. I riflessi penali dell'elusione fiscale, il transfer pricing e il CFC .................. 7
ALESSIO LANZI
2. La doppia misura della colpa nella struttura del reato colposo ................ 21
STEFANO CANESTRARI
3. "Un bacio è solo un bácio". Alla ricerca di una più appropriata tipizzazione
dei reati sessuali ................................................................................................ 31
ALBERTO CADOPPI
4. Causalità e tipicità del concorso in delitto doloso ..................................... 53
MANUEL BIANCHI
5. La responsabilità penale delle persone giuridiche ................................... 115
FERMIN MORALES PRATS
6. La legittimità costituzionale delle normative antistalking: uno sguardo
comparatistico all'esperienza statunitense in tema di vagueness. ............ 139
MICHELE BOGGIANI
7. Dommatica e clinica penale ........................................................................ 162
GIULIO PAOLI
8. Ordinamento penitenziario commentato ................................................... 177
GIUSEPPE DI GENNARO
9. Recensione a casos que hicieron doctrina en derecho penal, a cura di
Pablo Sánchez-Ostiz ....................................................................................... 179
CARLOS CABEZAS CABEZAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
Ano 9, n. 33, abr./jun. 2012
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO – n. 33, abr./jun. 2012.
DOUTRINAS
1. Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980: harmonização ou
modernização do direito interno da compra e venda? ................................... 13
IACYR DE AGUILAR VIEIRA
2. Bilateral investment treaties and ICSID jurisdiction ................................... 25
JAMES OTIS-RODNER e JAIME MARTÍNEZ ESTÉVEZ
3. Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional ......................... 35
MARIA DA GRAÇA ALMEIDA PRADO
4. Exploração de petróleo e segurança jurídica: o caso Newfield ................ 63
PAULO DE BESSA ANTUNES
5. La réforme du droit français interne et international de l'arbitrage :
(commentaire du décret n° 2011-48 du 13 janvier 2011) ............................... 83
ERIC LOQUIN
6. A nova lei de Arbitragem Voluntária portuguesa (Parte 2) ...................... 131
MARTINS, SOFIA
7. Spanish Arbitration Act Reform ................................................................. 159
ANTONIO HIERRO e JÉSUS REMÓN
8. L'application perlée du règlement d´arbitrage pour la contestation des
liens non révélés entre arbitre et conseil ……………………………………… 167
THOMAS CLAY
9. L´éthique des arbitres ................................................................................. 189
PIERRE TERCIER
10. Mediação judicial no projeto do novo Código de Processo Civil (PL
8.046/2012) ....................................................................................................... 213
FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO e DELTON RICARDO SOARES MEIRELLES
11. As novas regras da arbitragem: maior eficiência e transparência ...... 239
ARNOLDO WALD
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
12. Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta......... 245
PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS
13. Medidas de urgência na arbitragem e o novo Regulamento do CAMCCBC ................................................................................................................. 271
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
14. O processo arbitral .................................................................................... 289
FRANCISCO MAIA NETO
15. A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e
perspectivas ..................................................................................................... 301
ANDRE VASCONCELOS ROQUE
16. Um réquiem à arbitragem: notas sobre o Projeto de Lei 2.937/2011, que
desvirtua a Lei 9.307/1996 ............................................................................... 341
GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO
17. Recomendações (há quase um século) ................................................... 353
HEITOR BELTRÃO
18. Licitude de compromisso arbitral em contato administrativo mesmo
quando o edital não previu a arbitragem - comentários ao REsp
904.813/PR......................................................................................................... 361
ARNOLDO WALD
19. Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária
aprovada por maioria - comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 do
TJSP................................................................................................................... 377
MAÍRA DE MELO VIEIRA
20. Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de
tribunal arbitral - comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do
TJSP................................................................................................................... 387
GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE
21. ICSID Jurisdiction over Sovereign Debts and Mass Claims Disputes .. 413
CRINA BALTAG
22. Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento
estatal:: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma
norma pelo árbitro - comentários à decisão n. 804 du 28 juin 2011 (11-40.030)
da Corte de Cassação Francesa ..................................................................... 435
PEDRO MACHADO SEGALL e THOMAS ZOUARI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISTA DOS TRIBUNAIS
v. 101, n. 920, jun. 2012
REVISTA DOS TRIBUNAIS – n. 920, jun. 2012
DOUTRINA
1. Da retroatividade das leis em matéria de impugnabilidade de sentença,
jurisdição e competência .................................................................................. 27
FRANCISCO MORATO
2. Direito intertemporal. Comentários ao texto de Francisco Mo rato sobre a
retroatividade das leis para fins de impugnabilidade e satisfação da
sentença .............................................................................................................. 31
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA e RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES
3. A aplicação do direito estrangeiro a um caso de sucessão internacional,
em face da nacionalidade do falecido, antes da vigência da Introdução ao
Código Civil: o STF e a comprovação do direito estrangeiro, considerado
aplicável, em 1913 .............................................................................................. 41
NADIA DE ARAUJO e DANIELA TREJOS VARGAS
4. Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da
adequada aplicação do art. 231, § 3º, da CF .................................................... 59
EDIS MILARÉ
5. O Judiciário e o terrorismo climático ........................................................... 77
JOSÉ RENATO NALINI
6. Direito de família e colisão de direitos fundamentais ................................ 99
PAULO LUIZ NETTO LÔBO
7. O prazo prescricional nas ações indenizatórias por violação
(descumprimento) de contrato ....................................................................... 115
GUILHERME BORBA VIANNA
8. Controle de constitucionalidade. Evolução brasileira determinada pela
falta do stare decisis ....................................................................................... 133
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
9. O direito de voto das ações empenhadas e penhoradas ........................ 153
FÁBIO ULHOA COELHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Novas Aquisições
10. A justiça política em John Rawls ............................................................. 169
NEWTON DE OLIVEIRA LIMA e CARLOS DANTAS
11. A declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia brasileira pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros
vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) .................................................................. 183
DEO CAMPOS DUTRA e SÍLVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO
12. A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility) ................................ 207
LUIZ FLÁVIO GOMES
13. Lei complementar estadual 1.010, de 1º de junho de 2007. Criação da São
Paulo Previdência - SPPREV. Efeitos de sua vigência relativamente à
Carteira de Previdência dos Advogados (Parecer) ....................................... 215
ARNOLDO WALD
14. Da legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública .... 239
CARLOS JOSÉ CORDEIRO e JOSIANE ARAÚJO GOMES
15. Suspeição de juiz no processo penal: sensacionalismo, adjetivação e
alegação em habeas corpus ........................................................................... 263
RENÉ ARIEL DOTTI
16. La última reforma laboral en España: comentario de urgencia al Real
Dec.-ley 3/2012, de 10 de febrero, de medidas urgentes para la reforma del
mercado laboral (BOE de 11.02.2012) ............................................................ 325
TOMAS SALA FRANCO
17. Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol
de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996:
desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e
infraconstitucionais ......................................................................................... 351
JUAREZ CASAGRANDE, EDILSON JAIR CASAGRANDE e SARAH VIANA VELOSO
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
1. O novo desenho constitucional da Defensoria Pública: autonomia ....... 449
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA e GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS
2. Isenções nas operações de empresas situadas na Zona Franca de Manaus
(ZFM) com outras empresas situadas na ZFM. Definição do sentido e
alcance da isenção .......................................................................................... 467
JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE
3. Plano de saúde x auxílio-doença. Suspensão ou manutenção de direitos
previstos em cláusulas coletivas .................................................................. 495
LUCIANO VIVEIROS
4. Propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária gratuita ............ 513
HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
5. Exclusão de sócio por justa causa: necessidade de assembléia
específica ..........................................................................................................531
MARIA EUGENIA REIS FINKELSTEIN
6. Violação sexual mediante fraude e aborto: conexão entre os crimes e
impossibilidade de isenção de pena .............................................................. 547
7. Exibição de documentos como instrumento para o exercício do direito à
informação ........................................................................................................ 561
SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI e FLAVIA ORSI LEME BORGES
8. Suspensão de ação de despejo de locatário em recuperação judicial:
Comentários ao acórdão da 2° Câmara Cível do TJRJ no Agln 000798938.2012.8.19.0000 ............................................................................................. 575
GUSTAVO SAAD DINIZ
9. Interrupção da gravidez: uma análise com base na Declaração Universal
sobre Bioética e Direitos Humanos ratificada pelo Brasil .......................... 589
MARLI MARLENE MORAES DA COSTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVROS – Últimas Aquisições
Últimas Aquisições
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Direito ao processo penal no prazo
razoável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 205 p
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua
conformidade constitucional. 7.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v.
1.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. O novo regime jurídico da prisão
processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas : Lei
12.403/2011 . 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 179 p
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Sistemas de investigação preliminar
no processo penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 404 p.