GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Prof. M.Sc. Pedro Luiz Fuentes Dias PORTOS - ENFOQUE AMBIENTAL Transporte hidroviário mobiliza mais de 80% do comércio mundial. A integração dos meios de transporte aéreo, terrestre e hídrico aumenta a complexidade dos portos e também os impactos ambientais desta atividade. O tipo, o desenho e a instalação da estrutura de um porto dependem das condições locais em terra e mar, entre outros: topografia e natureza do terreno, tipo de cargas que serão transportadas, possíveis combinações de transporte para o interior do país, sejam elas vias férreas, estradas, vias navegáveis ou dutos e, as estruturas existentes no entorno da área. Impactos ultrapassam os limites da área do porto. POTENCIAIS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS Os impactos ambientais provocados têm suas origens, tanto ampliação de na construção, instalações, reforma ou como no funcionamento e manutenção das instalações portuárias, nos serviços e nos sistemas de transporte interligados. Os impactos ambientais dos portos afetam a água, o solo, o ar, as plantas, os animais aquáticos e terrestres e o ser humano. Estes impactos são maiores, quanto maior for a obra e, quanto mais intensas as atividades de carga e descarga do porto. sobrecarga para as redes de abastecimento de água e energia e disposição de resíduos. A dragagem provoca uma série de impactos ambientais, diretos e indiretos, especialmente devido a disposição e composição do material dragado. Esgotos, óleos e resíduos das instalações e/ou de embarcações (água de lastro), alteram a qualidade ambiental. Durante o processo de transporte de carga e descarga de petróleo, produtos químicos e outras substâncias perigosas, existe o risco de ocorrer acidentes que contaminam as águas e podem provocar incêndios e explosões, com a produção de gases e prejuízos para a fauna, a flora e o ser humano. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Indutor da boa Gestão Ambiental dos portos: o compromisso, por parte dos responsáveis pela implantação e operação do porto, com a proteção do meio ambiente. • Importante para assegurar que o porto seja instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e combate a desastres. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Instrumento capaz de garantir o reconhecimento público de que as atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental, em observância à qualidade ambiental e a sustentabilidade. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Para obtenção da licença ambiental, além do atendimento aos padrões estabelecidos, os impactos ambientais originados da implementação de empreendimento ou de atividade serão prevenidos, corrigidos, mitigados, eventualmente eliminados ou compensados, de modo a garantir a qualidade e a sustentabilidade da região sob influência da atividade portuária. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Os estudos e programas ambientais necessários, identificarão e qualificarão os impactos ambientais, sugerindo ações sejam de compensação, mitigação ou controle ambiental . Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • O Licenciamento ambiental no Brasil é caracterizado por três fases distintas: • Licença Ambiental Prévia – LP, • Licença Ambiental de Instalação – LI e • Licença Ambiental de Operação – LO. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • A Licença Prévia - solicitada na fase preliminar de planejamento da atividade: • Apresentar estudos ambientais, que contenham o diagnóstico ambiental da região de interesse, a caracterização do empreendimento e os requisitos básicos a serem atendidos na fase de localização. • observar a legislação ambiental e os planos municipais, estaduais e federais. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Na segunda fase, devem ser elaborados os projetos executivos e os planos e programas ambientais detalhados, que aprovados, autorizam o início da implantação do porto. • A terceira fase se constitui na autorização para a operação do porto e de seus equipamentos, quando é realizada a verificação do cumprimento das exigências ambientais. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • O processo de licenciamento ambiental é, sem dúvida, um importante instrumento de Gestão Ambiental, pois sua consolidação só ocorrerá, por meio do cumprimento de normas de controle ambiental, que garantam o adequado funcionamento do porto. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Porém, muitas vezes, a complexidade do processo de licenciamento ambiental brasileiro, acarreta em morosidade dos procedimentos, que é prejudicado pela falta de uma legislação específica para o licenciamento ambiental portuário, impedindo um melhor uso deste instrumento, que é primordial na melhoria da gestão ambiental portuária. Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária • Assim, é recomendável uma avaliação isenta da necessidade da criação de instrumentos legais, seja por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, seja por meio de uma Lei ou Decreto específico, que garantam ao setor portuário um processo de licenciamento ambiental, que fortaleça a gestão ambiental portuária. "A terra não pertence ao homem; é o homem que pertence à terra. Disto temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. O que fere a terra fere também os filhos da terra. Não foi o homem que teceu a trama da vida: ele é meramente um fio da mesma. Tudo o que ele fizer à trama, a si próprio fará". Trecho da CARTA DO CACIQUE SEATTLE . ao Presidente dos EUA em 1855. Pedro Luiz Fuentes Dias [email protected]