Ministério do Meio Ambiente
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade
Ministério do Meio Ambiente
Criação
Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007

Art. 1º – Das finalidades do ICMBio

I - executar ações da política nacional de unidades de
conservação da natureza, referentes às atribuições
federais, relativas à proposição, implantação, gestão,
proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de
conservação instituídas pela União;

II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos
recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e
às populações tradicionais nas unidades de conservação
de uso sustentável instituídas pela União;
Ministério do Meio Ambiente
Criação
Lei nº 11.516/2007

III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção,
preservação e conservação da biodiversidade e de
educação ambiental;

IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das
unidades de conservação instituídas pela União; e

V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos
e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso
público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde
estas atividades sejam permitidas.
Ministério do Meio Ambiente
SNUC
Lei nº 9.985/00
MULTI-FUNCIONAL
Permite diferentes níveis de
intervenção nos ecossistemas
MULTI-ESPACIAL
Protege a biodiversidade em
diferentes regiões do território nacional
PARTICIPATIVO
Possibilita a gestão das UC
em conjunto com a sociedade
Ministério do Meio Ambiente
SNUC
Lei nº 9.985/00
‫ ‏‬PROTEÇÃO INTEGRAL
“Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por
interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais”
(uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição
dos recursos naturais)
USO SUSTENTÁVEL
“Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de
forma socialmente justo e economicamente viável”
(Perenidade= manutenção constante)
Ministério do Meio Ambiente
Níveis de manejo
Nível de interferência
A
RB
Restrição ao uso
EE
P
RVS
MN
RPPN
RDS
RE
FLO/FAU
APA/ARIE
B
C
D
E
F
G
A - Pesquisa básica
B - Pesquisa experimenta
C - Educação ambiental
D - Visita contemplativa
E - Visita lazer
F - Extrativismo
G - Manejo de recursos
Ministério do Meio Ambiente
ICMBio
Unidades de Conservação:
 1989: 140 UC – 30 milhões de ha
 2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do território
nacional)
Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável:
 46,5 mil famílias; e
Conservação de Espécies Ameaçadas:
 633 espécies;
Relacionamento com 8 mil pesquisadores;
Uso Público e Visitação:
 3,5 milhões de visitantes
Municípios abrangidos: 1311

Ministério do Meio Ambiente
Unidades de Conservação
UC
APA
ARIE
EE
FN
MN
PN
RB
RDS
RE
RVS
Total
RPPN
Nº Hec (Mi)
30
9,94
17
0,04
32
7,21
65 19,59
1
0,01
63 24,40
29
3,87
1
0,06
56 11,92
5
0,16
299
471
77,23
Ministério do Meio Ambiente
Centros Especializados
Tamandaré/PE
(1 B.A.)
Belém/PA
Pirassununga/SP
(10 B.A.)
Brasília/DF
(4 B.A.)
João Pessoa/PB
(3 B.A.)
Itamaracá/PE
(9 B.A.)
Itajaí/SC
João Pessoa/PB Goiânia/GO
(2 B.A.)
(4 B.A.)
CEPAM
Praia do
Forte/BA
Atibaia/SP
(1)
Brasília/DF
Rio Grande/RS
Manaus/AM
COPOM
Brasília/DF
Ministério do Meio Ambiente
Distribuição das UCs na
Região Norte
30
05
12
04
44
08
12
Total = 115 UC
Ministério do Meio Ambiente
UCs Federais
62%
38%
Total de UCs – Demais Regiões = 184
Total de UCs - Região Norte = 115
Ministério do Meio Ambiente
Área das UCs
21,7%
78,3%
Total de Área de todas as UCs – 77 milhões
Total de Área de Ucs da Região Norte –
60.376.525 milhões
Ministério do Meio Ambiente
Relação Servidor X Área
Sistema Federal
01 servidor
84.000 ha
Bioma Amazônia
01 servidor
229.568 ha
Ministério do Meio Ambiente
Implementação de UC no
Bioma Amazônia
• Planejamento
20 Unidades com Plano de Manejo
04 Acre;
04 Amazonas;
06 Pará;
04 Rondônia;
01 Roraima;
01 Tocantins.
• Infra-Estrutura
34 Unidades com alguma infra-estrutura
Ministério do Meio Ambiente
Implementação de UC no
Bioma Amazônia
• Pessoal
Sistema Federal 917 servidores
Bioma Amazônia 263 servidores lotados
• Conselhos
34 Unidades com Conselhos
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ações Previstas
• Estudos:
• Criação de mais 09 Unidades e;
• Ampliação de 10 Unidades;
• 45 Planos de Manejo em elaboração;
• Concurso Público para 175 novos analistas
ambientais;
Ministério do Meio Ambiente
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA
AMAZÔNIA
•
Missão
• Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da
Amazônia brasileira.
•
Objetivo
• Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas
amazônicos.
•
Arranjo Institucional
●
É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de
conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira
do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a
cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil.

Recursos

1ª fase (2003-2008) – US$ 81 milhões (Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov.

2ª fase (2009-2013) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões
Brasileiro)
Ministério do Meio Ambiente
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA
AMAZÔNIA
• Metas 1ª fase
• Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação
• Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização
permanente
• Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao
FAP
• Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto
• Metas alcançadas
• 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até 2008.
• Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem
de US$ 21,9 milhões
• 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho 2009
• 12 UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho 2009
• 10 milhões de hectares de uso sustentável
Ministério do Meio Ambiente
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA
AMAZÔNIA
• Metas 2ª fase
• Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60
milhões de hectares
• Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs
• 10 milhões de hectares de proteção integral
• Universo de Apoio
• 5 categorias de Unidades de Conservação
Parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e
reserva de desenvolvimento sustentável
• UCs Federais e Estaduais
• Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP)
• 63 Unidades Apoiadas
• 33 UCs de proteção integral
• 30 Ucs de usos sustentável
Ministério do Meio Ambiente
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA
AMAZÔNIA
• Ações Apoiadas
• Criação, estabelecimento e consolidação de
Unidade de Conservação;
• Estudos para criação, consultas públicas;
• Instrumentos de gestão da unidade (plano de
manejo, conselhos, planos de proteção, plano de
sustentabilidade financeira);
• Capacitação;
• Ações de fiscalização, monitoramento e pesquisa;
• Apoio a projetos comunitários (entorno da UC)
Ministério do Meio Ambiente
MAIORES INFORMAÇÕES:
Presidência do ICMBio
Telefones:
3316-1013/1603/1604