Unidades de Conservação
(processo de criação e implantação)
Conservação da Biodiversidade
 Conservação da biodiversidade é considerado o modo
mais eficaz de perpetuar as comunidades biológicas em
todo o mundo.
 A biodiversidade pode ser conservada por meio:
 Do estabelecimento de áreas protegidas ,
 Da implementação de medidas de conservação fora das
áreas protegidas,
 Da restauração das comunidades biológicas em habitats
degradados.
O QUE SÃO ÁREAS PROTEGIDAS?
São espaços que devido às características
especiais que apresentam, devem ser
conservados, essas características estão
relacionadas à função ambiental que a área
desempenha.
Tipos de Áreas Protegidas
 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APPs
 Nascentes
 Margens de rios
 Topos de morros
 Restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue
 Encostas com declividade superior a 45%
 Bordas de tabuleiros ou chapadas em altitude superior a 1800m
 RESERVA LEGAL
 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
 RESERVAS DA BIOSFERA
Marco Legal
SNUC – Lei Federal nº 9.985/00
 estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades
de conservação.
SEUC – Lei Estadual nº 13.787/09
 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades que o constituem, dispõe sobre o apoio e incentivo ao sistema, como
também as infrações cometidas em seu âmbito e as respectivas penalidades.
O que é Unidade de Conservação?
“Espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração, ao qual
se aplicam garantias adequadas de
proteção.”
Objetivos das
Unidades de Conservação
 Conservação de ecossistemas, das paisagens e dos recursos
naturais,
 Conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos,
 Promoção da pesquisa científica,
 Promoção da educação ambiental, do ecoturismo e da
recreação em contato com a natureza,
 Planejamento territorial e ordenamento do processo de
ocupação do solo.
Principais Características das UC’s
 Apresentam aspectos ecológicos, paisagísticos e/ou
culturais especialmente importantes;
 Elevada biodiversidade;
 Espécies raras e/ou ameaçadas de extinção;
 Amostras representativas de ecossistemas.
Características
 O Sistema de Unidades de Conservação (SNUC / SEUC)
reúne as categorias de manejo em dois grandes grupos:
Proteção Integral e Uso Sustentável.
 Cada categoria possui diferentes objetivos de manejo,
buscando garantir a proteção, conservação e uso
sustentável dos recursos naturais.
 As UC’s podem ser criadas pelo poder público federal,
estadual ou municipal.
UCs de PROTEÇÃO INTEGRAL
Categorias para o SNUC e SEUC
 Objetivam a preservação da natureza, admitindo apenas o uso
indireto dos recursos naturais.
 Reserva Biológica - REBIO
 Estação Ecológica - ESEC
 Parque (Nacional, Estadual ou Municipal)
 Monumento Natural
 Refúgio de Vida Silvestre
UCs de PROTEÇÃO INTEGRAL
(1) Estação ecológica, as áreas assim determinadas são de domínio público, ou
seja, se alguma propriedade particular estiver incluída no projeto ela é
desapropriada, sendo aberta somente a visitação com objetivo educacional desde
que previstas em seu Plano de Manejo e, até mesmo as pesquisas científicas
devem ser autorizadas;
(2) Reserva Biológica, possui as mesmas características da Estação Ecológica,
porém seu uso é mais restrito, a Estação Ecológica tem como objetivo a
preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, já a Reserva
Biológica tem o objetivo único de proteger integralmente a biota sem qualquer
interferência humana, a não ser para medidas de recuperação;
UCs de PROTEÇÃO INTEGRAL
(3) Parque Nacional, também é de domínio público (que também pode ser
Estadual ou Municipal), mas ao contrário das UC (Unidades de Conservação)
anteriores, pode ser utilizado para recreação, pesquisa
científica, turismo ecológico e demais atividades educativas desde que previstas
no seu Plano de Manejo e, as pesquisas, autorizadas;
(4) Monumento Natural, é uma reserva que pode ser particular desde que o uso
pelos seus proprietários corresponda ao objetivo da UC que é “…preservar sítios
naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.”;
(5) Refúgio da Vida Silvestre, tem como objetivo proteger áreas naturais
necessárias para a reprodução e manutenção de espécies. Da mesma forma que o
Monumento Natural, o Refúgio da Vida Silvestre pode ser particular desde que
respeitados os objetivos da UC, caso contrário a área pode ser desapropriada.
UCs de USO SUSTENTÁVEL
Categorias para o SNUC e SEUC
 (Uso Direto)
Objetivam a compatibilização da conservação da natureza com
o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.
 Área de Preservação Ambiental - APA
 Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE
 Floresta (nacional, estadual e/ou municipal)
 Reserva Extrativista - RESEX
 Reserva da Fauna
 Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS
 Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN
 Reserva de Floresta Urbana – FURB ( Lei Estadual 13.784/2009SEUC)
UCs de USO SUSTENTÁVEL
Área de Proteção Ambiental, ou APA, que pode ser tanto pública como
privada e se constitui de regiões com certo grau de ocupação humana que
apresentam aspectos importantes para a “… qualidade de vida e o bem-estar
das populações…”, para tanto deve ser criado um Conselho que irá
administrar a APA e abri-la a visitação;
- Área de Relevante Interesse Ecológico, é em geral pequena e sem ocupação
humana que abrigam alguma espécie rara ou características naturais
extraordinárias que merecem ser preservadas;
- Floresta Nacional, ou FLONA, como o nome já diz é uma floresta, mas que
possui predominantemente espécies nativas. De domínio público, seu uso é
garantir o uso sustentável dos recursos florestais;
- Reserva Extrativista, é uma área pública destinada às comunidades
tradicionais extrativistas, sendo proibida a mineração e a caça amadora ou
profissional;
UCs de USO SUSTENTÁVEL
- Reserva da Fauna, é uma de domínio público que abriga espécies nativas, aqui
não é permitida a caça, mas seus recursos naturais podem ser comercializados
desde que obedecendo ao Plano de Manejo;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável, é criada para assegurar ao mesmo
tempo a preservação da natureza e de comunidades tradicionais que jê viviam ali,
mas a ocupação e desenvolvimento da comunidade são controlados;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural, ou RPPN, área particular que uma vez
convertida em RPPN não poderá mais deixar de sê-lo, mesmo que mude de dono e,
é criada com o intuito de preservar a biodiversidade e onde só poderão ser
realizadas atividades recreativas, educacionais, turísticas e científicas.
A Reserva de Floresta Urbana - FURB é uma área remanescente de ecossistemas
com predominância de espécies nativas, localizada no perímetro urbano,
constituída por áreas de domínio público ou privado, que, apesar das pressões
existentes em seu entorno, ainda detêm atributos ambientais significativos.
Instrumentos de Gestão
As UCs devem possuir:
Zoneamento e Plano de Manejo;
Conselho Gestor;
Processo de Criação e Gestão
 Criadas por ato do poder público;
 Deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública
que permitam identificar a localização, a dimensão e os
limites mais adequados para a UC (viabilizados pelo órgão
proponente);
 Com exceção das APAs e das RPPNs, todas as UCs devem
possuir zona de amortecimento;
 Para Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é
obrigatória a consulta.
Roteiro básico para criação de UCs
Diagnóstico
Socioambiental
Categorização
ou
Recategorização
Conselho
Gestor e
Plano de
Manejo
Administração
da UC
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ESTADUAIS
Pernambuco possui 71 Unidades de Conservação da
Natureza (Estaduais)
37 Unidades de Uso Sustentável ;
18 Áreas de Proteção Ambiental -APA11 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN
08 Reservas de Floresta Urbana – FURB
34 Unidades de Proteção Integral
27 Refúgios da Vida Silvestre – RVS
04 Parque Estadual –PE
03 Estação Ecológica – ESEC