O repasse de cota parte do ICMS – ecológico decorrentes das
unidades de conservação nos municípios do Litoral do Paraná
Mayara Priscilla Bresolim
Programa de Educação Tutorial (PET) - MEC
Mayra Taiza Sulzbach
Introdução/Objetivos
Resultados/Discussão
O litoral do Paraná dispõe um território com Unidades
de Conservação – UCs, apresentando nestes
territórios conflitos quanto ao uso dos recursos naturais
e preservação ambiental. Após verificação do
comprometimento dos recursos naturais, o governo
estadual propõe a Lei do ICMS-Ecológico, de 1991,
que estabelece o direito ao recebimento de uma cota
parte do ICMS aos municípios quanto à utilização de
critérios que focam temas ambientais. O presente
trabalho buscou avaliar o vínculo entre a quantidade, o
tipo de UCs e os valores repassados a título do ICMS
– Ecológico para os municípios do Litoral do Paraná,
no período de 2000 a 2010.
Os municípios do Litoral do Paraná, em analise temporal de
10 anos, a cota parte sobre o ICMS apresentou aumento de
aproximadamente 100% em seus recebíveis. Dentre esses
municípios foi possível verificar que Guaratuba, Matinhos e
Pontal do Paraná não criaram novas UCs, enquanto os
demais municípios as criaram. O município de Antonina
apresentou o maior aumento de criação de UCs, de três para
dez, entre 2000 e 2010, seguido por Guaraqueçaba que
dispunha de cinco passando para nove no mesmo período. O
município de Guaraqueçaba foi o que recebe maior valor de
repasse do ICMS – Ecológico, entre os municípios do Litoral
paranaense, no total anual de R$3.582.830,90, em 2010.
Metodologia
Conclusão
A metodologia utilizada foi o levantamento documental
sobre a implementação da Lei do ICMS – Ecológico no
Paraná, e de dados secundários da memória de
cálculo e extrato financeiro do ICMS - Ecológico por
biodiversidade, em reais, acumulado por mês,
individualizado por município, obtidos no site do IAP.
Por fim, os dados foram analisados comparativamente.
Referências
Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
O valor do repasse decorre à categoria das unidades de
conservação e não pela quantidade de UC em seu território, o
que resulta em repasses recebidos pelos municípios de forma
distinta, mesmo que integrem mais UCs, como se observa em
Antonina, com um repasse de R$ 2.925.913.90 em 2010, com
dez UCs e Guaraqueçaba, recebendo R$ 656.917,00 a mais
que Antonina, no ano de 2010, com nove UCs. Através da
análise dos dados pode-se concluir que quatro dos sete
municípios apresentaram criação de novas UCs.