GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
CIES Microrregionais
Comissões Microrregionais de Integração Ensino-Serviço
Bahia
2012
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
A implantação das CIES surge da necessidade de ampliar os espaços de
dialogo sobre a Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde.
“...romper com a lógica da compra e pagamento de produtos e procedimentos educacionais
orientados pela oferta desses serviços; e ressalta as demandas por mudanças e melhoria
institucional baseadas na análise dos processos de trabalho, em seus problemas e
desafios.”
(Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007)
“...assumir o papel de indutor de mudanças, promovendo o trabalho articulado entre as
várias esferas de gestão e as instituições formadoras, a fim de superar a tradição de se
organizar um menu de capacitações/treinamentos pontuais.”
(Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007)
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
São instâncias estaduais e/ou regionais que objetivam
apoiar e cooperar tecnicamente com as Comissões
Intergestores Bipartite – CIB´s e os Colegiados de Gestão
Microrregional – CGMR/ Comissões Intergestoras Regionais
– CIR´s na implementação da Política de Educação
Permanente em Saúde.
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
Pressupostos:
•
Apoiar os processos de formação e desenvolvimento de gestores,
trabalhadores e usuários do SUS;
• Colaborar na descentralização das atividades de planejamento,
monitoramento, avaliação e execução orçamentária da Educação
Permanente para o trabalho no SUS;
• Reforçar a territorialização da saúde como base para organização
dos sistemas;
• Subsidiar a tomada de decisão dos gestores sobre a Gestão da
Trabalho e Educação na Saúde, colaborando na identificação,
definição de prioridades e pactuação de soluções para a
organização de uma rede regional.
Marcos Normativos
Âmbito Federal
•
Lei Orgânica da Saúde nº. 8. 080/90 que ressalta a importância de se implantar
comissões permanentes de integração ensino-serviço;
•
A Portaria GM nº. 399/ 2006 que regulamenta o Pacto pela Saúde que no
componente Pacto de Gestão define a educação na saúde e a gestão do trabalho
como responsabilidade dos gestores na construção regional e solidária das
políticas de saúde;
•
Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre novas
diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação
em Permanente em Saúde (EPS);
Âmbito Estadual
• Resolução da CIB nº. 189/2010 que institui a Comissão Estadual de Integração
Ensino-Serviço;
•
Resolução da CIB nº. 283/2011 que aprova a Política Estadual de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde.
Histórico da GT e ES no Estado da BAHIA
• Diagnostico situacional das áreas de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde;
• Formulação da Politica Estadual de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, objetivando qualificar e fortalecer
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde;
• Reorganização dos processos de trabalho da SUPERH e das
diretorias que a compõe, para dar respostas as demandas
oriundas do diagnostico situacional;
• Implantação da CIES Estadual em 2010 (Resolução CIB N.
189/2010);
CIES ESTADUAL - Principais Deliberações
•
2010:
As principais discussões pautou: o processo de educação permanente na
Bahia, a avaliação dos Polos de Educação Permanente em Saúde e criação da
CIES BA, o processo de estruturação da CIES Estadual (definição da secretaria
executiva, a periodicidade das reuniões, a
conformação da coordenação
colegiada, fluxos e procedimentos); a aprovação de projeto de residência em
cardiologia do Hospital Ana Nery, a aprovação de diversos Projetos do Programa
de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Saúde Mental Crack,
Álcool e outras Drogas.
• 2011:
Discutiu-se a definição de fluxos para apreciação de projetos pela Comissão,
a apresentação do Programa Universidade Aberta do SUS – UNASUS, a
aprovação do Regimento Interno da Comissão, a elaboração e aprovação da
proposta de CIES Microrregionais; mapeamento das IES e IET públicas do
estado da Bahia; Diagnóstico de funcionamento dos CGMR; apresentação da
Política Estadual de GTES; Discussão do Telessaúde Bahia; Situação do PRÓ e
PET Saúde; Discussão do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde
As CIES Microrregionais
São instancias que objetivam formular, conduzir e
desenvolver microrregionalmente as pautas relacionadas
com a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tendo
como foco as necessidades regionais, considerando as
políticas instituídas no âmbito estadual e federal;
Observação - Considerando a PEGTES do estado da Bahia e a necessidade de
articular as áreas de GT e ES, optamos por incluir como objetivo das CIES
microrregionais o apoio a implementação das acões de GT
As CIES Microrregionais - Objetivos
• Discutir microrregionalmente as pautas relacionadas com a Educação na Saúde
e a Gestão do Trabalho;
• Articular os espaços e atores da ES e GT (NMR, Núcleos municipais de GTES,
NUGTES, IES, IET, DIRES, DIREC, Controle Social);
• Identificar as necessidades microrregionais de formação e qualificação;
• Elaborar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar os Planos Regionais de
Educação Permanente em Saúde - PAREPS;
• Pactuar nos CGMR os recursos e dialogar sobre o financiamento da GT e ES;
• Subsidiar a decisão dos gestores da microrregião quanto às questões de ES e
GT;
CIES Micro – Estruturação e financiamento
• Serão 28 CIES Microrregionais, vinculadas aos CGMR´s/ CIR´s;
• Estrutura deliberativa - plenário (assembléia/ reuniões);
• Periodicidade das reuniões: mensais ou bimensais;
• A CIES microrregional terá um núcleo que fará a gestão dos seus
processos, contemplando: uma coordenação e uma secretaria
executiva;
• As decisões deverão ser colegiadas e por consenso;
•
Cada CIES deverá ter seu próprio regimento, que deverá estar
alinhado com o regimento da CIES Estadual, e ser aprovado nos
CGMR de referência;
CIES Micro – Estruturação e financiamento
• A estrutura de funcionamento
funcionamento dos CGMR/ CIR;
será
articulada
considerando
o
• Papel do estado nas CIES microrregionais – Apoiar a coordenação das
CIES microrregionais, sistematizar PAREPS, apontar prioridades, alocar
recursos, pactuar decisões das microrregiões na CIB, implantar/
implementar ações previstas nos PAREPS.
• Recursos oriundos da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde, por meio das da Portarias nº.1.996/2007 e nº. 2.200/2011.
Ou encontro o caminho,
ou faço.
Autor Inglês
CONTATOS
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Superintendência de Recursos Humanos - SUPERH
CAB, 4ª Avenida, Lado B, Plataforma 6, nº 400
Coordenação Técnica da SUPERH
Tel: (71) 3115-4361/ 9604
E-mail: [email protected]