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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Informações:
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O que é o BPC
Atividades
• Visita domiciliar, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social e de outras políticas realizado pelos técnicos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
• Avaliação do potencial de trabalho e identificação dos apoios necessários para o acesso ao trabalho tais como:
O Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC é
um direito constitucional que se constitui em segurança de renda no
valor de um salário-mínimo destinado às pessoas idosas, a partir de
65 anos de idade, e às pessoas com deficiência, de qualquer idade,
que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Em julho de 2011, o BPC
assegurou a cobertura a 3,5 milhões de pessoas. Dessas 1,8 milhões
são pessoas com deficiência.
- Demanda por recursos e equipamentos de tecnologia assistiva e/ou de órtese e prótese;
- Promoção do acesso à reabilitação clínica e/ou profissional;
- Promoção do acesso ao sistema regular de ensino e de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho.
O que é o BCP Trabalho
O BPC Trabalho é um programa que tem como objetivo favorecer o
acesso ao trabalho aos beneficiários com deficiência do Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, na faixa etária de
16 a 45 anos, prioritariamente.
Projeto Piloto do BPC Trabalho
O BPC Trabalho propõe-se atender aqueles beneficiários do BPC que
tem interesse em trabalhar, no entanto encontram muitas dificuldades
para superar as barreiras existentes para o acesso à situação de trabalho, dentre elas a de obterem qualificação profissional compatível às
exigências para o seu ingresso no competitivo mercado de trabalho.
O BPC Trabalho teve início em 2010 com o Acordo de Cooperação
Técnica entre o MDS e a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência – FENAVAPE e com o Protocolo
firmado entre a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São
Paulo – SMADS e com a Secretaria Municipal de Inclusão Social da
Prefeitura de Santo André – SIS.
Eixo de atuação
Ações Previstas
Articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas de assistência
social, educação, trabalho e emprego, saúde e ciência e tecnologia
e entidades sociais, com vistas a disponibilizar os apoios necessários
para que os beneficiários do BPC com deficiência tenham oportunidade de acessar o mercado de trabalho.
• Instituição do Programa BPC Trabalho em todas as capitais, metrópoles e municípios de grande porte do país.
• Articulação das políticas publicas setoriais com vistas à criação de
oportunidades de acesso a cursos de educação e qualificação profissional, bem como aos recursos e equipamentos de tecnologia
assistiva, demandados pelos beneficiários do BPC.
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