ACESSO INDIVIDUAL CLASSE ESPECIAL
AICE
Brasília – 25/03/2011
Regulamento Atual
• O atual Regulamento do AICE foi aprovado pela Resolução nº
427, de 16 de dezembro de 2005, apresentando as seguintes
características:
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Pré-pago;
Uso doméstico e o único do domicílio;
Prazo para instalação de até 30 dias;
Os mesmos valores tarifários do Plano Básico, com
assinatura 40% menor e tarifa de completamento de
chamada;
Sem franquia de minutos;
Sem modulação horária;
Vedado o recebimento de chamadas a cobrar;
Padrão de qualidade diferenciado (reparo e mudança de
endereço);
Poderia ter numeração específica.
Premissa de Elegibilidade
De acordo com a Consulta Pública nº 34, do PGMU, o AICE
deverá ser disponibilizado com elegibilidade nos seguintes
termos:
Art 4º.
• II - Acesso Individual Classe Especial – AICE é aquele
ofertado exclusivamente a Assinante de Baixa Renda que
tem por finalidade a progressiva universalização do acesso
individualizado por meio de condições específicas para sua
oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento,
tratamento das chamadas, qualidade e sua função social;
• VII – Assinante de Baixa Renda é o responsável pela unidade
domiciliar inscrito no Cadastro Único para programas Sociais
do Governo Federal, criado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de
junho de 2007, e beneficiário do programa “Bolsa Família”
de acordo com a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 ou
outro que o suceda;
Perspectiva de Demanda
• De acordo com informações constantes do site do Ministério
do Desenvolvimento Social existem 20.070.083 famílias no
Cadastro Único (maio/2010).
• Das famílias cadastradas, 15.894.185 apresentam perfil para
o programa Bolsa Família (famílias com renda mensal per
capita de até R$ 140,00).
• Destas, 12.648.890
programa (jun/2010).
são
efetivamente
beneficiárias
do
• De acordo com dados da PNAD-IBGE, 68% dos domicílios
nesta faixa de renda estão em área urbana, o que
corresponde a 8.565.448 famílias.
Perspectiva de Demanda
• Mesmo com a evolução da penetração da telefonia, percebese que, atualmente, 6,3 milhões de domicílios nesta faixa de
renda possuem apenas o serviço móvel e 3,7 milhões não
possuem nenhum serviço.
Domicílios até 2 Salários Mínimos - Urbano
7000
6277
6000
5171
4555
5000
3753
4000
3695
3266
3000
2000
1000
1106
803
152
864
712
429
0
2009 SP
Só Celular
PNAD 2009 - IBGE
2009 Oi
Só Fixo
Fixo e Celular
Total
Não Tinham
Perspectiva de Demanda
• De acordo com levantamento realizado pela SPV, os usuários
do Serviço Móvel Pessoal gastam, em média, R$ 8,00 por mês
com aquisição de créditos para utilização do serviço pré-pago.
• Os dados da POF-IBGE, indicam que as famílias com renda
mensal de até 2 salários mínimos gastam, em média, R$ 4,91
por mês com telefonia fixa. Como o número é relativo ao
conjunto das famílias, infere-se que os atuais usuários do
STFC, nesta faixa de renda, estão gastando, em média, R$
13,94 por mês.
• Consolidando todos esses dados chegamos a conclusão de que
35% dos beneficiários (2.997.907) teriam condições de pagar
até R$ 14,00 por mês e mais 40% (3.426.179) estariam
dispostos a pagar até R$ 8,00.
Perspectiva de Demanda
• Relação Preço x Demanda (estimativa).
Quant.
Terminais
6.424.086
2.997.907
R$ 8,00
R$ 14,00
R$
Mapeando o Público Alvo
• Concluímos que com o valor de assinatura do novo AICE, para
os beneficiários do programa Bolsa Família, fixada em R$
13,31, com tributos, teríamos uma demanda potencial de
aproximadamente 3 milhões de assinantes.
• Caso a questão tributária pudesse ser negociada, a assinatura
cairia para R$ 9,50, estabelecendo uma demanda potencial de
aproximadamente 6 milhões de assinantes.
Novas Possibilidades
• A introdução da elegibilidade, por meio do Decreto do PGMU,
abre a possibilidade de inserção de novos critérios para a
elegibilidade de segmentos da sociedade.
Alternativas de Prestação
Plano
AICE ATUAL
Plano Básico
AICE COM
ELEGIBILIDADE
Forma de
Pagamento:
Pré Pago
Pós Pago
Pós Pago
Assinatura:
R$ 24,14
R$ 40,24
R$ 13,31
Franquia:
Zero
200 minutos
ligações locais
90 minutos
ligações locais
Modulação
Horária:
Não
Sim
Sim
Tarifa de
Completamento:
Sim
Não
Não
Valor da Cesta
com 90 Minutos
locais:
R$ 39,14
R$ 40,24
R$ 13,31
Valores de VC, Habilitação e LDN iguais a classe residencial
Efeito da Carga Tributária
• A carga tributária sobre os serviços de telefonia fixa varia de
40 a 63% só considerando a incidência de ICMS e PIS/Cofins.
•
Plano
C/ Tributos
S/ Tributos
Básico Res.
R$ 40,24
R$ 28,72
AICE
R$ 24,14
R$ 17,23
Novo AICE
R$ 13,31
R$ 9,50
Valores médios de assinatura com ICMS de 25%.
Reajustamento das Tarifas
Inflação x Reajuste Tarifário
125,00
122,00
119,00
116,00
IGP-DI
Base
113,00
IPCA
110,00
IST
107,00
Tarifa
104,00
101,00
98,00
95,00
mai/05 nov/05 mai/06 nov/06 mai/07 nov/07 mai/08 nov/08 mai/09
meses
Situação Atual
• Falta de divulgação do AICE;
• Omissão do produto na oferta dos planos de serviço;
• O plano não apresenta franquia de minutos, assim, o usuário
paga sem ter a possibilidade de usar;
• Competição com o pré-pago do SMP (efeito VU-M);
• Estimulou a oferta de planos controle:
– Telesp: 608.295;
– Oi R1: 1.405.916;
– Oi R2: 459.742
Proposta de Novo Regulamento
• Restringir aos beneficiários do programa Bolsa Família
(elegibilidade);
• Pós-pago com possibilidade de ser pré-pago;
• Doméstico e único no domicílio cadastrado no Bolsa Família;
• Instalação em até 7 dias;
• Assinatura equivalente a 33% da assinatura do Plano Básico;
• Acrescentar franquia de 90 minutos (padrão UIT);
• Retirada da tarifa de completamento de chamadas;
• Com modulação horária (estimula acesso discado à internet;
• Mesmo padrão de qualidade do Plano Básico;
• Sem numeração diferenciada;
• Impor divulgação ostensiva e contínua.
Consulta Pública nº 11
• A proposta de Regulamento está em consulta pública desde o
dia 02/03/2011 e vai até o dia 01/04/2011.
• Está programada a realização de audiências públicas nas
cidades de Salvador e Brasília nos dias 22/03 e 25/03,
respectivamente.
FIM