Telefone para você. Telefone para todos.
Ao encaminhar para consulta pública a proposta de telefones com
assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para os
participantes do Bolsa Família, o Conselho Diretor da Anatel dá claro sinal de
que a universalização dos serviços de telecomunicações no País é uma prática
inclusiva, necessária e salutar.
A finalidade da iniciativa da Agência é a de possibilitar que as 13
milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família – uma
participação superior a 50 milhões de brasileiros – sejam atendidas por meio
de um plano que permita não apenas a comunicação telefônica mas também a
inclusão social, especialmente quando viabiliza o acesso à sociedade do
conhecimento.
O telefone fixo em casa é, hoje, muito mais que meio de comunicação
entre pessoas. Pela telefonia fixa, a população tem acesso a serviços de
segurança, educação, saúde, informação e cultura – entre tantos outros.
Resultam desse acesso o desenvolvimento e a prática da cidadania – da mesma
forma que se ampliam as possibilidades de progresso profissional e de geração
de renda.
O Acesso Individual Classe Especial, ou Aice, como é conhecido, foi
criado com a finalidade de universalizar progressivamente a telefonia fixa por
meio de condições favoráveis para oferta, utilização, aplicação de tarifas,
forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.
Atualmente, o Aice conta com cerca de 180 mil assinantes.
Entre as alterações propostas, a adoção de um critério de elegibilidade
para a população atendida é um avanço institucional importante que permitirá
a oferta do serviço pelas concessionárias a todas as residências cadastradas no
programa Bolsa Família do Governo Federal.
As alterações sugeridas trazem aperfeiçoamentos que tornam o Aice
muito atrativo. Uma franquia de 90 minutos para chamadas locais entre
telefones fixos, combinada com modulação horária igual à da classe
residencial, permite, por exemplo, chamadas telefônicas ou conexão à internet
com custo mínimo, de segunda a sexta-feira, entre zero e 6 horas; aos sábados,
acesso também das 14 às 24 horas; e o dia inteiro aos domingos e feriados
nacionais.
Outros avanços que devem ser ressaltados são a redução do prazo de
instalação de 30 para sete dias, a adoção das mesmas metas de qualidade do
plano básico da classe residencial e a forma de pagamento – que será pós-paga
e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação
pós e pré-pagas, o que permitirá maior flexibilidade aos usuários no
planejamento e no controle de seus gastos. O Aice mantém todos os benefícios
dos assinantes dos planos básicos da telefonia fixa – como os direitos à conta
detalhada ou à portabilidade numérica.
Comparativamente, a assinatura do plano básico residencial, sem
tributos, mantém-se em R$ 28,72; do Aice atual, R$ 17,23; e do novo Aice,
proposto pela Anatel, R$ 9,50. Assim, o valor de assinatura do Aice proposto
é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos
e a modulação horária. Para uma cesta de serviços com 90 minutos de
chamadas locais, o Aice proposto gera uma economia superior a 66% para os
usuários.
Durante a consulta pública com a proposta do novo Aice serão
realizadas audiências públicas em Salvador e Brasília – para que a sociedade
conheça melhor e se manifeste presencialmente em relação às mudanças. As
sugestões para o texto em consulta pública podem ser feitas pelo portal da
Agência (www.anatel.gov.br) e são aceitas também por carta, fax ou e-mail.
É por meio da contribuição à consulta e da presença nas audiências
públicas que a população e as instituições que representam os consumidores
participam do processo regulatório e possibilitam à Anatel estar atenta às suas
expectativas para regular com amplo equilíbrio os serviços de
telecomunicações.
A universalização é, ao lado da qualidade e da competição, componente
do tripé que inspirou o atual modelo brasileiro das telecomunicações.
Certamente, com o Aice proposto, abre-se caminho para ampliar a oferta
desses serviços e buscar novos avanços na redução das tarifas e da assinatura
básica.
Ronaldo Mota Sardenberg,
Presidente da Anatel
28 de fevereiro de 2011