XI Simpósio Jurídico-Tributário da ABCE
A justiça no cálculo das
tarifas de energia elétrica
23 de agosto de 2005
São Paulo - SP
Jerson Kelman
Diretor-Geral
Sumário
“A justiça no cálculo das tarifas de
energia elétrica”
• Aspectos gerais
• A tarifa ontem
• A tarifa hoje
• As competências da ANEEL em matéria
tarifária
• O Judiciário e as questões tarifárias
• Conclusão
Aspectos gerais
• Regras claras e estáveis: requisitos à prestação de
serviços adequados
• Lei 9427/96: atribui à ANEEL competência para
estabelecer tarifas de acordo com o marco legal e
os contratos de concessão
• Tarifa excessivamente baixa X Consumidor:
vantagem no curto prazo e desvantagem no longo
prazo
• Papel da ANEEL: zelar pelos interesses do
consumidor no curto e longo prazos e garantir
remuneração adequada aos investidores (custos
eficientes e investimentos prudentes)
A tarifa ontem
• Código de Águas: cobertura dos custos do
serviço e remuneração de 10% a 12% sobre o
capital
• Ineficiência que resultou em passivo de US$ 25
bilhões, solucionado com a Lei 8.631/93
A tarifa hoje
• Leis 8.975/95 e 9.427/96: contratos de
concessão com cláusulas de reajuste e
revisão tarifária
• Reajuste: anual, variação do IGP-M, ganho de
produtividade e variação dos custos não
gerenciáveis
• Revisões ordinárias: em média a cada quatro
anos, manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato de concessão
• Revisões extraordinárias: correção de fatos
imprevisíveis que venham a desequilibrar as
concessões (fato do príncipe)
A tarifa hoje
Compra de
energia:
consórcios de
distribuidoras
via leilão
(menores
preços)
Tarifa
Tributos e encargos:
custos que mais
têm aumentado
Transmissão
e distribuição:
custos
estáveis,
tendência de
maior participação
de T
Encargos setoriais pagos pelos
consumidores
RGR
R$ 1,2 bilhão/ano
TFSEE
R$ 270 milhões/ano
CCC
R$ 3,419 bilhões/ano
CDE
R$ 1,816 bilhão/ano
Compensação
financeira
Royalties Itaipu
R$ 1,016 bilhão/ano
P&D Eficiência Energética
R$ 200 milhões/ano
ECE (Cap. Emergencial)
R$ 1,6 bilhão/ano
Total
R$ 10,006 bilhões/ano
R$ 485 milhões/ano
As competências da ANEEL em
matéria tarifária
Estabelecer os reajustes e as revisões das tarifas
Fórmula paramétrica apenas para o reajuste anual
Discricionariedade técnica na elaboração de metodologia
Estimular a eficiência econômica da empresa para que se
reverta em favor do consumidor (modicidade tarifária)
Evitar situações de abuso de posição dominante
e verificar níveis de qualidade, com tarifas justas
O Judiciário e as
questões tarifárias
• Utilização do Judiciário para questionar opções metodológicas e
critérios técnicos de reajustes e revisões tarifárias
• Decisões usadas para promove a justiça social
• Pesquisa do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e políticos
de São Paulo (IDESP) com cerca de 800 magistrados
• 50% decidiriam segundo suas convicções políticas e não
de acordo com a leitura da lei
• Decisões extrapolam o exercício do controle finalístico dos atos
administrativos
• Banalização da intervenção judicial
• Insegurança jurídica e maior risco regulatório
• Redução do interesse na prestação do serviço
Conclusão
Um dos grandes desafios da ANEEL é encontrar o
equilíbrio tarifário que possibilite a atração de
investimentos e a modicidade para o consumidor
A energia mais cara é aquela que não existe, por falta de
investimentos
É necessário não repetir os erros do passado – quando a
política tarifária levava à ineficiência por garantir os
custos dos serviços e a remuneração legal do
investimento – a sociedade não pode ser chamada a
cumprir novos passivos
www.aneel.gov.br
Telefone: 0800-727-2010
Fax: (61) 2192-8600
[email protected]