WORKSHOP
AVALIAÇÃO DO PEE
Auditório da ANEEL
Brasília, 17 de setembro de 2010
CONSULTA PÚBLICA
Análise das Contribuições Recebidas
Prof. Jamil Haddad
Centro de Excelência em Eficiência
Energética - EXCEN
Brasília, 17 de setembro de 2010
PRIMEIRA QUESTÃO
Como você avalia a determinação da Lei número
12.212 estabelecendo uma aplicação de no
mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos
dos programas de eficiência energética (PEE)
para unidades consumidoras beneficiadas pela
Tarifa Social
Contribuições
• Nas comunidades de baixa renda o número de clientes
legitimamente cadastrados na Tarifa Social é ínfima.
• A dificuldade para determinar os consumidores de Tarifa Social
limitou a população a ser atendida, pois antes o atendimento
era realizado por COMUNIDADES de baixa renda e não
individualmente .
• O percentual obrigatório induz as concessionárias ao uso de
100% da verba para a baixa renda.
Contribuições
• As equipes de engenharia deixaram de criar novos projetos e
metodologias. Perdeu-se interesse em desenvolver know how.
Sugere-se manter os projetos de baixa renda entre 40% a 60%
do total .
• A aplicação compulsória de 60% dos recursos do PEE para este
segmento, limitou ainda mais a disponibilidade de recursos a
serem aplicados em outros segmentos que apresentam bons
resultados em termos de EE.
• Projetos em Entidades Sem Fins Lucrativos, deveriam ser mais
priorizados, pois uma ação em um Hospital/Asilo/Creche, por
exemplo, beneficia a Sociedade como um todo. Quem
contribui com o encargo são todos, mas só a parcela dos
clientes com Tarifa Social é priorizada .
Contribuições
• A distribuidora pode ter um número pequeno de consumidores
cadastrados com NIS (Número de Inscrição Social).
• A operacionalização das ações foi dificultada e haverá aumento
dos custos e dos prazos, podendo gerar problema de RCB.
• Dentro do novo perfil de renda esse mercado deve reduzir
significativamente.
Com
isso
provavelmente
haverá
descontinuidade do PEE para as Comunidades de Baixa Renda
nos anos de 2011 e 2012, além de dificultar e encarecer o custo
médio das ações hoje implementadas para os clientes de baixa
renda, pois esses consumidores estarão pulverizados .
Contribuições
• Pelo lado do relacionamento com os Clientes, também traz
grandes dificuldades de relacionamento pelas dificuldades de
entendimento das pessoas nas comunidades atingidas.
• Em grande parte das regiões vizinhos muito próximos, e por
razões mais diversas, nem todos são faturados pelas tarifas de
baixa renda, o que teoricamente inabilita muitos para serem
alcançados pelos Programas de EE .
• Positiva. Quando pensamos na responsabilidade social
empresarial, na inclusão social, imagem da empresa e
regularização de consumidores em áreas de risco ou
empobrecidas. Por outro lado aumentará o trabalho da área de
eficiência energética da empresa e os custos de
implantação/fiscalização dos projetos
SEGUNDA QUESTÃO
Avalie a proposta de dados e informações que os
projetos do PEE podem fornecer para a geração de
indicadores além de subsidiar uma avaliação de impacto
do próprio programa (Anexo 2 do material
disponibilizado na Consulta Pública)
Contribuições
• Ausência de indicadores para os projetos educacionais. Sobre
os demais parecem apropriados .
• O PEE pode ser fonte de indicadores para o setor elétrico, mas
também para outros setores, como humano, social e ambiental
.
• Falta explicitar a taxa de juros utilizada no projeto.
• A data da conclusão do projeto engessa a possibilidade de
programa de manutenção e treinamento adequada
• Poderia conter campos para descrição de benefícios indiretos
decorrentes dos projetos (como, por exemplo, redução do
consumo de água, etc.) que poderiam ser divididos em
benefícios ou impactos indiretos sociais, ambientais e
econômicos (manutenção, operação, etc.)
Contribuições
• Os resultados de energia e demanda deveriam ser informados
apenas no Relatório de M&V, separando o Relatório Final do
M&V que pode demorar mais. Deveria ter um espaço para
informação de outros resultados/ganhos.
• Os maiores ganhos de Projeto de EE não estão na Redução de
consumo e Demanda, mas em outros resultados. Ex. quando se
instala o sistema de aquecimento solar em um Hospital de
tratamento de queimados ocorre a redução de dias de
internarão de acidentado (a diária de um paciente é de
R1.500,00 p/ o Hospital).
• A exceção da questão de M&V a proposta parece aplicável.
TERCEIRA QUESTÃO
Quais as atuais dificuldades encontradas por você ou
por sua empresa na implementação das atuais
normas do PEE (resolução ANEEL 300 e atual
Manual do PEE). Que sugestões você teria para
aperfeiçoar a atual regulamentação da ANEEL na
busca da diminuição ou até eliminação de eventuais
dificuldades?
Contribuições
• O Manual jogou uma responsabilidade sobre a concessionária
que fica limitada em atuar no setor privado obrigatoriamente
com contratos de performance. Deveria ficar sob sua decisão a
cobrança ou não de performance nos clientes privados.
• A RCB da maioria dos Projetos de EE tem chegado próximo ao
limite de 0,8. Poderia ser flexibilizado este limite.
• As concessionárias enfrentam dificuldades de implementar a
metodologia do Procel nas Escolas, uma vez que as Secretarias
de Educação já tem uma agenda farta e critérios próprios para
avaliar quais projetos de terceiros serão recebidos nas escolas.
Contribuições
• As concessionárias poderiam propor projetos educacionais que
não estejam necessariamente ligados ao modelo do Procel,
mas que estejam adequados à realidade das escolas de cada
região, abrindo as portas para a inovação desse tipo de projeto.
• A mesma iniciativa poderia ser adotada para que as
concessionárias possam usar a verba de PEE para programas
de mídia de massa
• Dificuldade no atendimento ao limite de saldo da conta. Entre
as causas está a incerteza regulatória, incluindo o
represamento de projetos e a alteração da lei de baixa renda
de 2010, dificultando a realização de projetos com tantas
alterações abruptas, sem regra de transição clara.
Contribuições
• Uma alternativa é flexibilizar oficialmente os limites de saldo,
de prazos e de condições, principalmente por causa da nova lei
de 2010.
• Convênios com o Poder Público e clientes privados também
são uma dificuldade devido a demora na assinatura dos
convênios por parte das beneficiadas. Uma possibilidade seria
a ANEEL simplificar, e talvez padronizar, o modelo de
contratação de forma a facilitar o processo burocrático.
• Alterações realizadas pelo próprio cliente entre a realização do
diagnóstico e o início da execução do projeto podem ser
citadas como outra dificuldade relacionada ao dia a dia do PEE.
Contribuições
• A falta de critérios específicos e regras claras em relação a
fiscalização também dificultam a realização do PEE.
• Sugestão: contemplar no PEE a execução de anteprojeto para
analisar a viabilidade dos projetos.
• Outra sugestão: o PEE contemplar novamente a execução de
iluminação em ruas e vielas.
• Necessidade de adaptação do PIMVP aos projetos e condições
brasileiras com metodologia para cada tipologia.
• Alguns coeficientes como o “fator de coincidência na ponta”
deveriam ser melhores estudados em função das tipologias de
uso, setor econômico, tipo de carga, e outros. A atual situação
induz restrições a projetos que poderiam ser viáveis, ou ainda
na escolha do melhor projeto
Contribuições
• Custo indevido que a Sociedade está sendo obrigada para a
comprovação de resultados de M&V em unidades de Tarifa
Social. As medidas para este seguimento são sempre as
mesmas (substituição de Lâmpada Incandescente por PL,
substituição de geladeiras e de chuveiros, etc).
• Uma questão é que estes moradores mudam muito de local,
vendem a geladeira, trocam as lâmpadas e nem sempre é
possível constatar os resultados.
• A Aneel poderia indicar alguns valores médios de redução de
demanda de energia, caso a Distribuidora comprovasse que
efetuou a compra e a distribuição apenas nos clientes com
Tarifa Social. Se a Distribuidora considerar os valores propostos
pela Aneel muito rigorosos e pequenos então fará a M&V.
Contribuições
• Não ser permitido gastar dinheiro do Programa com a
prospecção de projetos. Com isso, dificilmente se conseguirá
identificar, escolher os melhores e atingir a maximização de
ganhos.
• Qualquer bom projeto requer levantamento, análises,
medições, simulações, comparações, etc, antes de ser
efetivamente concebido como tal. Hoje, trabalha-se com dados
preliminares, utilizando medições e dados amostrais, com forte
participação de informações colhidas junto aos Clientes e
dados nem sempre palpáveis, o que nem sempre permite os
melhores resultados.
QUARTA QUESTÃO
Quais as principais barreiras ou dificuldades
encontradas no desenvolvimento e aplicação do
Plano de Medição e Verificação dos projetos ?
Contribuições
• Projetos educacionais: fica difícil comprovar a casualidade
direta entre as ações do projeto e as prováveis reduções de
consumo.
• Os projetos reais (na sua execução) devem ter suas
características consideradas na adaptação do Protocolo
Internacional para a realidade brasileira.
• Medição de carga fixa com instrumento de memória de massa,
por um período de uma semana, exigidos por algumas
concessionárias, contrariando a metodologia preconizada pelo
protocolo (opção A do protocolo).
• Sugere-se que a ANEEL insira em seu manual exemplos práticos
de aplicação do protocolo internacional de M&V para cada uso
típico final.
Contribuições
• Sugere-se que a ANEEL insira especificações básicas dos
instrumentos a serem utilizados, bem como metodologia de
medições aplicáveis.
• Deveríamos ter um plano de medição e verificação
desenvolvido e aprovado pela ANEEL, segundo as áreas
previstas no PEE.
• O PIMV não é um documento normativo, mas recomendações.
Com isso basicamente qualquer coisa que for feita, dentro das
4 opções (A, B, C ou D) atende ao que ele recomenda.
• Entretanto, numa ação fiscalizadora, existe uma gama de
oportunidades para contestar tudo o que foi feito e até mesmo
não ser aceito. Desta forma, há necessidade de que sejam
criadas metodologias de análise para cada tipo de projeto, a
serem chanceladas e reconhecidas pela ANEEL.
QUINTA QUESTÃO
Como você avalia a restrição de aplicação de recursos do
PEE em projetos que resultem somente na
economia de energia elétrica (exclusão das demais
fontes de energia bem como eventuais ganhos de
manutenção, operação, etc).
Contribuições
• Muito bem aceita! Observa-se de fato que os projetos de EE
aumentam significativamente a confiabilidade das instalações,
aumento de vida de equipamentos, renovação de instalações,
economia de água, aumento da qualidade de energia e
produtividade, redução de manutenção em instalações e
outros.
• Deveria ocorrer maior flexibilidade para projetos que
incentivem soluções de geração de energia renováveis desde
que a RCB fique abaixo de 0,80.
Contribuições
• É muito ruim esse conceito principalmente pelo fato de que ele
engessa os projetos que são desenvolvidos, restringindo por
exemplo o aparecimento de novas tipologias de projetos além
de obstar a aplicação de novas tecnologias.
• Podendo-se citar por exemplo a aplicação da tecnologia a LED
que hoje tem ficado para traz pelo fato de que não se
consegue RCB. Pela baixo consumo de energia apresentado,
deveria ser visto por outro ângulo, tomando-se por peso maior a
redução de demanda e do consumo de energia, a sua
durabilidade, dando um tratamento diferenciado para o custo
do material que sabidamente hoje é alto.
Contribuições
• Não avaliamos de forma positiva, pois poderiam ser permitidas
as aplicações em conscientização, veículos de comunicação de
massa, uso racional e seguro da energia elétrica, sustentabilidade
e no combate a inadimplência, por exemplo.
• Efetuamos um grande trabalho de regularização nas
comunidades de baixa renda e não conseguimos desenvolver
projetos que nos auxiliem na manutenção desses clientes.
• Ganhos com O&M poderiam ser considerados no cálculo de RCB
nos PEE de forma opcional, principalmente quando há benefícios
mensuráveis. Exemplos: redução do consumo de água,
diminuição das manutenções corretivas e preventivas, garantia
de produtividade (redução de paradas).
Contribuições
• Consideramos que o PEE deva ser mantido relacionado à
redução de energia elétrica apenas. Outro ponto a ser
considerado é referente aos aspectos de fator de potência, e
atual discussão no âmbito da SBQE .
OBRIGADO!
Prof. Jamil Haddad
Centro de Excelência em Eficiência
Energética – EXCEN
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Fone: (35)3629-1411/1241
Brasília, 17 de setembro de 2010