Comitê Gestor para
Acompanhamento e Avaliação do
Plano Decenal de Educação de
Alagoas - 2006 a 2015
Governo do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE
COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015
 INTRODUÇÃO:
O Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015 foi concebido em conjunto
com as diversas instâncias da sociedade alagoana inaugurando um novo estilo
de gestão pública no campo da educação do Estado.
Em 2002 partindo da interpelação social ao Poder Público Estadual inicia o
processo de constituição do Comitê Gestor para construção do PEE-AL.
Inicialmente representado pelo Conselho Estadual de Educação -CEE,
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas -SINTEAL, Fórum
Alagoano de Educação de Jovens e Adultos -FEJA, Fórum Alagoano em
Defesa da Educação Infantil -FADEI e o Programa de Assessoramento
Técnico-Pedagógico aos Municípios Alagoanos -PROMUAL, essa discussão
se estende as demais instituições ligadas a educação no Estado e resulta na
edição da Lei 6.757/2006 em 03/08/2006.
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Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015:
CARACTERÍSTICAS:
O PEE abarca as mesmas características do PNE em atendimento ao art. 2º, da Lei
10.172/2001, que determina que os planos dos Estados e Municípios devem estar
em consonância com o nacional.
a- abrangência de toda educação: envolve os diversos níveis e modalidades de
ensino, incluindo questões do magistério, da gestão e do financiamento;
b- construção democrática: participação do poder público e da sociedade;
c- visão de longo prazo: horizonte de 10 anos para os objetivos e metas;
d- compromisso público: transcende o período de uma administração governamental,
devendo ser acolhido pela administração;
e- articulação das ações: apesar dos entes federados terem competências próprias
definidas em Lei o PEE estabelece metas que exigem o processo de colaboração;
f- aprovação pelo Poder Legislativo: o art. 214 da CF/88 estabelece que o PEE será
instituído por lei aprovado pelo poder legislativo.
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Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015:
ETAPAS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PEE:
O processo de planejamento e execução do plano compreende três momentos:
a. Elaboração (Eixos Norteadores);
b. Implantação:
Ações de Governo e;
Ações de Estado;
c. Acompanhamento e Avaliação.
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PEE - ETAPAS DE PLANEJAMENTO e EXECUÇÃO
a. Elaboração - Eixos Norteadores: Conjunto de documentos que subsidiaram a
preparação do documento (Lei 6.757, de 03/08/2006).
- Constituição Federal/88;
- Lei 9.394/96 – LDB;
- Emenda Constitucional nº 14/97, institui o FUNDEF;
- Lei 10.172/2001, institui o PNE;
- Plano Decenal de Educação Para Todos – UNESCO;
- Carta de Princípios da Educação de Alagoas – 1999;
- Contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil nos Sub-comitês
Temáticos articulados pelo Comitê Gestor do PEE.
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PEE - ETAPAS DO PLANO
b. Implementação - Ações de Estado :
Ações adotadas pelo Estado a partir do diagnóstico, das diretrizes, dos objetivos e metas
traçadas no PEE;
- Adesão ao Compromisso Todos pela Educação;
- Definição de metas para todo o sistema estadual de educação até 2022 - Plano de
Metas;
- Estabelecimento do rol de ações a serem executadas para melhoria da qualidade da
educação – PAR 2007/2011;
- Iniciação do processo de Formação da Rede de Cooperação Técnica com os
municípios para implementação de ações inter-relacionadas;
- Retomada das Ações inerentes ao Comitê Gestor do PEE.
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PEE - ETAPAS DO PLANO
c. Acompanhamento e Avaliação:
As ações inerentes ao acompanhamento e avaliação constituem o objeto desta reunião
a partir do restabelecimento do Comitê Gestor do PEE.
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 OBJETIVOS DO COMITÊ:
1. Estabelecer estratégia de acompanhamento e avaliação do Plano Estadual
de Educação de Alagoas 2006/2015;
2. Auxiliar (Apoiar) na elaboração, implantação e implementação dos Planos
Decenais dos Municípios Alagoanos.
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COMPOSIÇÃO DO COMITÊ:
1- COMPONENTES:
Não pode ser limitada, quanto mais amplo maior a capacidade de expressar a
diversidade, as necessidades e a vontade social bem como o PEE terá maior
número de defensores ao longo de sua vigência;
2 - COORDENADOR:
A coordenação do Comitê Gestor do Plano Decenal de Educação deverá ser
exercida por um ou mais membros que o compõe.
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COLEGIADOS DE ACOMPANHAMENTO:
a- COMITÊ GESTOR:
Composto por representações da sociedade, pelos poderes constitucionais e todas as
entidades direta ou indiretamente relacionadas ao tema educação;
b- COMISSÃO TEMÁTICA: (ver estrutura do plano)
Composta pelas organizações sociais e órgãos governamentais relacionados a cada
eixo temático, ou seja: níveis e modalidade de ensino; magistério; financiamento e
acompanhamento;
c- COMISSÃO CENTRAL:
Grupo formado para acompanhar a execução do PEE nos setores internos da SEE, nos
outros órgãos governamentais e junto aos outros poderes constitucionais, cabendo,
também, o desenvolvimento de um modelo de acompanhamento e avaliação.
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PRÓXIMAS AÇÕES DO COMITÊ:
1- Compor portaria instituindo o Comitê Gestor do PEE/AL- 2006-2015 com suas
respectivas divisões:
2- Promover discussões Intra Comissões temáticas a cerca do instrumento de análise
situacional do PEE/AL 2006-2015 :
3- Elaborar documento com análise da situação atual do PEE/AL - 2006-2015;
4- Participar das oficinas promovidas pelo MEC que objetivem a construção dos
instrumentos de monitoramento e avaliação do PEE/AL 2006-2015 (novembro/2008) e
que promovam mecanismos de auxílio à rede municipal, na elaboração de seus Planos
Decenais
5- Auxiliar (Apoiar) a rede Municipal Alagoana na construção e implantação dos Planos
Decenais Municipais (novembro/2008).
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COMPROMISSOS DA SEE:
1- Publicar portaria de constituição do Comitê Gestor do PEE/AL - 2006-2015;
2- Divulgar amplamente o PEE
parceiras:
- 2006/2015 em cooperação com as instituições
3- Organizar e difundir vastamente um quadro demonstrativo das principais metas;
4- Instituir um grupo interno de acompanhamento e execução, com a finalidade de
implantar o Sistema Estadual de Avaliação do PEE/AL 2006-2015;
5- Definir estratégia para a execução de assistência técnica aos municípios alagoanos,
através de um sistema de colaboração;
6- Adequar o PAR Estadual às ações e metas estabelecidas no PEE.
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