ESTA PALESTRA NÃO PODERÁ
SER REPRODUZIDA SEM A
REFERÊNCIA DO AUTOR
Irma Martins Moroni da Silveira
FALAR DA CONTEMPORANEIDADE
É REFLETIR SOBRE O TEMPO
PRESENTE
Falar do hoje da Assistência Social;
Como ela se organiza;
O que se faz e se considera
assistência social em nossos dias.
A assistência de hoje não é o velho
assistencialismo entendido como:
Benesse;
Doação;
Filantropia;
Ação das primeiras damas
Ainda não podemos dizer que a
assistência social se libertou do
assistencialismo das primeiras-damas,
nitidamente patrimonial, que passou
décadas institucionalizado, e que ainda
guarda resquícios no âmbito da
assistência de hoje.
O assistencialismo acolhe afilhados que são
privilegiados nas escolhas governamentais ou
privadas.
Isso se confronta com o
direito para todos.
E onde aparece o assistencialismo?
nas políticas governamentais;
na ação de entidades filantrópicas ou entidades
sociais;
identifica-se através de uma cumplicidade, um pacto
entre aquele que concede um ‘favor’ e o que recebe.
A assistência como política pública :
-surge na Constituição Federal de 1988 no
conjunto da seguridade social :previdência,
saúde e assistência social.
-Esperou cinco anos para ser regulamentada
através da Lei Orgânica da Assistência
Social,1993;
-seu principal direito – o BPC levou 8 anos
para ser instituído!
O que significou a
conquista da assistência
na seguridade social?
a assistência social rompe com a prática do favor e
passa a ser direito do cidadão e dever do Estado.
É a proteção social não contributiva destinada aqueles
que não têm como prover sua existência;
sua finalidade é assegurar a cobertura de necessidades
básicas ;
Assume como estratégias: programas, projetos,
benefícios e serviços destinados a vários segmentos
tais como crianças, deficientes, idosos e famílias entre
outros.
Como Estado Federativo assentado , as três instâncias -
União, Estados e Municípios - partilham ações,
benefícios e serviços do campo assistencial. São
diretrizes:
a descentralização político administrativa que posiciona
o município como um ente que, próximo da população,
deve executar os serviços advindos dessa conquista;
a participação social, fundamental para a consolidação
da assistência social no que diz respeito ao controle
social;
criação de fundos da assistência nos três níveis de
governo através dos quais devem fluir os recursos da
assistência social.
“MARCOS JURÍDICOS LEGAIS”
a Constituição Federal, 1988, artigos 203 e 204;
a LOAS – lei 8.742/93;
NOB 1998, 1999, 2005;
PNAS, 2004;
NOB-RH, 2006;
Tipificação dos serviços socioassistenciais;
Lei 12 435/2011 que altera a LOAS e dá vida ao SUAS;
NOB /SUAS 2012.
MUDANÇAS QUE OCORRERAM
COM A LOAS
planos de assistência social em 5.541 municípios
Diagnóstico sócio territorial
Objetivos
Diretrizes e prioridades
Ações estratégicas
Resultados e impactos esperados
Recursos materiais, financeiros e humanos
Fontes de financiamento
Cobertura da rede prestadora de serviços
Indicadores de monitoramento
Avaliação
Política Nacional de Assistência Social;
-organização da assistência hoje,
alicerçada no Sistema Único de
Assistência Social(SUAS) – é este
sistema que deve consolidar a Política
na atualidade.
Quais são os princípios que regem
PNAS/SUAS?
Supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica;
Universalização dos direitos sociais a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas
demais políticas públicas (rede intersetorial);
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, ao
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem
como à convivência familiar e comunitária;
OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOS TEMPOS ATUAIS?
Garantir a proteção social para garantir a vida,a
redução de danos e a prevenção da incidência de
riscos;
Proteger a família, a maternidade, a infância,
adolescência e velhice;
Amparar crianças e adolescentes carentes;
Promover a integração ao mercado de trabalho;
Habilitar e Reabilitar das pessoas com deficiência e a
promover sua integração à vida comunitária; e
Garantir 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção ou de têla provida por sua família;
Garantir a vigilância socioassistencial, que visa a
analisar territorialmente a capacidade protetiva das
famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de
ameaças, de vitimizações e danos; ( NOB 2012)
Defender os direitos visando garantir o pleno acesso
aos direitos no conjunto das provisões
socioassistenciais.
PRESSUPOSTOS DO SUAS?
O território/territorialização;
Descentralização político-administrativa ;
A intersetorialidade ;
O trabalho com famílias (matricialidade sócio
familiar);
Quais são os princípios organizativos
da gestão da assistência social?
O SUAS vai buscar sua consolidação através da gestão
compartilhada entre os entes federativos que devem
trabalhar com base no co-financiamento, na
cooperação técnica;
O SUAS deve se integrar à rede publica e privada capaz de
ofertar serviços, programas e benefícios para
operacionalizar a proteção social não contributiva;
A União, os estados e os municípios têm atribuições
especiais e responsabilidades comuns e específicas na
condução da política; na sua organização visando a
ampliação e expansão das ações de assistência social;
os níveis de gestão proposto pela NOB/SUAS 2012
abrangem a gestão da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios; COMANDO ÚNICO DAS
AÇÕES;
Deve considerar as diversidades regionais e
municipais;
implementar a gestão do trabalho e a educação permanente
na assistência social; -RECURSOS HUMANOS.
estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e
afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de
direitos.
A gestão deve estar comprometida com a
ampliação da proteção socioassistencial,
contribuir para a erradicação do trabalho
infantil, realizar ações de enfrentamento à
pobreza, a extrema pobreza e as
desigualdades sociais tendo sempre como
horizonte a garantia dos direitos.
É importante mencionar que a consolidação do
Sistema não ocorre sem o controle social em todas as
instancias do Estado. A interveniência dos Conselhos
envolve a fiscalização dos fundos. Devem considerar:
A aprovação da proposta orçamentária;
O acompanhamento da execução orçamentária e
financeira;
A análise e deliberação da prestação de contas;
Verificar a compatibilidade dos serviços e custos;
avaliar a qualidade dos serviços.
Do ponto de vista da proteção
social a assistência se organiza
através da proteção social básica e
proteção social especial de média e
alta complexidade:
a proteção social básica se faz através do conjunto de
serviços, programas, projetos e benefícios da
assistência social que visa a prevenir situações de
vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
a proteção social especial: se organiza em um conjunto
de serviços, programas e projetos que tem por objetivo
contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e
comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das
potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e
indivíduos para o enfrentamento das situações de
violação de direitos
a media complexidade é executada pela unidade
publica denominada CREAS; enquanto a alta
complexidade acolhe os usuários que tiveram laços
familiares e comunitários rompidos e necessitam de
acolhimento institucional.
A vigilância socioassistencial também é mencionada
como um dos instrumentos das proteções da
assistência social que identifica e previne as situações
de risco e vulnerabilidade social nos territórios. (NOB
2012)
Constituem-se diretrizes para a concepção dos
A gestão da informação ocorre através de ferramentas
sistemas
de informação
no SUAS: estratégicos no
tecnológicas;
são hoje componentes
desenvolvimento do SUAS:
Censo SUAS
CadSUAS - Sistema de Cadastro do SUAS
SUASWEB - Transferência de recursos do FNAS, Plano
de Ação, Demonstrativo
Sistema BPC na Escola
Etc...
Possibilita o compartilhamento da informação na
esfera federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal e entre todos os atores do SUAS trabalhadores, conselheiros, usuários e entidades;
Constituem-se diretrizes para a concepção dos
Promove a compreensão de uma nova cultura a ser
sistemas
de informação
nocontrole
SUAS: social;
disseminada
na gestão e no
disponibiliza a informação de maneira compreensível à
população;
Promove a transparência e acessibilidade;
Permite a interconectividade entre os sistemas.
A Rede SUAS é hoje considerada um dos mais fortes
sistemas informatizados de gestão, permite o
acompanhamento sistemático das ações desde os
CRAS e CREAS;
Permite que os técnicos, usuários e a comunidade em
geral acessem alguns desses instrumentos que
permitam avaliar o que vem sendo gasto na política,
em cada município, quais os serviços que estão sendo
desenvolvidos.
ÉTICA E ASSISTENCIA SOCIAL
A proteção social do SUAS deve aglutinar os
profissionais em torno :
Da defesa incondicional da liberdade, da dignidade
da pessoa humana;
Do respeito a privacidade;
Defesa da cidadania,
Da integridade física, moral, psicológica,
E defesa dos direitos socioassistenciais.
OBRIGADA
BOM ENCONTRO