APRESENTAÇÃO
Esta cartilha partiu do interesse em prevenir a violência
contra crianças e adolescentes no município de Santa
Maria, a partir do projeto de extensão “ O trabalho
interdisciplinar com criança e adolescente na prevenção
e enfrentamento da violência” . Este projeto existente
há mais de 4 anos sob responsabilidade de
profissionais da área da psicologia, serviço social e
enfermagem do Centro Universitário
Franciscano/UNIFRA.
A violência está presente em nosso cotidiano sob
diversas formas e espera-se que o seu enfrentamento
seja possível também através da informação e
conscientização.
A cartilha é uma ferramenta para um olhar mais atento a
situações de violência acometida contra crianças e
adolescentes.
ASPECTOS LEGAIS
“A garantia dos direitos da criança e do adolescente
está prevista na Constituição Federal e no Estatuto
da Criança e do Adolescente como prioridade
absoluta.”
QUANTO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(ECA, Lei 8.069/90)
•
Art.5 Nenhuma criança e adolescente será objeto de
qualquer forma de negligencia, discriminação e
exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
•
Cap. II art.18- è dever de todos zelar pela dignidade
da criança e adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Portanto, a responsabilidade na proteção da criança e
adolescente é de todos : Estado, Família, Escola e
Sociedade.
OMISSÂO também é crime !
COMO PREVENIR SITUAÇÕES DE
VIOLÊNCIA
Segundo o Ministério da Educação pode
ser através da:
• Prevenção primária: combate às causas da
violência antes que ela se instaure. Debate com
a comunidade escolar sobre os fatores
culturais,sociais, políticos, econômicos,
psicológicos que favorecem a violência.
• Prevenção secundária: identificação de
crianças e adolescentes em situações de risco,
impedindo a repetição dos atos de violência.
Ex: família usuária de drogas, família negligente
e/ou violenta.
• Prevenção terciária: acompanhamento
integral à vítima e ao agressor em centros
especializados que disponham de equipe
multidisciplinar
A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA
A escola é um espaço em que crianças e adolescentes
obtém um vínculo importante com os educadores. A
atuação da escola nos casos de violência é essencial na
sua prevenção. Sendo assim, quando identificado
situações de violência sejam elas física, sexual,
psicológica, negligencia ou abandono, que tenham
ocorrido no lar ou mesmo fora dele, é necessário que:
- O educador comunique à direção da escola um caso,
confirmado ou suspeito, de violência envolvendo
crianças e adolescentes;
- A direção da escola encaminhe a criança ou adolescente
ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
mais próximo ou Centro de Referência Especializado
em Assistência Social –CREAS;
- A direção da escola notifique o caso suspeito ou
confirmado aos Conselhos Tutelares, ou então, a Vara
da Infância e da Juventude ou mesmo ao Ministério
Público.
AMBIENTES NOS QUAIS OCORRE A VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS
• No lar e na família;
• Violência nas escolas e em ambientes
educacionais;
• Violência em sistemas assistenciais e
de justiça;
• Violência em locais de trabalho;
• Violência na comunidade.
Para saber mais acesse o site:
www.unicef.org
ONDE DENUNCIAR
• Disque – Denúncia
Disque 100 (atendimento das 8h às 22 h)
. Delegacia de Proteção à Criança e
Adolescente
Horário Comercial; 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Telefone: (55) 3221-04-50
Rua Serafim Valandro, 360
. Conselho Tutelar / Região Centro
Telefone: (55) 3223-37-37 e (55)99736674
Rua Vale Machado, s/n°
. Conselho Tutelar / Região Oeste
Telefone: (55)3212-54-10 e (55)9972-9638
Rua benjamin D`avila Prado, s/n° (ao lado da APAE)
. Conselho Tutelar/ Região Leste
Telefone: (55) 321777-90 e (55)96032022
Av. João Machado Soares, 2277.
• CRAS/OESTE (Centro de Referência de Assistência Social))
Telefone: (55) 3212-32-96
Rua: Irmã Terezina Werner s/nº
Bairro: Nova Santa Marta
• CRAS/LESTE
Telefone: (55) 3221-43-94
FX.de Camobi, Km 3 nº 1915 Bairro:Camobi
• CRAS/ NORTE
Telefone: (55) 3212 8706
Bairro Chácara das flores, Rua Silvio Romero, 260
• CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social)
Telefone: (55) 3226-64-24
Rua: Euclides da Cunha nº1885 Bairro:Dores
Visite o Nosso Blog: www.protecaoescolar.blogspot.com
AUTORIA: Professora do Curso de Serviço Social Carin Otilia Kaefer
Colaboradores: Professora Carla Lizandra de Lima Ferreira
Professora Elisete Traesel
Acadêmicas do Curso de Serviço Social