O TRABALHO PREVENTIVO DENTRO DO CONSELHO TUTELAR:
POSSIBILIDADES DE COMPARTILHAMENTO NA ATUAÇÃO COM A REDE
SÓCIOASSISTENCIAL INFANTO-JUVENIL
Maria Guineza Bolzani Borges
Bruna Michely Lisboa Bustamante Januário
Paola Falbo1
Ana Clara Magalhães2
O Conselho Tutelar foi criado a partir das disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei 8.069 criada em 13 de julho de 1990. É um órgão público
que integra permanentemente as instituições de proteção à criança e adolescente.
Tem objetivo de garantir os direitos infanto-juvenis em conjunto com a rede
socioassistencial e a comunidade em geral. Sua função consiste, essencialmente,
no atendimento e orientação de crianças, adolescentes, pais ou responsável. De
acordo com Frizzo e Sarriera (2005), o Conselho Tutelar possui uma estrutura que
representa a sociedade para tomada de decisões que podem ir contra a família, se
necessário, sempre que um direito da criança ou adolescente for violado ou houver
suspeita disso. Cabe a ele garantir direitos e zelar por condições dignas de vida das
crianças e adolescentes. Tendo em vista premissas do Estatuto e o entendimento da
Psicologia na constituição da subjetividade humana, podemos considerar que a
criança desde muito pequena está inserida em microsistemas sociais que refletem
direta e indiretamente em sua constituição psíquica, destacando-se a escola e a
família. Sabe-se que o ambiente familiar influi significativamente no desenvolvimento
infantil e, por isso, se faz uma área de importante e de crescente interesse de
1
Graduandos em Psicologia – FAP (Faculdade da Alta Paulista) [email protected];
[email protected]; [email protected]
2
Docente da FAP – (Faculdade da Alta Paulista) [email protected]
pesquisas, visando compreender como se organizam as relações familiares e se
favorecem ou dificultam o desenvolvimento da criança (MILANI; LOUREIRO, 2008).
Famílias que se encontram em condições de risco psicossocial tendem a viver em
um ambiente vulnerável, que pode suscitar eventuais problemas para a criança. A
escola é outra instituição para garantia de educação e de direitos e deveria,
portanto, manter uma parceria direta com a rede de atenção à criança, para melhor
atendê-la enquanto um ser integral. Este trabalho surgiu da experiência do estágio
desenvolvido no Conselho Tutelar em uma cidade de pequeno porte no interior do
Estado de São Paulo, onde foi possível identificar que uma demanda muito
recorrente neste campo são casos de abuso sexual infanto-juvenis. É perceptível
uma grande resistência por parte das crianças e adolescentes em procurar o órgão,
muitas vezes por falta de informação sobre sua existência, sobre o trabalho ofertado
e sobre sua localização, mas também por sentimentos de vergonha e impotência
diante da forma como teriam que se expor ao falar sobre o assunto. Assim,
acreditamos que a melhor maneira de intervenção seria desenvolver um projeto em
escolas e creches, com a finalidade de orientar, além das crianças e adolescentes,
todo o meio social, em relação à conceituação do abuso sexual, noção corporal,
assim como identificar a situação e o meio pelo qual se pode denunciar e recorrer,
considerando as dificuldades emocionais que envolvem a situação. Entre elas,
podemos citar o respeito à hierarquia familiar, e até mesmo a Síndrome de
Estocolmo, onde existe afeto do abusado pelo abusador. Frente ao exposto, foi
possível concluir que através do trabalho preventivo essa população passa a ter
ciência do que é o abuso sexual, o que fazer quando ocorrido, a quem recorrer e
mais importante, aprende a se prevenir. Através dos acolhimentos e atendimentos
no Conselho Tutelar, foi possível observar e concluir a necessidade das crianças e
dos adolescentes, assim como dos familiares e membros escolares, em discutir a
problemática da sexualidade e do abuso sexual e orientar como procurar ajuda
quando preciso. Ao entrarem em contato com o Conselho Tutelar, a família é
orientada e a criança ou adolescente passa a ser assistida e acompanhada pela
rede. Todo o trabalho desenvolvido busca o bem estar da criança e/ou adolescente,
por ser essa a maior preocupação da rede. O acolhimento é realizado no primeiro
contato, em seguida são ofertados encontros semanais e encaminhamento para o
Ambulatório de Saúde Mental, caso se faça necessário. Percebemos, ainda, que a
proposta desse trabalho preventivo desenvolvido junto à rede de serviços, como por
exemplo, as instituições educacionais, ampliaria a disseminação de informações
sobre a temática, que é pouco abordada. Outra possibilidade de integração à rede, e
que também está atrelada a rede de proteção à criança e ao adolescente, são os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que destinamse a prestar serviços especializados e contínuos às famílias e indivíduos que
sofreram situações de violação de direitos ou se encontram em situação de risco
social e pessoal. As ações ofertadas visam o fortalecimento dos vínculos familiares e
sociais, com a finalidade de cessar a situação de violência e impedir o agravamento
desta, preservando a integridade física dos envolvidos e prevenindo a ocorrência de
novas situações. Dessa forma, podemos pensar no desempenho em conjunto entre
CREAS e Conselho Tutelar, tendo em vista que ambos visam o bem estar social e
familiar dessa demanda, em um trabalho articulado, para compartilhamento de
conhecimento e ações, e não apenas a transferência de responsabilidades de uma
instituição à outra, como ocorre na prática.
Palavras Chave: Conselho Tutelar, abuso sexual, intervenção.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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