IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
IPI
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
“Uma longa caminhada começa sempre pelo primeiro passo”. (Lao-Tsé)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
QUAIS AS
ÉTICA: UMA
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
DISPOSIÇÕES
NORMAS
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
CONSTITUCIONAIS
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
REGEM
ÉTICA: UMA IPI
MARCA
PESSOAL
E QUE
INTRANFERÍVEL
DO
IPI?
IPI VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
O IPI?
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA IPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”.
(Paulo Coelho)
2
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
CONSTITUCIONAIS
DO
IPI VINCULADO À
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA
Compete à União instituir
imposto
sobre
MARCA
PESSOAL
E produtos
INTRANFERÍVEL
industrializados.
(CF/1988,
art. 153, inciso IV)
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
CF
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Art. 153. Compete à União instituir
impostos sobre:
IV - produtos industrializados;
“Quando se está entusiasmado tudo se consegue na vida!”
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
CONSTITUCIONAIS DO
VINCULADO
À
ÉTICA: UMA MARCAIPI
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
O IPI vinculado
à Importação
não
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
está sujeito aos princípios
MARCA
PESSOAL
INTRANFERÍVEL
constitucionais
daElegalidade
estrita e da anterioridade.
MARCA
PESSOAL
E §INTRANFERÍVEL
(CF/1988,
art. 150,
1º)
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
5
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
CONSTITUCIONAIS
DO
IPI VINCULADO À
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
Isto é, suas alíquotas podem ser
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
alteradas pelo Poder Executivo e
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
a majoração
poderá
vigorar no
mesmo exercício. (CF/1988, art.
MARCA
E INTRANFERÍVEL
150,PESSOAL
§ 1º)
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
CONSTITUCIONAIS
DO
IPI VINCULADO À
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL
Entretanto,
o E
IPIINTRANFERÍVEL
vinculado à
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
importação
está
sujeito
ao
MARCA
PESSOAL
princípio
da E INTRANFERÍVEL
anterioridade
nonagesimal (CF/1988, art. 150,
MARCA
E INTRANFERÍVEL
§ 1oPESSOAL
)
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA IPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
Cara, você
soube do À IMPORTAÇÃO
Pois
é
rapaz,
IPI VINCULADO
para 55%
aumento
do
IPI para
os À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
ÉTICA:
UMA IPI
MARCA
PESSOAL
Eaumentou
INTRANFERÍVEL
e já começa a valer
VINCULADO À IMPORTAÇÃO
carros IPI
importados?
daqui a 90 dias.
IPI
VINCULADO
À
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”.
(Paulo Coelho)
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
CONSTITUCIONAIS DO
VINCULADO
À
ÉTICA: UMA MARCAIPI
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
O IPI
vinculado E
à importação
não
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL
INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
incide
sobre
produtos
industrializados
ao
MARCA
PESSOAL E destinados
INTRANFERÍVEL
exterior (CF/1988, art. 153, § 3o,
inciso
III)
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
Lei nº 4.502/1964
QUAIS AS NORMAS
QUE REGEM
O IPI VINCULADO À
IMPORTAÇÃO?
Dispõe sobre o Imposto de
Consumo e reorganiza a
Diretoria de Rendas Internas.
CF/1988, arts. 150, 153; CTN, arts. 46 a 51.
RIPI – Decreto nº 7.212/2010 .
RA – Decreto nº 6.759/2009, arts. 237 a 248.
“Nunca deixe de sonhar. Sonhos nascem a cada dia, a cada hora, a cada minuto”.
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
ÉTICA: UMA MARCAQUAL
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
A NATUREZA
DO IPI VINCULADO À
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO?
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
O CTN (Lei nº 5.172/1966)
definePESSOAL
como imposto
sobre
ÉTICA: UMA MARCA
E INTRANFERÍVEL
a produção e a circulação.
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
ÉTICA: UMA MARCAQUAL
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
A NATUREZA
DO IPI VINCULADO À
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL E INTRANFERÍVEL
IMPORTAÇÃO?
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
É de natureza
predominantemente
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
EXTRAFISCAL, pois resta evidente
MARCA
PESSOAL
E Governo
INTRANFERÍVEL
sua utilização
pelo
como
instrumento de política de comércio
MARCA PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
exterior.
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
A NATUREZA
ÉTICA: UMA MARCAQUAL
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
DO IPI VINCULADO À
IMPORTAÇÃO?
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
Incide PESSOAL
sobre mercadorias
importadas
ÉTICA: UMA MARCA
E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA
ÉTICA: UMA
em razão da necessidade de
equalização
do tratamento
conferido
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
aos produtos importados em relação
de fabricação
nacional.
MARCAaos
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
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IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
INCIDÊNCIA
CONTRIBUINTE
FATO GERADOR
PAGAMENTO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
Saiba que a confiança é contagiante. Você está um passo para alcançar o seu grande objetivo na vida!”
PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO.
ÉTICA:
ÉTICA:
ÉTICA:
ÉTICA:
ÉTICA:
ÉTICA:
ÉTICA:
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
UMA IPI
MARCA
VINCULADO
PESSOAL
À IMPORTAÇÃO
E INTRANFERÍVEL
OBRIGADO!!!
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
UMA IPI
MARCA
PESSOAL
EA
INTRANFERÍVEL
ATÉ
PRÓXIMA
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VIDEOAULA
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
UMA IPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
VINCULADO
À IMPORTAÇÃO
UMAIPI
MARCA
PESSOAL
E INTRANFERÍVEL
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO
“Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”.
(Paulo Coelho)
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