I REUNIÃO DAS AUTORIDADES
DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS
PELA CONCESSÃO DE
AUTORIZAÇÕES OU LICENÇAS DE
EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO
E TRÂNSITO DE ARMAS
DE FOGO NO ÂMBITO DA CIFTA
MEDIDAS PRÁTICAS PARA FACILITAR O
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PREVISTAS NO
ARTIGO XIII DA CONVENÇÃO
1.Os Estados Partes intercambiarão entre si, de
conformidade com sua legislação interna e com os tratados
aplicáveis, informações pertinentes, sobre questões tais como:
a. produtores, comerciantes, importadores, exportadores e,
quando possível, transportadores autorizados de armas de fogo,
munições, explosivos e outros materiais correlatos.
(Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito
de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais
Correlatos)
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. PROBLEMÁTICA
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
- CONHECIMENTO MÚTUO
- DIFUSÃO DE DADOS
- INFORMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
4. MODELOS DE DOCUMENTOS
5. CONCLUSÃO
1. INTRODUÇÃO
DFPC - órgão central
SFPC - órgão regional
SFPC/OM ou PFPC- órgão local
SFPC/Del SM
01
12
129
219
2. PROBLEMÁTICA
ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
- Fabricação
- Tráfego
- Comércio
- Utilização
- Importação
- Desembaraço
Atividades realizadas no interior de nossas fronteiras
- Exportação
2. PROBLEMÁTICA
De que controles dispomos
após o embarque de uma
exportação de armas ?
A segurança contra o tráfico
ilícito de armas deixou de
ser um problema nacional e
passou a ser regional.
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
CONHECIMENTO MÚTUO
Informações essenciais do sistema de fiscalização
1. O país possui órgão fiscalizador ?
2. Qual o endereço eletrônico do órgão fiscalizador ?
3. O sítio do órgão fiscalizador contém modelos dos documentos por ele
emitidos ?
4. Existe um cadastro informatizado dos importadores ? Eles são
fiscalizados ?
5. O sistema de comércio exterior é informatizado ?
6. É necessária a anuência do órgão fiscalizador para o desembaraço
alfandegário ?
7. É realizada inspeção da carga antes do desembaraço ?
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
CONHECIMENTO MÚTUO
Elaboração de uma base de dados no sítio da presidência Pro Témpore do
Comitê Consultivo da CIFTA contendo:
- Órgão responsável de cada país
- Características do controle exercido
- Modelos dos documentos emitidos e
- Endereço eletrônico e telefone
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS
Níveis:
- Confirmação de autorização de importação e de usuário final
- Confirmação de recebimento de cargas
- Informações referentes a processos de exportação e importação
Formas:
- Canal Técnico direto entre os órgãos fiscalizadores;
- Banco de dados compartilhado
e/ou
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS
Canal Técnico:
- Utilização da internet / Intranet para formular e responder consultas
- Ligação direta entre os órgãos responsáveis
Fácil implementação
Consultas abertas
Informação atualizada e confiável
Não gera ônus
Menor necessidade de coordenação central
Depende da cooperação espontânea dos países
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS
Canal Técnico:
- Normas de utilização:
- Numeração seqüencial de consulta para cada país
- Utilização apenas de endereço eletrônico cadastrado
- Consultas referenciadas a processos de importação e exportação
- Utilização da assinatura digital do diretor do órgão
- Preservação do sigilo comercial
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS
Compartilhamento de banco de dados:
- Utilização da internet / Intranet
- Seleção do administrador do banco de dados
- Os órgãos seriam administradores do sistema
- Definição da configuração do banco de dados
Necessita constante atualização;
Necessita soluções de técnicas;
Necessita manutenção;
Preocupação com a segurança da informação;
Compartimentação do conhecimento por níveis de acesso;
Implementação mais trabalhosa.
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
INFORMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
- Adoção de um Sistema de Gerenciamento de Munições/Armas
SIGMA / SINARM
- Adoção de um Sistema de Controle de Fabricação Armas
4. MODELOS DE DOCUMENTOS
- End User
- Certificado Internacional de Importação
- Certificado de Entrega
- Autorização de Exportação
5. CONCLUSÃO
- A segurança regional é função da eficiência dos sistemas
nacionais, em conjunto;
- A criação de uma base de dados na CIFTA disponibiliza a
identificação dos órgãos responsáveis, a forma de contato e
outras informações importantes;
- A integração dos órgãos responsáveis, por intermédio do
intercâmbio de informações, possibilitará ganho significativo no
campo do conhecimento; e
- A abertura do canal técnico pode ser implementada desde já.
Por suas características nos parece ser a solução mais viável.