“A Privatização da Saúde e os
Impactos da EBSERH nos Serviços de
Formação em Saúde”
Maria Inês Souza Bravo
• Roteiro
1.
Relação Público X Privado no Brasil – Breve Histórico
2.
Projetos
em
Disputa
na
Saúde:
Reforma Sanitária X Privatista
3.
Privatização da Saúde– Anos 2000
4.
Impactos da EBSERH nos serviços de formação em saúde
5.
Movimentos Contra-Hegemônicos: Frente Nacional contra
a Privatização da Saúde
Relação Público X Privado no Brasil
- Breve Histórico A relação público X privado no Brasil não é
um fenômeno recente e combinava o
público estatal, as organizações de
caridade – religiosa e filantrópica-,
empresas lucrativas e práticas liberais.
Política de Saúde no Brasil
- Projetos em Disputa -
Projeto de Reforma Sanitária (anos 1980)
Projeto Privatista (anos 1990)
DEMOCRACIA RESTRITA
V/S
DEMOCRACIA DE MASSAS
PROJETOS EM DISPUTA
REFORMA SANITÁRIA
PRIVATISTA
Base
Estado democrático de
direito
Estado Mínimo
Premissas
Saúde: direito social e dever
do Estado
Parcerias e Privatizações
Temas
-Ampliação
-Crise
das conquistas
sociais
-Democratização do acesso
-Déficit Social
-Financiamento efetivo
Estratégias
de Ação
Descentralização com
controle social
financeira
-Dicotomia entre
universalização e
focalização
-Diminuição dos gastos
sociais
-Déficit público
Re- filantropização
Processo de Implantação e
Implementação do SUS
- Principais Questões – (BRAVO & MENEZES, 2008)
1.
2.
3.
4.
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6.
7.
8.
9.
A lógica macro-econômica de valorização do capital financeiro e
subordinação da política social à mesma, encolhendo os direitos sociais
e ampliando o espaço do mercado.
Falta de viabilização da concepção de Seguridade Social
Sub-financiamento e distorções nos gastos públicos influenciado pela
lógica do mercado.
Ausência dos princípios ético-políticos do Projeto de Reforma Sanitária
Não valorização do Controle Social e da Participação Social.
Falta de definição clara do papel dos governos estaduais
Terceirização e Precarização dos trabalhadores da saúde.
Modelo de atenção à saúde centrado na doença.
Modelo de gestão vertical, burocratizado, terceirizado, com ênfase na
privatização.
Governo Lula
(BRAVO & MENEZES, 2008)
Financiamento do Estado brasileiro continuou
longe de ser progressivo do ponto de vista social
Tese Central: Solução não está na expansão
do gasto social e sim no poder de focalização
Saúde no Governo Dilma:
Algumas Questões (BRAVO & MENEZES, 2011)
▫ Lei 12.550/2011- cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH)
▫ Movimento Brasil Competitivo fará diagnóstico do Ministério da Saúde e da
FUNASA.
 Objetivo – Melhorar a gestão na saúde.
 Verifica-se a contribuição de Jorge Gerdau no governo Dilma, iniciando-se pela
saúde.
▫ Eleição do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para a presidência do
Conselho Nacional de Saúde (reeleição em 2012).
▫ Ampliação do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”.
▫ Implantação de UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento 24 horas) em
todo Brasil.
* Corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União para Saúde o
contingenciamento dos mesmo será de R$ 5,4 bilhões.
Saúde no Governo Dilma (cont.)
▫ Ministério da Saúde concede ao Mc Donald’s o título de “Parceiro da
Saúde”.
▫ Regulamentação da Lei 8080/90 – Decreto 7.508/2011
▫ Regulamentação da EC 29 (07/12/2011) - Lei Complementar nº 141
 A proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que estipulava investimento de 10% das receitas
correntes brutas da União para a área, foi derrubada. A União continuará destinando à saúde
praticamente os mesmos recursos que já aplica hoje. Enquanto estados e municípios continuam
obrigados a aplicar 12% e 15%, respectivamente, a União aplicará o valor destinado no ano
anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores
ao que se referir a lei orçamentária.
▫ Aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (08/12/2011)
 A DRU permite retirar 20% dos recursos do Orçamento da Seguridade Social (que compreende
as fontes de recursos para a saúde, previdência e assistência social) para, entre outras
finalidades, pagar juros da dívida aos rentistas do capital financeiro e manter o superávit
primário.
Saúde no Governo Dilma (cont.)
(BRAVO & MENEZES, 2011)
Programas Privatizantes e Controladores*
• “Melhor em casa”: a segurança do hospital no conforto do
lar
• “S.O.S. emergência”: programa terá início em 11 (onze)
hospitais, sendo alguns privados
• Política para os usuários de alcoól, crack e outras drogas
(algumas medidas: defesa da internação compulsória e
opção de financiamento por instituição privada)
• Política para a mulher: Projeto Cegonha
* Corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União para
Saúde o contingenciamento dos mesmo será de R$ 5,4 bilhões.
Saúde no Governo Dilma (cont.)
(Bruna Ballarotti*)
• Desrespeito ao Controle Social
1. Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS
2. Regulamentação da EC 29
3. Desvinculação de Receitas da União (DRU)
4. Mais cortes para a Saúde: 5,4 bilhões a menos
para 2012
5. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH)
6. Ministro é reeleito presidente do Conselho
Nacional de Saúde
*Blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Privatização da Saúde – Anos 2000
1. Consolidação do grande capital na área de serviços
de saúde e sua vinculação a empresas de seguros
de saúde – Alguns Dados – Fonte: IBGE, 2006.
▫
▫
Aumento do número de terceirizações – 34,6% em relação a
2002.
Concentração das empresas de planos de saúde – 2008: 38
empresas de planos privados detinham 50% do mercado em
número de beneficiários.
2. Terceirização e concessão de serviços estatais a
empresas privadas lucrativas e não lucrativas –
inovações gerenciais ou “novos modelos de gestão”
3. Participação do gasto privado no orçamento das
famílias de mais baixa renda a despeito da cobertura
formal tanto do SUS quanto de seguros privados de saúde.
Privatização da Saúde – Anos 2000
Outros Dados
• Brasil – 2º mercado mundial de seguros privados
perdendo apenas para os Estados Unidos da
América - Cobertura do Seguro Privado – 26,3%
• Gasto em Saúde – 7,9% do PIB
▫ 51,9% Gasto privado
• Nos sistemas universais europeus
▫ Participação do gasto privado não passa de 30%
▫ Plano de Saúde – 10% da população
Fonte: SILIANSKY, 2011.
Privatização do SUS
OSs, OSCIPs, Fundações, EBSERH
• Transferência da gestão das atividades das políticas
públicas mediante repasse de recursos, de
instalações públicas e de pessoal.
• A isto se denomina privatização do público, ou seja,
apropriação por um grupo privado (não estatal) do
que é público
• Qual seria o interesse de um grupo privado em
assumir a gestão de um serviço social público que
não seja o interesse econômico?
• Qual a lógica que rege o setor privado que não seja a
lógica do mercado e a busca incessante do lucro?
O que é a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH)?
• É apresentada como a solução do Governo
Federal para a denominada “crise” dos HUs,
resultado da progressiva redução de pessoal
que assolou o setor público e da falta de
investimentos para dar conta de toda a missão
de atenção social (ensino, pesquisa, extensão e
assistência), característica dos HUs.
EBSERH
Desrespeita materialmente a
autonomia universitária
 Na prática, a gerência da Empresa, com
poderes amplos para firmar contratos,
convênios, contratar pessoal técnico,
definir processos administrativos internos
e definir metas de gestão, acabaria com a
vinculação dos HUs às Universidades.
Segundo Dalmo Dallari
Um Hospital Universitário, criado e mantido pelo
Poder Público, é um estabelecimento oficial de
ensino que, conforme princípio constante do art.
207 da Constituição, integra, indissociavelmente,
ensino, pesquisa e extensão. O que lhe dá a
característica de Hospital Universitário é
justamente o fato de estar integrado numa
Universidade, uma instituição de ensino superior.
O princípio da indissolubilidade Ensino,
Pesquisa e Extensão são ameaçados
• A verdadeira natureza dos HUs, ou seja, a
articulação ensino, pesquisa e extensão, é
ameaçada pela criação da EBSERH. Os HUs
ficarão sob os ditames e gerenciamento da nova
Empresa para prestar serviços de assistência à
saúde,
conforme
pactos
e
metas
de
contratualizãção.
A EBSERH ameaça a Pesquisa
• A pesquisa é de responsabilidade das
Universidades Públicas, bem como seu
produto.
• As pesquisas com a EBSERH ficarão sujeitas a
lógica de mercado, retirando a autonomia da
Universidade.
Terceiriza Serviços de
Saúde e Educação
 Esta terceirização está proposta no artigo 6º da Lei
12.550/2012, o qual afirma que a EBSERH “poderá
prestar os serviços relacionados às suas
competências
mediante
contrato
com
as
instituições federais de ensino”.
 O art.4º, por sua vez, faculta à EBSERH a
competência de “administrar unidades hospitalares,
bem como prestar serviços de assistência médicohospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e
terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS”.
Ameaça o caráter público dos
Serviços de Educação e Saúde
 A saúde e educação são bens públicos, que não podem
e não devem se submeter aos interesses do mercado.
 A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre
espaço para mercantilização dos serviços de saúde
prestados pelos HUs, pois concretamente as
possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são
reais e estão postas na lei, que dispõe no Artigo 8º:
“constituem recursos da EBSERH”, além dos “recursos
oriundos de dotações consignadas no orçamento da
União”, as receitas decorrentes “dos acordos e convênios
que realizar com entidades nacionais e internacionais”.
 “O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa”.
Prejudica os Usuários
 Destaca-se ainda que os serviços de saúde
regidos sob a lógica do mercado prejudicariam a
população usuária, pois ao ter por princípio tão
somente o cumprimento de metas contidas no
contrato de gestão firmado, não se teria
garantias da qualidade desses serviços e do
atendimento às demandas. Além disto, o
número de leitos para os usuários do SUS seria
diminuído com a possibilidade de venda dos
mesmos ao setor privado.
Flexibiliza os vínculos de trabalho e
acaba com concurso público
 A principal justificativa apresentada pelo Governo
Federal para a criação da Empresa seria a
necessidade de “regularizar” a situação dos
funcionários terceirizados dos HUs em todo o país
(26 mil trabalhadores), em resposta ao Acórdão do
Tribunal de Contas da União, de 2006.
 Lei que cria a EBSERH confronta este Acórdão que
determinou a realização de concursos públicos, via
Regime Jurídico Único (RJU), para a substituição do
pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários
Contratos temporários
 Ao permitir (artigos 10º e 11º) contratar
funcionários através da CLT por tempo
determinado
(contrato
temporário
de
emprego), a gestão pela EBSERH aprofundaria
a lógica de precarização do trabalho no
serviço público e na saúde, contrariando
frontalmente o Acórdão citado, o interesse
público e o bom senso.
Aprofunda a Precarização do trabalho
 Na prática, acabaria com a estabilidade e
implementaria a lógica da rotatividade, típica do setor
privado, comprometendo a continuidade e qualidade do
atendimento em saúde.
 A gestão hospitalar pela EBSERH significaria o oposto do
que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da
saúde e a sociedade civil organizada: no lugar do
Concurso e Carreira Públicos, teríamos o agravamento da
precarização do trabalho.
 É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas
duramente conquistados, pois desobedece a decisão
liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece
o Regime Jurídico Único (RJU)
Desrespeita o Controle Social
 Conselho Consultivo
 “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de
serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a
terceirização dos hospitais universitários e de
ensino federais” (Relatório da 14ª CNS,
Ministério da Saúde, 2012).
A administração direta ainda é a melhor
forma de gestão da saúde pública
•Alguns ajustes precisam ser feitos, tais como:
▫Mais recursos para a saúde pública
▫Investimento para a formação do gestor, que deve ser
servidor público concursado.
▫Viabilizar a garantia da transparência da gestão e do
controle social dos gastos.
▫Eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
para despesa com pessoal na saúde.
▫Implementação de uma política de valorização do
trabalhador da saúde que considere a admissão dos
trabalhadores por concurso público, a isonomia salarial,
a estabilidade do trabalho, os Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) e a qualificação profissional,
entre outros.
Situação atual das Universidades
com relação à EBSERH
Informação do Presidente da EBSERH
- Universidades que formalizaram protocolo de intenção para
adesão (12): UnB, UFPI, UFRJ, UFMG, UFTM, UFES, UFCG,
UFPEL, UFSM, UFGD, UFMA, UFSE
- Universidades com manifestação prévia de interesse de seus
reitores (4): UFRN, UFAM, UFJF, UFMT
Total: 16 IFES e 25 Hospitais Universitários Federais
- Processo de diagnóstico situacional iniciado nas seguintes
universidades: UFPI, UnB, UFMG, UFMA
Situação atual das Universidades
com relação à EBSERH
• Aprovação pelo Conselho Universitário: UnB,
UFPI, UFBA, UFMT e UFAM
• Não aprovação pelo Conselho Universitário:
UFPR e UFCG
Movimentos Contra-Hegemônicos
• Atualmente foram criados mecanismos de
participação para fortalecer a luta por saúde,
considerada como melhores condições de vida e
de trabalho.
▫ Fóruns de Saúde
▫ Frente Nacional contra a Privatização da
Saúde
Frente Nacional Contra a
Privatização da Saúde
Retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma
motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo
Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à
privatização da saúde. A Frente também se opõe à
tendência da prestação de assistência à saúde como fonte
de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão”
– OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado,
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – que
promove a entrega de patrimônio, bens, serviços,
servidores e recursos públicos para entidades privadas.
Frente Nacional Contra a
Privatização da Saúde
• A Frente Nacional é composta por diversas
entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde,
centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos
e projetos universitários e tem por objetivo
defender o Sistema Único de Saúde (SUS)
público, estatal, gratuito e para todos, e lutar
contra a privatização da saúde e pela Reforma
Sanitária formulada nos anos 1980.
Fórum de Saúde do Pará
Frente Cearense em defesa do SUS e
Fórum de Saúde do
Maranhão
Contra sua Privatização
Fórum Estadual em Defesa do Serviço
Público e Contra as Terceirizações do
Rio Grande do Norte
(núcleo: Mossoró)
Fórum Paraibano em Defesa do
SUS e Contra as Privatizações
(núcleo: Campina Grande)
Frente Contra a Privatização
Pernambucana
(núcleo: Recife)
Comitê em Defesa da Saúde
Fórum em Defesa do SUS e Contra as
Privatizações de Alagoas
Pública do Mato Grosso
Fórum de Saúde da Bahia
Comitê contra a Privatização de Goiás
Fórum em Defesa do SUS / DF
Fórum em Defesa do
SUS de Minas Gerais
Fórum de Saúde de Mato Grosso do Sul
Fórum Capixaba em Defesa do SUS e
contra a Privatização
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro (núcleos:
Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Rio
das Ostras, Niterói e Serrana)
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
(núcleos: Campinas, Santos, Barretos, Marília e Sorocaba)
Fórum Popular de Saúde do Paraná
(Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região)
Fórum em Defesa do SUS
do Rio Grande do Sul
Fórum de Saúde de Santa Catarina
Total: 18 Estaduais
01 Distrito Federal
14 Municipais
Estratégias de Lutas
No campo jurídico
• Ações civis públicas, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as leis
municipais e estaduais e contra as suas implementações. Articulações com os
Ministérios Públicos Estaduais e Federal, TCE e TCU.
• Continuidade ao acompanhamento à votação da ADI 1.923/98 (pela
inconstitucionalidade da Lei 9.637/98 que cria as OSs)
• Ampliação do abaixo assinado on-line pela procedência desta ADI e das
entidades que assinam a Carta aos Ministros do STF.
• No âmbito do parlamento
• Articular parlamentares para impedir este processo e denunciar publicamente os
que têm votado contra o SUS e pela privatização
• Manifestações nas Câmaras e Assembléias nos nas sessões de votação dos
Projetos de Lei que privatizam a saúde
No conjunto da sociedade
• O debate da privatização junto aos trabalhadores da saúde e usuários do SUS é
outro grande desafio que temos enfrentado
Estratégias de Lutas
Nos Meios de Comunicação
• Produzir material para os meios de comunicação.
• Ocupar espaços na imprensa falada, impressa e televisiva.
No espaço Acadêmico
• Contra hegemonia em defesa da Reforma Sanitária dos anos 1980.
• Incentivo às pesquisas e trabalhos de extensão em torno da saúde pública, na
perspectiva da RSB.
O Controle do Controle Social
• Pressão para Conselhos e Conferências se posicionarem contra aos novos
modelos de gestão.
• Temos conseguido aprovar nas conferências municipais e estaduais moções
de repúdio à privatização, além de mobilizar os participantes para a luta.
As lutas nas ruas
• Caminhadas, atos de rua, com paródias, palavras de ordem, denúncias das
irregularidades e ineficiências das unidades de saúde administradas por OSs.
Algumas Conquistas
• Inconstitucionalidade das OS em alguns estados e municípios.
• Moção favorável a ADIN 1.923/98 no Conselho Nacional de Saúde e
articulação da Frente Nacional com Conselheiros.
• Resistência a privatização da saúde em diversos Estados.
• Em todos os estados e municípios em que as OSs estão gerindo a
Saúde tem irregularidades investigadas pelos Ministérios Públicos
Estaduais ou Federal.
• Principais forças sociais mobilizadas:
▫ Sindicatos de funcionários públicos
▫ Algumas Centrais Sindicais: CSP-Conlutas; Instrumento de Luta e
Organização da Classe Trabalhadora; Instrumento de Luta, Unidade da
Classe e de Construção de uma Central; CTB.
▫ Alguns membros da intelectualidade
▫ Entidades estudantis da área de saúde: Medicina, Enfermagem, Serviço
Social, entre outros.
▫ Fórum Nacional de Residentes.
▫ Algumas Entidades: ABEPSS, CFESS, ANDES, FASUBRA, ASFOC, Consulta
Popular, FENTAS, FENASPS, MST, AMPASA, entre outras.
▫ Alguns Partidos Políticos (PCB, PSOL, PSTU, PT, PC do B, PDT).
Lutas contra a EBSERH
•Debates em todo Brasil sobre a EBSERH
•Ação Civil Pública contra a portaria MEC/GM
442, de 25/04/2012, é aquela que delegou
competências do MEC à Empresa (em discussão)
•Agenda da Greve nas Universidades
• ADI contra a EBSERH
FASUBRA na PGU)
(Representação
ANDES,
•Moção, Recomendação, Resolução no CNS (visita
da Frente Nacional ao CNS)
•Dia Nacional de Luta (03/10/12)
Agenda para Saúde em Defesa do SUS
Público, Estatal, Universal e de Qualidade
1. Determinação social do processo saúde e doença:
Saúde no contexto mais amplo das desigualdades
sociais.
2. Gestão e Financiamento da rede pública estatal de
serviços de saúde.
3. Modelo Assistencial que garanta o acesso universal
com serviços de qualidade, priorizando a atenção
básica com retaguarda na média e alta complexidade.
4. Política de Valorização do Trabalhador da Saúde.
5. Efetivação do Controle Social.
Algumas Considerações
A defesa da saúde considerada como
melhores condições de vida e trabalho
tem que ser uma luta organizada e
unificada dos segmentos das classes
trabalhadoras
articulada
com
os
conselhos,
movimentos
sociais,
sindicatos, partidos políticos para que se
possa avançar na radicalização da
democracia social, econômica e política.
Algumas Considerações
Considera-se, portanto, na atual conjuntura,
fundamental a articulação nacional através da
Frente entre os diversos Fóruns de Saúde com
vistas à construção de um espaço que fomente a
resistência às medidas regressivas quanto aos
direitos sociais e contribua para a construção de
uma mobilização em torno da viabilização do
Projeto de Reforma Sanitária construído
nos anos oitenta no Brasil tendo como
horizonte a emancipação humana.
Participe desta luta!
• Abaixo assinado e Manifesto contra a EBSERH (Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares)
• Abaixo assinado pela procedência da ADIN 1.923/98 (contra a Lei das OSs):
“O SUS é nosso
Ninguém tira da gente
Direito garantido
Não se compra e não se vende”
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br