Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
A Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano e a efetivação do Direito à Cidade
Encontro Internacional sobre Direito à Cidade
São Paulo, 13 de novembro de 2014
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Roteiro
1. A QUESTÃO URBANA NO BRASIL: contexto, avanços
e desafios
2. AGENDA INTERNACIONAL:
- Habitat II (1996) e Habitat III;
- Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 (ODS)
3. Desafios e novos paradigmas para a promoção do
Direito à Cidade nos próximos 20 anos
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A QUESTÃO URBANA NO BRASIL
contexto, avanços e desafios
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CONTEXTO: Processo de urbanização do Brasil
Fonte: IBGE
1. Urbanização acelerada: em 50 anos a população urbana cresceu
mais de 150 milhões de habitantes
2. Intensificação da urbanização nas regiões metropolitanas: mais de
40% da população vive em regiões metropolitanas, que representam
8% dos municípios brasileiros
3. Expansão indiscriminada da urbanização no território brasileiro
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CONTEXTO: Processo de urbanização do Brasil
COMPARATIVO DA URBANIZAÇÃO
95%
90%
85%
80%
75%
70%
65%
60%
55%
50%
45%
40%
1960
Argentina
Fonte: Nation Master
Elaboração: OLIVEIRA, 2011.
1970
México
1980
Estados Unidos
1990
França
2000
Japão
África do Sul
2005
Brasil
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CONTEXTO: o tratamento da questão urbana
 Anos 60: movimento por reformas estruturais na questão fundiária
(Reformas de Base): “reforma urbana”;
 1964: Golpe Militar
 Anos 1960 e 1970: planos diretores tecnocráticos
 Anos 1970 e 1980: “abertura lenta e gradual” para redemocratização
do país (década de 1980), fortalecimento dos movimentos sociais e
atuação da Igreja Católica (“Ação Pastoral e o Solo Urbano” - função
social da propriedade urbana)
 1985: Fundação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana
 1988: Assembléia Nacional Constituinte - mecanismo da iniciativa
popular para a elaboração de emendas populares para o então projeto da
Constituição Federal de 1988.
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CONTEXTO: o tratamento da questão urbana
 Emenda Popular de Reforma Urbana: Artigos 182 e 183 da CF 88 Capítulo “Da Política Urbana”;
 CF 88: conceitos de plano diretor, função social da propriedade
urbana, parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no
tempo, desapropriação-sanção e usucapião urbano para fins de moradia.
 Anos 1990: Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) – Pressão
para regulamentação da Constituição em Lei Federal
 Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade;
 2002: Eleição do Partido dos Trabalhadores para o Governo Federal e
criação do Ministério das Cidades (2003).
 Anos 2003 – período atual: avanços institucionais no tema e
ampliação do financiamento para o desenvolvimento urbano
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Avanços institucionais
AVANÇOS INSTITUCIONAIS: desenvolvimento urbano
Prazo para elaboração Plano Diretor
Implementação do Plano Diretor
Avanços legais
Revisão do Plano Diretor
(10 anos)
2001
2002
2003
2004
2005 2006
2007 2008
2009
2010 2011
2012
2013
2014
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RESULTADOS da urbanização acelerada e desigual
Concentração fundiária
+
Baixa oferta de terra bem
localizada para os pobres
=
urbanização desigual e seletiva
=
desastres naturais
+
problemas ambientais, de
saúde, de infraestrutura e de
segurança pública
REPRODUÇÃO DA EXCLUSÃO E DA DESIGUALDADE
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DEMANDA IMEDIATA: superar carências e reduzir as desigualdades
→ Necessidade de ampliar o enfrentamento à irregularidade fundiária urbana e
insegurança da posse
→ Minimizar impactos ambientais e desastres naturais
→ Superar os déficits de infraestrutura e de equipamentos urbanos
→ Superar o quadro de exclusão sócioespacial e a urbanização desigual e
seletiva (favelas, cortiços, conflitos fundiários)
→ Superar a lógica da expansão urbana através de condomínios fechados
→ Enfrentar a lógica exclusiva da apropriação da cidade e a hegemonia da
propriedade privada
→ Enfrentar obstáculos, culturais, políticos e jurídicos para efetivação da função
social da propriedade.
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AGENDA INTERNACIONAL
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DESTAQUES HABITAT II (1996)
Fonte: SÍNTESE DOS RELATÓRIOS NACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA HABITAT NA AMÉRICA LATINA E
REGIÃO CARIBENHA (Citações do Brasil – Tradução livre)
1.1 Proporcionar segurança da posse
→ estratégias para combater a falta de moradia
→ promover o acesso, e garantir a posse e a titularidade da terra aos seus habitantes,
especialmente aos grupos de baixa renda – estratégias de titulação de mulheres.
→ existência de restrições econômicas para uma resposta eficaz ao déficit habitacional
1.2 Promover o direito à moradia adequada
→ Brasil: indicação de experiências de sucesso em melhorias habitacionais, os programas de
construção de auto-gestão e mutirões, criação de grupos de poupança, disponibilização kits
básicos de materiais de construção, urbanização de favelas e construção novas unidades
habitacionais.
1.4 Promover a igualdade de acesso ao crédito
→ Brasil: progresso, em termos de igualdade, no acesso ao crédito pelas mulheres. Legislação
para introdução e disseminação de programas de capacitação da força de trabalho feminina,
inserção das mulheres no processo de produção habitacional, principalmente para a autogestão.
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DESTAQUES HABITAT II (1996)
Fonte: SÍNTESE DOS RELATÓRIOS NACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA HABITAT NA AMÉRICA LATINA E
REGIÃO CARIBENHA (Citações do Brasil – Tradução livre)
2.1 Proporcionar igualdade de oportunidades para uma vida segura e saudável
→ Experiências pontuais de apoio e prestação serviços em assentamentos de baixa renda
(impacto na criação de condições de uma vida segura e saudável).
2.2 Promover a integração social e apoiar os grupos desfavorecidos
→ Aprovação do Estatuto de Acessibilidade para Deficientes, abrangendo questões relacionadas à
habitação,ao transporte urbano e à remoção de barreiras urbanas e arquitetônica
2.3 Promover a igualdade de gênero no desenvolvimento dos assentamentos humanos
→ Brasil: mulheres de baixa renda assumindo a liderança de organizações comunitárias,
associações de moradores e movimentos populares de provisão habitacional. As mulheres também
desempenham papel ativo em programas de autogestão de construção de moradias e mutirões
3.4 Prevenir desastres e reconstrução de assentamentos
→ Elaboração da Agenda 21 por estados e municípios, em parceria com ONG’s e sociedade civil.
Propagação desse modelo de participação por todo o país.
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Preparação para HABITAT III (2016)
Objetivo
→ Renovar o compromisso político entre os países do Sistema ONU na Habitat II e definir as
prioridades urbanas globais para os próximos vinte anos, apoiado em marcos pactuados,
como a Declaração do Milênio, a Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento
Sustentável e o Documento Final da Rio+20.
Resultado esperado para a Conferência
→ Pactuação sobre documento conciso, contendo: análise da condução dos compromissos do
HABITAT – II e renovação do comprometimento no apoio à moradia, ao desenvolvimento
urbano sustentável e à implementação de uma “Nova Agenda Urbana”.
Estágio atual (Brasil) – elaboração de Relatório Nacional
→ Relatório Nacional: panorama das questões urbanas atuais e os principais desafios para o
futuro de suas cidades.
→ Criação de Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Conselho das Cidades (ConCidades),
para subsidiar a elaboração de um relatório preliminar com auxilio do IPEA.
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Preparação para HABITAT III (2016)
O trabalho do GT Habitat III (ConCidades, Brasil)
→ 1ª reunião: agosto/2014 – estabelecimento de premissas, diretrizes, temas e recortes dos sete
tópicos que devem constar no Relatório Nacional: demografia urbana; planejamento urbano e
territorial – questões e desafios para uma nova agenda urbana; meio ambiente e urbanização;
governança urbana e legislação; economia urbana; habitação e serviços básicos; indicadores.
→ Próxima reunião: 18 de novembro de 2014.
Cronograma de trabalho
→ Março/2015: Relatório preliminar para a apreciação do ConCidades
→ Abril/2015: Entrega do Relatório final à ONU-HABITAT
→ Consolidação dos relatórios nacionais em documentos regionais. O relatório do Brasil
deverá contribuir com o documento da região “América Latina e Caribe”, que será organizado pela
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em parceria com o Escritório
Regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat.
Organização da Conferência - PrepCom
→ 3 reuniões de organização: a primeira foi 16 e 17 de setembro de 2014 (Nova Iorque/EUA), a
segunda será em abril de 2015, Nairóbi/ Quenia.
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Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - ODS
Elementos da posição brasileira
→ Contribuições dos Ministérios e órgão de governo que compõem o Grupo de Trabalho
Interministerial sobre a Agenda Pós-2015;
→ Comentários da sociedade civil recolhidos nos eventos "Diálogos Sociais: Desenvolvimento
Sustentável na Agenda Pós-2015 – Construindo a Perspectiva do Brasil" (Rio de Janeiro,
11/02/2014) e "Arena da Participação Social" (Brasília, 23/05/2014);
→ Insumos de representantes das entidades municipais articulados em oficinas organizadas pela
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério das Cidades.
Princípios orientadores
→ Erradicação da pobreza e superação das desigualdades: indispensáveis para o
desenvolvimento sustentável;
→ Universalidade com diferenciação;
→ Inclusão, equidade e implementação efetiva dos direitos humanos;
→ Transversalidade da questão ambiental e equilíbrio entre as 3 dimensões do desenvolvimento.
→ Incorporação da participação da sociedade civil.
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Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - ODS
Elementos substantivos (DESTAQUES)
OBJETIVO 8: Urbanização e Cidades Sustentáveis
→ Questão fundiária: promover a regularização de assentamentos precários, a
mediação e prevenção de conflitos fundiários urbanos, evitando despejos forçados.
→ Planejamento e gestão territorial e urbana integrada e participativa:
institucionalização da política de desenvolvimento urbano e de seus instrumentos;
aumento das capacidades dos governos locais e foco na redução das desigualdades
sócio-territoriais e na promoção da justiça social urbana.
→ Investimentos: reduzido impacto ambiental, acesso universal aos serviços básicos,
inclusão de todos os segmentos sociais nos sistemas financeiros formais da habitação.
→ Consumo sustentável nas cidades;
→ Meio Ambiente: Promover a conservação e o uso sustentável de áreas protegidas
nas cidades ou em seu entorno, evitando a ocupação de áreas de risco.
→ Mobilidade urbana: transporte público coletivo e seguro, transporte não-motorizado
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Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - ODS
Elementos substantivos (DESTAQUES)
OBJETIVO 8: Urbanização e Cidades Sustentáveis
→ Segurança no transito: redução de mortes
→ Transporte: relacionar políticas ambientais e de transporte, qualidade do ar,
combustíveis renováveis no transporte público e nos automóveis.
→ Lixo: promover a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, eliminar os lixões
e aterros controlados.
→ Acessibilidade: adotar o desenho universal como parâmetro para investimentos e
políticas públicas.
→ Áreas verdes: arborização urbana, agricultura urbana e peri-urbana, integração
sustentável entre campo e cidade.
→ Infraestrutura como apoio ao desenvolvimento econômico: universalização e
preços acessíveis
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DESAFIOS E NOVOS PARADIGMAS
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DESAFIO E NOVOS PARADIGMAS
Implementar a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano, pautada pela democracia
e pela ampla participação da sociedade.
Promover a reforma urbana, através da efetiva aplicação do
Estatuto da Cidade e de uma política fundiária voltada para a
inclusão social;
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana;
Produzir um novo modelo de desenvolvimento onde os ganhos
resultantes do investimento público e do processo de
urbanização sejam apropriados pela coletividade;
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DESAFIO E NOVOS PARADIGMAS
Reversão do quadro da irregularidade e exclusão urbana no país
reforçado pela especulação imobiliária e patrimonialismo
individualista;
Submissão efetiva do direito privado sobre a propriedade urbana a
uma ordem pública e a obrigação do cumprimento da função
social;
Uso adequado da propriedade para a coletividade em
conformidade com o planejamento urbano local construído de
modo participativo.
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO
ORIENTADO À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
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estatuto da cidade
ordenamento e controle do uso do solo
desenvolvimento urbano
política econômica, tributária e financeira
gestão democrática
regularização fundiária
economia de recursos naturais
função social
sustentabilidade ambiental, social e econômica
distribuição justa
integração e complementaridade
urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda
recuperação da valorização
simplificação da legislação
isonomia
mobilidade urbana
direito a cidades sustentáveis
cooperação
redução de impactos ambientais planejamento participativo
equipamentos urbanos e comunitários saneamento ambiental
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído
habitação de interesse social
prevenção de desastres
fortalecimento institucional
Obrigado!