TÓPICOS ESPECIAIS EM SEGURANÇA
PÙBLICA
Prof. Antonio Jorge Ferreira Melo
[email protected]
Segurança Pública, Justiça,
Cidadania e Democracia
• A qualidade de qualquer democracia é tributária da
qualidade da sua justiça e da sua polícia.
• A polícia e a justiça são dois dos mais visíveis
símbolos do poder e, também e desde logo por isso,
é essencial que os cidadãos tenham confiança na
integridade dos seus magistrados e dos policiais.
• É esta confiança que, em grande parte, mantém a
ordem e a estabilidade social e é condição da
legitimação sociológica do Estado.
Justiça, Polícia e Democracia
• O acesso aos direitos e à justiça não se resume ao
acesso ao processo ou ao acesso à justiça pela via
judicial.
• A fundamentalidade formal e material do direito de
acesso aos direitos e à justiça, como direito, retém um
conteúdo de obrigatoriedade e de exigibilidade. Não se
pode reduzir a letra morta de um catálogo de direitos;
ANOMIA
(Robert Merton)
É uma condição social em que as normas
reguladoras do comportamento das pessoas
perdem a validade. Onde prevalece a impunidade, a
eficácia das normas está em perigo. As normas
parecem não mais existir ou, quando invocadas,
resultam sem efeito. Tal processo aponta no
sentido da transformação da autoridade legítima (o
Estado) em poder arbitrário e cruel.
SÉRGIO ADORNO
( NEV / USP )
ANOMIA SOCIAL
PODE SER ENTENDIDA NÃO APENAS COMO AUSÊNCIA DE PROCESSO
NORMATIVO, MAS TAMBÉM NA DESCRENÇA DAQUILO QUE
REGULAMENTA A VIDA EM COMUM DOS SERES SOCIAIS.
Que sentido tem a religião para um ateu?
Que sentido tem a lei para um delinquente
contumaz?
Só fazem sentido para quem crê nelas...
ANOMIA SOCIAL
CERTO / LEGAL = QUESTIONADO OU DUVIDOSO
X
INCORRETO / ILEGAL = VANTAJOSO / LUCRATIVO E
SEGURO
RALF DAHRENDORF
(A Ordem e a Lei)
Dahrendorf no seu antológico "A ordem e a lei", conta o
episódio da velhinha berlinense que foi assaltada pelo soldado
russo que lhe surrupiou a bicicleta. Um segundo soldado,
apiedando-se da velhinha, tenta consolá-la oferecendo-lhe seu
cavalo em troca da bicicleta. Nem a velhinha nem o bom
soldado se lembraram de recorrer às leis e às autoridades. Elas
simplesmente não existiam em 1945.
E o Brasil? Está às vésperas da anomia?
Temos leis, mas não temos autoridade que as imponha.
O Estado e a proteção da vulnerabilidade
Se houvesse desconfiança por parte do povo que os
governantes
estivessem
roubando
demais
e
protegendo de menos, a revolta era certa e
sanguinolenta. (Jared Diamond - Armas, germes e aço).
Alguma semelhança?
Para começo de conversa...
• Ultimamente, temos ouvido falar muito em
violência. Dá até para pensar: será que toda
essa violência é um fenômeno dos nossos
dias? Quem são os/as culpados/as? Será que
existe uma solução para tanta violência?
Para começo de conversa...
• Violência e dominação são parentes próximos.
• Uma relação de dominação implica uma relação
desigual, na qual existe o ser superior e o inferior.
• Entre as pessoas, a relação de dominação faz com que
uma das partes não seja vista, não tenha visibilidade
como sujeito, seja vista apenas como coisa.
• Estão presentes neste tipo de relação a inércia, a
passividade e o silêncio, isto é, quando alguém impede
a fala e a atividade de outra pessoa, ocorre uma relação
de violência.
VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIAS
Jorge da Silva
NAS INTERAÇÕES INTERPESSOAIS
CRIMINALIDADE PROP. DITA
- DELINQUÊNCIA (convencional)
- CRIME ORGANIZADO (não convencional)
VIOLÊNCIAS
VIOLÊNCIA SIMBOLICA
VIOLÊNCIA CIVIL
VIOLÊNCIA ESTATAL
DISCURSOS SOBRE A VIOLÊNCIA
• ERUDITO
Construções ideais. Tem mais a ver com o medo do que com a
experiência violenta. Discurso em abstrato, afetado pela ideologia
do emissor e fortemente influenciado pela mídia. Pode ser:
• auto-proclamado “DE ESQUERDA”. A violência decorreria da
desigualdade social, da pobreza, do desemprego etc.
• tido por “DE DIREITA”. A violência decorreria da falta de leis,
polícia e prisão.
• POPULAR
Violência do cotidiano, em concreto. Tem a ver com a experiência
pessoal da violência, na rua do bairro, no bar da esquina, no ônibus, na
periferia. Às vezes em decorrência das relações interpessoais.
(IN)SEGURANÇA OBJETIVA X (IN)SEGURANÇA SUBJETIVA
O PAPEL DA MÍDIA

(In)segurança objetiva
- Tem a ver com a extensão (quantidade) dos crimes.
- Riscos concretos de vitimização, objetivamente mensurados.

(In)segurança subjetiva
- Tem a ver com o volume (impacto) dos crimes.
- Medo do crime, independentemente dos riscos concretos.
Jorge da Silva
América Latina - paradoxo
Economia da região tem
apresentado
um
crescimento anual médio
de 4.2% nos últimos 10
anos.
Diminuindo níveis
de pobreza e do
desemprego.
A violência e o
delito mantém
níveis elevados
CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICOECONÔMICO-CULTURAL
BRASIL
- País - latino-americano que, como
todos os países das
Américas, foi
alvo do colonialismo europeu.
- Forte herança de patrimonialismo,
clientelismo, autoritarismo e hierarquia
social.
BAHIA
- Unidade federativa do Brasil, país da
América Latina.
- Grandes contrastes, desemprego,
deseducação, saneamento.
- 6º PIB / 22º IDH
-7.000.000 de pessoas na linha da pobreza
(- R$ 150,00)
QUESTÃO
• A cultura política é anterior ao desenho
institucional ou o desenho institucional
(regras e procedimentos ao longo do
tempo) produz uma cultura política
específica?
16
São Conrado
Rocinha
Pituba – Itaigara – Amaralina – Cidade Jardim
Nordeste de Amaralina:
Pobreza, Cidadania e Violência
• O risco de ser vítima de homicídio é significativamente
superior entre aqueles que habitam áreas, regiões ou bairros
com déficits sociais e de infraestrutura urbana.
• A desigualdade social e a segregação urbana produzem uma
exclusão social, marcada pelo desemprego, pela precarização
do trabalho, salários insuficientes e por deficiências do
sistema educacional.
• As manifestações da violência urbana revelam que, na vida
cotidiana, realiza-se uma condensação entre o mal estar da
pós-modernidade, (Bauman, 1998), a violência simbólica, o
sentimento de insegurança e o sentimento de medo.
A conexão entre pobreza e segurança existe. Mas
não é direta, linear. É indireta e intrincada. A
pobreza como causa da violência é, na verdade,
mediada pela falta de esperança.
Leandro Piquet Carneiro
Leandro Piquet Carneiro
Existe uma associação entre pobreza e crime no
imaginário social, baseada em estereótipos. No
entanto a correlação entre pobreza e crime
consiste, ao mesmo tempo, em algo
politicamente incorreto e similar ao ato de criar
fantasmas.Todos os fantasmas que têm as
marcas da pobreza e as mãos criminosas
parecem possuir um traço em comum: a revolta.
Assim, não é exatamente a pobreza que leva ao
crime, mas pode ser a revolta.
Michel Misse
O ENIGMA DA SEGURANÇA PÚBLICA
• Dificuldade de discernir o que é parte de uma política
deliberada de segurança ou o que é decorrência de práticas
sociais e institucionais tradicionais.
QUESTÃO
• Qual a relação de incidência
da cultura política sobre a
efetividade e eficácia das
políticas
públicas
de
segurança.
Constituição Federal - CF - 1988
Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo III
Da Segurança Pública
• Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos???
•
“A polícia não pode ser a única voz no coral da
segurança pública” (Hassemer, 1993)
• “O crime é um problema da comunidade; nasce
problema de todos: a todos incumbe, a todos afeta e
todos tem responsabilidade.” (Garcia-Pablos de Molina,
1992 )
TRÊS LEITURAS DESALENTADORAS.
• O problema da segurança pública a todos diz respeito porque
todos podem ser tocados por ele, na qualidade de sujeito
passivo ou ativo da prática criminosa.
• O aparato todo do sistema de justiça criminal, simbolizado
pela polícia, não é suficiente para resolver o problema da
segurança.
• O que é de todos não é de ninguém, ou, no mínimo, não é
meu.
MEDO – IMPOTÊNCIA – DESCRÉDITO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA
SOCIEDADE BRASILEIRA
• O processo de retomada da Democracia na sociedade
brasileira, desde meados da década de 1980, não trouxe
consigo avanços na provisão da ordem pública.
Deterioração intensa dos padrões de segurança pública
Manifestação de um inquietante paradoxo : a democratização
tem sido acompanhada pela violência
• A institucionalização da democracia e o recrudescimento da
violência têm sido acompanhadas de uma lenta e gradual
melhoria dos indicadores sociais.
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»
»
»
Queda na proporção de pobres
Queda da miséria
Avanços nos indicadores de saúde e educação
Melhoria do IDH
Há um processo em curso caracterizado por uma crescente
inclusão social e não por uma exclusão social.
• O recrudescimento da violência na sociedade brasileira nos
últimos vinte anos não pode ser explicada pela pobreza
absoluta.
Jovens negros e residentes nas periferias das grandes
cidades brasileiras tornaram-se as principais vítimas e
algozes deste espiral de violência
Combinação perversa de fatores psicossociais :
• disseminação de valores individualistas e consumistas
• consolidação do tráfico de drogas
• disseminação das gangues de jovens
• manutenção de altos níveis de desigualdade social
• O Estado brasileiro não detém o monopólio da
força física em nosso território.
Proliferação de territórios (bairros e favelas) (aglomerados subnormais)
onde poderes criminosos paralelos instituem mecanismos informais da
manutenção da ordem.
Grupos de traficantes e milicianos apresentam-se como
verdadeiros ‘ESTADOS PARALELOS”
PARALELOS???????
• A prevalência do gerenciamento de crises como racionalidade
administrativa preponderante na área de segurança pública.
ausência de planejamentos sistemáticos bem como de
mecanismos adequados de monitoramento de projetos
INEFICÁCIA
E
Trabalha-se basicamente com o curtíssimo prazo, não
havendo planos de ações que contemplem o médio e o
longo prazos
INEFICIÊNCIA
A mídia determina, em boa medida, a agenda de trabalho
das secretarias estaduais de segurança pública
Outro aspecto que tem dificultado a formulação de políticas de
segurança pública na sociedade brasileira é a suposta
dependência das políticas de combate ao crime em relação às
políticas de combate à pobreza.
Quanto mais a criminalidade for concebida como consequência
direta da pobreza, mais se dificulta a concepção autônoma de
uma política de segurança pública.
A relação entre políticas sociais e políticas de
controle da criminalidade deve ser pensada em
outros termos.
• A gestão da política de segurança pública
envolve,necessariamente, o exercício da governança.
Gerência de redes interorganizacionais auto-organizativas
Restrições claras à capacidade dos governos de gerenciar
o sistema de justiça criminal
A ARMADILHA DO EFEITO GANGORRA
• Discurso social X Discurso repressivo.
• Causas da insegurança pública X Causas da
ineficiência e da ineficácia da polícia.
• Combate X Prestação de serviço público.
• Políticas de segurança pública X Políticas públicas
de segurança.
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
X
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
• Políticas de segurança pública é expressão referente às
atividades tipicamente policiais, é a atuação policial “strictu
sensu”.
• Políticas públicas de segurança é expressão que engloba as
diversas ações, governamentais e não governamentais, que
sofrem impacto ou causam impacto no problema da
criminalidade e da violência.
• Até o final de 2010, em 18 estados brasileiros, delegados
federais, da ativa ou aposentados, atuavam como secretários
de segurança pública.
• Em momentos anteriores, prevaleceram procuradores de
justiça, desembargadores e oficiais de reserva do Exército.
• Subjaz em tais escolhas “técnicas” a suposição de que o
secretário de segurança pública deve ser um “erudito do
direito penal” ou “um operacional” ou mesmo um “mano de
piedra”.
OS (DES)CAMINHOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA
“A concepção positivista/mecanicista, com
redução da violência e da criminalidade à
dimensão policial, levou a maior ênfase no
processo repressivo-contendor, o que gerou
uma prática de alto custo, baixa eficiência, com
pouco impacto epidemiológico e desigualdades
no acesso à segurança”
Jorge Melo.
A Violência no Cotidiano
HOMICÍDIOS
A taxa de homicídios dolosos no país cresceu 7,8% entre 2011 e
2012 e atingiu 24,3/100.000 habitantes.
Entre aquelas UFs com boa qualidade dos dados criminais,
apresentaram maior crescimento dos homicídios os estados do Ceará
(32%), Goiás (28,4%), Acre (24,2%) e Sergipe (18,5%).
 Reduziram seus homicídios:
Rio de Janeiro (5,6%) e Pernambuco (6,5%).
Alagoas continua sendo o estado com a maior taxa de
homicídios do país, mas conseguiu reduzi-la 21,9%, de 2011 para
2012; contudo, viu os latrocínios crescerem 140% no mesmo
período.
Crimes violentos letais intencionais: 50.108
As mortes por arma de fogo representaram, em 2011, 70,4% dos
homicídios.
ESTUPROS
A taxa de estupros ultrapassou, em 2012, a de homicídios
e alcançou 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes.
São 50.617 estupros cometidos no Brasil.
A taxa destes crimes em São Paulo subiu 23% - de 25
para 30,8 ocorrências para cada grupo de 100 mil
habitantes - entre 2011 e 2012. Seguido do Rio de Janeiro
que teve um incremento de 24% nestas ocorrências
entre 2011 e 2012.
O estado da Bahia, por sua vez, observou um
crescimento dos estupros da ordem de 20,8%.
A punição entre mais prisões e menos justiça
 O número de presos do país em 2012 foi de 549.786, num
crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior.
 O número de presos provisórios cresceu 12,6% entre 2011 e
2012 no país, saltando de 173.818 para 195.731 pessoas.
 Em números absolutos, o estado de São Paulo, sozinho,
representa 32% dos presos provisórios do país, num total de
62.843 aguardando julgamento.
 Os estados com o maior percentual de presos provisórios no
sistema prisional brasileiro são Piauí (65,7%), Amazonas (62,7%)
e Pernambuco (62,6%) e Sergipe (62,5%).
 Em 2011, o déficit de vagas carcerárias era de 175.841 vagas. Já
em 2012, este número cresce 20%, chegando a 211.741 vagas.
O FUTURO DE UMA ILUSÃO
• Brasil quarto país do mundo, atrás de EUA, Rússia e China.
268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a e janeiro de 2013,
192.611 ainda aguardam cumprimento. (Fonte: Banco Nacional de Mandados
de Prisão)
A Suécia fecha quatro prisões e um centro de detenção.
“Quem mantém a ordem,
quem cria desordem”
• 93% são homens e 48% possuem menos de 30 anos de
idade.
• 1/4 de todo o contingente carcerário - 138.198 presos por
tráfico de drogas.
• Primeira onda: Presos políticos
• Segunda onda: Traficantes
“Quem mantém a ordem,
quem cria desordem”
• Santa Catarina: Primeiro Grupo Catarinense (PGC) X
Força Revolucionária Catarinense (FRC) X Primeiro
Comando Revolucionário Catarinense (PCRC)
• Paraíba: Al Qaeda X Estados Unidos
• Maranhão: Bonde dos Quarenta X Primeiro Comando do
Maranhão
• Bahia: Comando da Paz X Grupo de Perna
O FUTURO DE UMA ILUSÃO
• Para cada 100.000 adolescentes brasileiros, 64,1 estão retidos
em instituições. Com 5.863 casos, o tráfico de drogas (26,6%)
é o segundo principal motivo para internação de
adolescentes, atrás apenas de roubo (38,1%). (Fonte: FBSP)
A distância entre o ECA e a realidade
19.595 adolescentes
cumpriam, em 2011, algum
tipo de medida socioeducativa privativa de liberdade.
13.362 em regime de internação
4315
em medida de internação provisória
1918
em semiliberdade.
Do total de adolescentes cumprindo medidas:
38,1%
26,8%
8,4%
haviam cometido roubos
estavam envolvidos com o tráfico de drogas
praticado homicídios.
FAZER VALER A LEI OU SENTIR-SE A
PRÓPRIA LEI?
Ao menos 5 pessoas morrem vítimas da
intervenção policial no Brasil todos os dias,
num padrão operacional que aceita, em média,
4,6 vezes mais mortes do que o padrão de
atuação das polícias dos Estados Unidos (EUA).
PARA PENSAR
Em que consiste a dificuldade do poder político
constituído em submeter instituições policiais aos
ditames da lei?
Quais são as razões pelas quais o Estado brasileiro faz
uso da violência policial como componente de gestão
da violência e da criminalidade?
Sob fogo cruzado: um padrão inaceitável de atuação das polícias
brasileiras
Dados de Vitimização e Letalidade
Policial
País
Pessoas mortas Policiais
em confronto
mortos em
com policiais
serviço
em serviço
Taxas de
homicídios
População
Brasil
1890
89
24.3
193.976.530
EUA
410
95
4.09
311.587.816
México
1652
740
23.7
119.361.233
Canadá ...
...
1
1,5
33.726.915
Reino Unido
15
10
1,0
9.205.651
República
Dominicana
268
62
25,0
10.016.797
África do Sul
706
....
30,9
51.189.307
Venezuela
704
....
45,1
27.190.882
Dados de Homicídios de Policiais
Situação
Taxa
Homicídio nacional
24,3
PM em serviço
17,8
PM fora de serviço
58,7
PC em serviço
13,7
PC fora de serviço
42,9
PM e PC (em serviço e fora)
72,1
Considerando as taxas de mortes por homicídio da população
e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no
Brasil é 3 vezes maior que o de um cidadão comum. A maior
parte das mortes ocorrem fora de serviço.
Estranhamentos e Desconfiança entre Polícias e
Comunidade
De acordo com a pesquisa Índice de Confiança na Justiça
Brasileira (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da
Fundação Getúlio Vargas (Direito GV/SP), o percentual da
população que não confia nas polícias brasileiras cresceu 14%
entre os primeiros semestres de 2012 e 2013.
70,1% da população
pela pesquisa declara
não
confiar
nas
polícias,
percentual
próximo do observado
para partidos políticos,
que são os mais mal
avaliados pela pesquisa
(95,1%).
Em comparação, nos
EUA, apenas 12% da
população
possui baixa confiança
nas
polícias
norte
americanas
e,
na
Inglaterra,
82%
dos
ingleses confiam em
suas polícias.
Quando Muito é Pouco
O Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com
segurança pública, num incremento de quase 16% nas despesas
realizadas em relação a 2011.
Não é pouco dinheiro, ainda mais se considerarmos que o Produto
Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 0,9%, em 2012. Porém,
estima-se que cerca de 40% deste valor é gasto com
aposentados e inativos, despesas que são de seguridade social
e não de segurança pública.
O país conta hoje com 675.996 policiais, bombeiros e guardas
municipais. 14,2% desse efetivo é composto por Guardas
Municipais, de 993 municípios.
No recente relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD
 Mais da metade dos cidadãos dos países latino-americanos
expressaram pouca ou nenhuma confiança na atuação dos tribunais
que julgaram casos em que foram vítimas de um roubo.
 Limitação do lugar de recreação: de 20.6 % (Chile) a 59.1% ( Rep.
dominicana)
Brasil: 24.7%
 Deixaram de sair a noite: de 45 a 65%
 Limitaram lugares de compra: de 16 a 51.5%.
13% sentiram necessidade de mudar-se por medo de ser vítima da criminalidade.
(74.8 milhões de pessoas)
IDH medido em 2009 em 15 países da AL: perderam-se 331 milhões de anos de
vida por excesso de mortes por homicídio
O Informe do PNUD, aponta que a explicação sobre o aumento da
violência e do delito é multidimensional:
Econômico–estrutural: falta de qualidade do crescimento e do
emprego, assim como uma insuficiência mobilidade social, na qual
num contexto de crescimento baseado no consumo, há gerado o
denominado “delito aspiracional”
Social: mudanças na estrutura familiar – monoparental - deserção
escolar, crescimento urbano acelerado que erosina o tecido social.
Falicitadores do delito: armas, álcool, as drogas.
Deficiência do Estado: sistema policial, juízes, ministério público e
presídios, para fazer frente ao desafio da insegurança
Muitos sertões, poucas veredas...
• “Se o problema da violência criminal envolve,
simultaneamente, diferentes esferas da vida social –
emoções, valores, família, escola, emprego e renda,
saneamento, moradia, transporte e urbanização, acesso
a lazer, à cultura e à Justiça, exige políticas intersetoriais e uma gestão integrada, incompatível com a
dispersão competitiva e em geral partidarizada entre
secretarias ou ministérios, e entre União, Estados e
Municípios”. (SOARES, 2010)
MUITO OBRIGADO!
[email protected]
21078209 - 99648098