Direitos Humanos
e
Segurança Pública
CONCEITOS
A Segurança Pública em defesa dos
Direitos
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A violação de Direitos por Agentes da
Segurança Pública
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O Direitos Humanos dos Agentes
Policiais
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Defesa dos Direitos e Segurança Pública
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O Estado é o Responsável
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Polícia e Guardas Municipais
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Participação da Sociedade
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Constituição Federal
Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão : França - 1789
●
Constituição Federal – Brasil 1988
Dos Direitos Sociais
art. 6º – São direitos sociais a educação, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência social aos desamparados, na
forma desta Constituição.
Da Segurança Pública
Art.144 – A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I- Polícia Federal;
II- Polícia Rodoviária Federal;
III- Polícia Ferroviária Federal;
IV – Polícias Civis;
V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares.
Obs: Guardas Civis Municipais
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO
CIDADÃO – FRANÇA – 1789
art.12 – A garantia dos direitos do homem e do cidadão
necessita de uma força pública ; esta força é, pois
instituída para fruição por todos, e não para utilidade
particular daqueles a quem é confiada.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
NAÇÕES UNIDAS – 1948
art. 3º – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à
segurança pessoal.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O Estado é representado pelas Polícias
Existe um histórico de desrespeito aos
Direitos pelo Estado
Educação para os Direitos Humanos
Idéia equivocada dos Direitos Humanos
Sociedade Tolerante
DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS
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Policiais vitimados por marginais
Funcionários do Sistema Prisional vítimas de
bandidos
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Necessidade de maior proteção do Estado
Preconceito existente contra o agente de
Segurança
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Mudança na legislação
BiBliOGRAFIA SUGERIDA
1. Direitos Humanos é coisa de Polícia.
a) Ricardo Brisolla Balestreri
Porto Alegre –Editora Passo Fundo -CAPEC - 2003
2. O Papel da Polícia no Regime Democrático
a) Maria Victória Benevides
São Paulo – Editora Mageart – 1996
3. A Polícia e a Ética na Segurança Pública
a) Fábio Konder Comparato
São Paulo – Editora Mageart - 1996
4. Educação de Policiais Militares: Um Desafio da
Sociedade Democrática.
a) Geraldo Janio Vendramini – Dissertação de
Mestrado da Faculdade de Educação da USP, 2004.
5. A Defesa da Dignidade Humana nas Relações da
Cidadania.
a) Geraldo Janio Vendramini, - Monografia apresentada no
Curso Superior de Polícia - CSP, Polícia Militar, São Paulo,
1998.
6. Cidade dos Muros – Crime, Segregação e Cidadania em
São Paulo.
a) Teresa Pires do Rio Caldeira – São Paulo, EDUSP, 2000
7.Direitos Humanos e Cidadania
a) Dalmo de Abreu Dallari, São Paulo, Moderna, 1998.
8.A Era dos Direitos.
a) Norberto Bobbio – Rio de Janeiro, Campus, 1992
9. Meu Casaco de General
a) Luíz Eduardo Soares, São Paulo – Companhia de
Letras, 2000.
Secretário Municipal de Segurança Pública de
Guarulhos
Geraldo Janio Vendramini
[email protected]
contato: (011) 2475-9455