A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS
PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL
INTRODUÇÃO
-1987 – Preocupações globais com o meio ambiente
-1989 – PNN – Programa Nossa Natureza
-1989 – criação do FNMA – Fundo Nacional do Meio
Ambiente – Lei nº 7.797 de 10/07/1989
-Década de 1990 – PNMA I – Programa Nacional do
Meio Ambiente
- PPG7 – Programa Piloto para
Conservação das Florestas Tropicais no Brasil
-Além de outros programas:
- o Proecotur e o Programa Pantanal
-Houve uma grande propagação de programas e
projetos ambientais, de forma não intencional
-Cristalizando uma «cultura institucional» para o
financiamento público
-Nesse período houve a captação direta de recursos,
através de leis (nºs 9.605/98 e 9.985/2000) e
resoluções do CONAMA
-Multiplicam-se os Fundos Ambientais Públicos
-No setor privado, nota-se a criação de fundos e
outros mecanismos de controle como o Protocolo
Verde e Normas ISO 14000
-No setor das Emp. Públicas e Soc. Econ. Mista:
A Petrobrás – R$ 40 milhões nos últimos 03 anos
A Fundação Boticário de Proteção à Natureza
R$ 6 milhões em projetos socioambientais
-A partir desses elementos houve:
-a ampliação da capacidade de gestão ambiental
-a consolidação de um importante acervo técnico
-a necessidade de reformulação de suas normas e
procedimentos
-Centralização das novas demandas
socioambientais de fomento
-1999 – o financ. amb. sofreu o impacto com a
inclusão dos contratos internacionais nos limites
financeiros possíveis
-2003 – a crise se acentuou com a adoção de uma
rígida política fiscal:
-limitações financeiras e baixa capacidade
operacional de execução
-cancelamento do Programa Pantanal orçado em
U$ 165 milhões
-A partir de 2004 surge um novo «movimento
institucional» com o fomento dos FUNDOS
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- FNMA
-Apoio a quase 1.500 projetos em 17 anos de atuação
- Criado pela Lei n 7.797 de 10/07/1989
-Investimento – mais de 130 milhões de reais
-Carteira de 500 projetos vigentes
-Corresponde a quase 50% do total de projetos
apoiados pela RedLAC (Rede Latino-Americana e do
Caribe de Fundos Ambientais)
-Possui equipe de 70 funcionários
-Porém, padece de um desgaste de sua estrutura
original, necessitando de um projeto a longo prazo
A CARACTERIZAÇÃO DOS FUNDOS
EXISTENTES
- dificuldade de obter informações precisas
-2000 - foram identificados 11 fundos
-2004 – foram identificados 50 fundos estaduais
socioambientais legalmente constituídos
-2005 – aproximadamente 985 fundos municipais
legalmente instituidos
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Cerca de 50 fundos distribuídos em todas as
unidades da federação
• 1986 – criado o 1º fundo no Estado de
Rondônia
• O maior nº de criações de fundos concentrouse no início da década de 1990
• Os fundos são vinculados e administrados
pela Secretaria de Estado responsável ou pela
de Justiça
• Geralmente a natureza dos fundos são de
ordem contábil
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Os recursos dos fundos são em geral
derivados de dotações orçamentárias e da
aplicação de multas por infrações
administrativas ambientais
• Os recursos se destinam ao:
• financiamento da política ambiental
• suporte financeiro necessário à execução da
gestão ambiental pelo órgão de meio
ambiente
• Geralmente os fundos possuem um Conselho
de Meio Ambiente do Estado
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• 2004-2005 – Levantamento apresentado pelo
FNMA
• 6 grandes grupos de fundos:
• -meio ambiente
• -recursos hídricos
• -reparação de direitos difusos lesados
• -proteção florestal
• -controle de poluição ou saneamento
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Dos 50 fundos socioambientais legalmente
ambientais constituídos nos estados, 15
estão em funcionamento nos âmbitos de
meio ambiente, de direitos difusos e de
recursos hídricos.
• Conclui-se destes fundos que:
• Quanto à efetividade de suas operações, não
possuem linhas e mecanismos de ação
definidos e muitos não estão em operação
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Compõem a maioria dos fundos públicos no
Brasil
• Respondem também pela maior lacuna de
informações existente
• Temos dados de 985 fundos legalmente
constituídos no âmbito dos municípios
• Análise feita segundo:
• -o marco legal dos fundos e
• -pela sua caracterização
•
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Pesquisa feita pela UnB em 2006 em 16
fundos ambientais municipais nas 05 regiões
do país, conclui que:
• O 1º fundo municipal foi o de Defesa
Ambiental do Município de Belo Horizonte
em 1985
• Em geral estes fundos se vinculam a órgão da
administração direta ou entidades da
administração indireta
• Na maioria não tem a natureza definida, com
exceção de alguns, de natureza contábil
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• As origens dos recursos:
• dotações orçamentárias, aplicações de
multas por infrações administrativas
ambientais, doações e ICMS ecológico
• A aplicação destes recursos destina-se a:
• financiamento da política ambiental de
forma descentralizada e a garantia do
suporte financeiro à execução da gestão
ambiental pelo órgão de meio ambiente local
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Nem todos os fundos municipais possuem
Conselhor próprios, mas a gestão de alguns
deles está submetida aos Conselhos
Municipais de Meio Ambiente
• Pesquisa de Informações Municipais do IBGE
• 2001 – 148 municípios contaram com
recursos para o meio ambiente
• 81 contaram com recursos do Fundo
Municipal do Meio Ambiente
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• São 953 Municípios que contam com fundo
de meio ambiente, ativos ou inativos
• Em Goiás, através do Fundo Estadual de
Goiás, foram identificados 101 fundos
municipais, inclusive na capital, Goiânia
CONCLUSÕES
• O Financiamento ambiental tem despertado
pouco interesse na academia
• Os fundos públicos operam em um vácuo
legislativo, pela falta de regulamentação
• Os fundos estaduais e municipais estão
presentes em todas as unidades federativas
do país, existem mais de 900 fundos públicos
legalmente constituídos
CONCLUSÕES
• Em sua maioria, os fundos não estão ativos
ou possuem uma alta vulnerabilidade em sua
atuação
• São necessárias as estratégias de
reconhecimento e valorização dos fundos
dentro das estruturas de gestão dos órgãos
de meio ambiente e da sociedade
A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS
PÚBLICOS
PARA O FINANCIAMENTO
AMBIENTAL
Lúcia Helena da Silva
outubro/2007