FUNDOS DE PENSÃO
FUNDO GARANTIDOR E PLANO DE EXPANSÃO
FERNANDO CARNEIRO DA MOTTA
Auditor Independente
FUNDOS DE PENSÃO
• Proposta para a constituição de um Fundo
Garantidor de Aposentadoria de seus Participantes
e sugestão para um Plano de Expansão do número
dessas Entidades.
2
Considerações Iniciais
• Talvez pela sua origem histórica, o Contador é, intrinsecamente, um profissional
de ação moderada. De fato, sua origem teve como ponto de partida o guardalivros, que era como que um serviçal dos negociantes dos séculos passados.
• Esse status quo está em radical alteração, uma vez que o Contador, pela sua
presença indispensável em todas as atividades econômicas e sociais, tornou-se
ator muito importante no cenário da vida nacional.
• Mas, compete-lhe agir com inteligência e buscar, também, atento às
modificações rápidas da economia e da sociedade, neste século, os novos
rumos que a internacionalização da Contabilidade está delineando e todas as
suas vantagens e exigências.
3
Considerações Iniciais
• Assim, a ação do Contador, no século XXI, deverá ser dinâmica e atenta a todos
os avanços que o seu campo de atuação possa oferecer, levando-o a ser um
agente do Progresso e da estabilidade dos empreendimentos, empresariais,
sociais e políticos, deixando para traz atuações acanhadas.
• Vale, pois, reiterar que a ousadia e a iniciativa corajosa e competente,
juntamente com seu adequado e correto desempenho social e técnico, devem
ser um firme objetivo que faça do Contador uma voz autorizada a ser ouvida
pelos governantes e seus clientes, granjeando o respeito e acatamento de toda
a Sociedade Brasileira, indeclinável para os 500.000 contabilistas que compõem
o Sistema CFC/CRs.
• Este intento é que nos leva, nesta exposição, a pugnar pelo crescimento do
Brasil, ao abordar a necessidade de expansão dos Fundos de Pensão e lhes dar
segurança, com reflexos diretos na Poupança Nacional, tão vital para o nosso
futuro.
4
Considerações Iniciais
• Essa missão deverá ter o ponto de partida com a iniciativa da ANCEP, com o
apoio inestimável e poderoso da ABRAPP, de formatar uma campanha de
divulgação da ação benéfica dos Fundos de Pensão para os seus associados, não
só para a sua aposentadoria mas, também, na ativa, com empréstimos simples
e imobiliários e articulação com um segmento de Plano de Saúde, por eles
fomentados, como, por exemplo, a CASSI, do Banco do Brasil, e mais outras que
outros Fundos de Pensão também mantem.
• Isso será missão de Governo e a ANCEP deve ser a semente vigorosa dessa
conquista.
5
Considerações Iniciais
• Qualquer programa ou estruturação de uma Governança Corporativa deverá
ter, na Contabilidade e no Contador, um dos seus elos mais fortes, cabendo-lhe,
todavia, deixar de ser apenas o elaborador de peças contábeis estáticas, mensal
ou anualmente, sem apresentar, em paralelo, um relatório técnico objetivo e
esclarecedor sobre o desempenho da Entidade, com dados comparativos
internos e, também, externos.
• Os balancetes e balanços, por serem como que fotografias de posições de datas
decorridas, têm merecido certo menoscabo de alguns, ao defini-los como “um
mero espelho retrovisor.”
6
Considerações Iniciais
• Nesse tocante, cabe-nos registrar que o Prof. Nelson Carvalho, no mês passado,
em evento realizado em São Paulo, contestou essa infeliz assertiva, afirmando
que “nada mais longe da verdade. A contabilidade presta-se a isso, mas essa é
uma função secundária. A primordial está em seu uso para orientar a tomada de
decisões econômicas.... Trata-se de, a partir de uma posição estática em
determinada data, saber o que esperar para o futuro.”
• Esse demérito só poderá ser repelido se os Contadores, doravante, deixarem de
apenas encaminharem as peças contábeis de sua responsabilidade técnica
profissional sem formularem corretas e prudentes apreciações econômicofinanceiras.
7
Considerações Iniciais
• Essa nova atuação profissional dos Contadores, na estruturação de uma
governança Corporativa, é fator primordial na valorização da Classe Contábil.
• Por final, cabe dizer que estão em fase final de debates, as normas sobre os
pareceres dos auditores independentes, devendo a NPTA 701 (em lançamento)
exigir que sejam, também, neles, apresentadas varias informações importantes
sobre o desempenho e a estrutura das empresas/entidades auditadas.
• OS CONTADORES DEVEM, PORTANTO, BUSCAR E SE PREPARAR PARA ESTAR
NA VANGUARDA DESSAS NOVAS PRÁTICAS, SOB AS BANDEIRAS DA ANCEP E
COLABORAÇÃO DA ABRAPP.
8
• É pacífico que o crescimento econômico de um País tem, entre os seus
principais fatores de incremento, a capacidade do seu povo de poupar.
• O BRASIL, DE LONGA DATA, É UM PAÍS DE GRAU DE POUPANÇA MEDÍOCRE
E, DAÍ, O SEU CRESCIMENTO ECONÔMICO CARECER DE INVESTIMENTOS
EXTERNOS, DADO O SEU RECONHECIDO POTENCIAL DE RIQUEZAS E
OPORTUNIDADES.
• Portanto, a Poupança é um dos pilares da Economia nacional e, pela sua
importância, deve ser fomentada a todo custo.
9
• No momento, a poupança brasileira é da ordem de 14% do PIB e está em
declínio, existindo um processo paralelo quase que permanente de
Desindustrialização, já que esse segmento, hoje, representa apenas cerca de
16% do PIB, deixando para trás os 20% que detinha.
• Impõe-se repensar uma política de desenvolvimento onde a POUPANÇA seja
um dos seus mais fortes pilares e, se quisermos apontar um país digno de
menção, teremos a Coreia do Sul, hoje altamente industrializada, na qual a
poupança atinge a 36% do PIB.
• Os gráficos que apresentaremos mais adiante, atinentes ao volume dos
recursos de Fundos de Pensão de vários países, oferecem uma visão do que
essas entidades significam para as nações onde atuam.
10
• Como no resto do mundo, a Previdência Social brasileira vem apresentando,
ano a ano, déficits elevados e há, até, quem diga que ela é uma bombarelógio.
• Para 2014, o déficit esperado é de 40 bilhões de reais e o horizonte que deixa
antever não é promissor, cabendo se buscar uma Reforma ampla da sua
estrutura, pois os seus benefícios tendem a se reduzir e levar os aposentados
a terem pensões cada vez menores, com a consequente perda de seu poder
aquisitivo.
• O gráfico que se segue evidencia essa queda no nível de benefício da
Previdência Social:
11
Nível de Benefício na Previdência Social
Queda no poder aquisitivo
100.00%
90.00%
80.00%
% Salário
70.00%
60.00%
50.00%
40.00%
30.00%
20.00%
10.00%
0.00%
1
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Número de Salário Mínimos
Considerando um Participante de 55 anos com 35 anos de Contribuição – Fator previdenciário igual a 0,705.
12
• Esse regime redutor dos benefícios da Previdência Social, que diminui os
recursos auferidos pelos aposentados, vem transformando os associados, na
velhice, em semi-assistidos, e, por isso, pode e deve ser superado pela
implantação de uma expansão dos Fundos de Pensão, planejada pelo
Governo, para minorar as agruras dos aposentados, além de estudar a
alternativa de retornar a gestão de planos de saúde em apoio aos seus
benefícios, bem como ampliar a parcela de empréstimos aos seus
participantes, já que eles são, de certo modo, integrantes do patrimônio da
Entidade e, a nosso ver, uma aplicação de recursos por si só garantida.
13
Nível de Benefício na Previdência Complementar
Meta de recomposição do poder aquisitivo
100%
90%
80%
% Salário
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
1
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Número de Salário Mínimos
Considerando um Participante de 55 anos com 35 anos de Contribuição – Fator previdenciário igual a 0,705.
14
• Em face dessa perda nas aposentadorias, grandes empresas adotaram, em
nosso País, o regime de Previdência Complementar Fechada, através dos
Fundos de Pensão.
• Hoje, no Brasil, existem 321 Fundos de Pensão, públicos e privados, que
dispõem de recursos no montante de R$647 bilhões (março/2014), os quais,
convertidos em dólares (USA), totalizam US$261 bilhões, que, hoje, são
equivalentes a 77% das atuais reservas cambiais brasileiras de US$337
bilhões.
• Há que se atentar que as reservas cambiais são passíveis de movimentação
volátil, ao passo que os recursos dos 321 Fundos são, a rigor, semi – perenes,
constituindo poupança de qualidade e vital para o País.
15
• O acanhado número de planos existentes no Brasil (1.092) fica mais
esmaecido quando se sabe que nos EUA existem em torno de 683.000, com
recursos da ordem de US$8,4 trilhões, correspondentes a 58% do PIB
daquele país.
• Para ilustrar o potencial de expansão dos Fundos de Pensão apresentamos, a
seguir, gráfico que enfoca os recursos de tais entidades nos cinco
Continentes (América do Norte, América do Sul, Oceania/Àsia e a Europa),
no triênio 2007/2009, onde o Brasil, naquele período, apresentava recursos
equivalentes, então, a 16% do seu PIB, e, hoje, são 14%.
16
Participação dos Recursos Garantidores das Reservas Técnicas
dos Fundos de Pensão no PIB 2007/08/09
Fonte: (1) OECD ; 2008; (2) FIAP ; 2008 ; (3) ABRAPP ; 2009 (PIB atualizado em março/2010) ; *Dados de 2007 ; ABRAPP
17
• Os participantes e os beneficiários dos Fundos de Pensão, em nosso País,
somam cerca de 7 milhões, sendo:
 35% de Participantes Ativos,
 9% de Assistidos e
 56% de Dependentes.
• Se considerarmos que o Brasil possui cerca de 6 milhões de empresas, entre
sociedades por ações, limitadas, empresas individuais e cooperativas, a que
poderemos somar as entidades sindicais, conselhos de profissões liberais,
fundações e associações de diversos fins, temos um ambiente muito propício
à elaboração de um Plano de Expansão dos Fundos de Pensão, em períodos
bienais ou quinquenais, acionado pelo Governo Federal.
18
• A estabilidade e perenidade dos recursos oriundos desse programa de
expansão oferecerão ao Brasil um grau de poupança que lhe possibilitará
instituir um Planejamento Estratégico para o seu desenvolvimento em regime
exitoso, de parcelas mensais previdenciárias recebidas de seus atores,
Patrocinadores e Patrocinados, não agravando a já tão elevada carga
tributária que os brasileiros tem que atender, hoje de cerca de 37%.
19
Fundo Garantidor
• Tendo em vista a eventualidade de ocorrerem insucessos nos Fundos de
Pensão, julgamos conveniente a instituição de um Fundo Garantidor dos Fundos
de Pensão, a exemplo do Fundo Garantidor de Crédito que os bancos brasileiros
constituíram e que tem se revelado excelente apoio aos depositantes e
aplicadores de recursos.
• Nesse caso concreto, as instituições financeiras associadas contribuem
mensalmente para a manutenção do FGC com a porcentagem fixa de 0,0125
sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Como as Cooperativas de crédito não estavam inseridas no contexto de
Instituições Financeiras, recentemente foi constituído o Fundo Garantidor de
Crédito do Cooperativismo, sob idênticas premissas do FGC dos bancos.
20
Fundo Garantidor
• Existe, também, o Resseguro para as Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Fundos de Pensão), em desenvolvimento pelo IRB Brasil, que
tem como objetivo dar cobertura às fundações que tiverem dificuldades para
atingir suas metas de rentabilidade.
• A proposição que formulamos terá a similitude com os citados Fundos
Garantidores e visará assegurar aos Participantes uma salvaguarda de
recebimento de seus benefícios, no caso de liquidação das entidades a que
estejam vinculados.
• Por final, cabe asseverar que esse amparo, na aposentadoria e velhice dos
Participantes, é um dever das Autoridades, que tem poderes para fiscalizar as
entidades e podem, até, intervir e promover a liquidação extrajudicial das
entidades em dificuldades insanáveis.
21
Fundo Garantidor
• Como é sabido, o episódio que redundou no fim dos Fundos AERUS (VARIG) e
AEROS (VASP), dos aeroviários, deixou milhares de aposentados a eles
vinculados desamparados, à mingua. Ademais, ocorreram e estão se
repetindo episódios de perdas elevadas em decorrência de investimentos
temerários, falhas essas que têm colocado em risco Fundos de empresas
públicas, merecendo processos de acompanhamento e intervenção pelo
órgão fiscalizador, a PREVIC.
22
Considerações Finais
• Isto posto, há que se concluir que em face dos problemas de uma Previdência
Social deficitária e de ação declinante, dever-se-á expandir a Previdência
Complementar Fechada, se quisermos assegurar um programa de
aposentadorias que tenha como principal objetivo a recuperação ou
manutenção do poder aquisitivo dos seus beneficiários.
• Esse será o passaporte para a segurança dos aposentados e fortalecerá a
Poupança nacional, desiderato dos governos competentes e bem orientados,
mormente se tivermos em conta que dois terços das famílias brasileiras,
segundo pesquisas recentes, não pensam em poupar.
• Essa será a grande campanha que a ANCEP deve perfilhar, com tenacidade e
dedicação, transformando seus associados em guerreiros dessa marcha
benéfica e necessária.
23
24