Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR Registrar Dados por Decisão Judicial ou Vício de Contrato 24/07/2003 14/05/2003 2 Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato Decisão Judicial Vício de Contrato 14/05/2003 Registrar Decisões Judiciais DECISÃO JUDICIAL • Incluir – Medida Judicial – Excluir Cliente – Excluir Operação – Marcar Operação como Sub Judice • Corrigir – Medida Judicial • Reverter – Medida Judicial • Cancelar – Medida Judicial 14/05/2003 Registrar Vícios de Contrato VÍCIO DE CONTRATO • Incluir – Vício de Contrato • Cancelar 14/05/2003 – Vício de Contrato Decisões Judiciais Cadastro Incluir - Medida Judicial – Campos Obrigatórios • • • • • • • Esfera de Competência Vara de 1a Instância Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia Instância atual Comarca Classe Processual Data do Protocolo 14/05/2003 Decisões Judiciais Cadastro Corrigir - Medida Judicial – Correção dos dados da Medida Judicial – Não permite a correção dos campos obrigatórios – Não permite a correção de período nem de operação – Não gera novo protocolo 14/05/2003 Decisões Judiciais Cadastro Reverter - Medida Judicial – Medida Judicial Revertendo a Anterior – Campos Obrigatórios: • • • • • • • Esfera de Competência Vara de 1a Instância Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia Instância atual Comarca Classe Processual Data do Protocolo Cancelar - Medida Judicial – Cadastramento indevido da Medida Judicial 14/05/2003 Vícios de Contrato Cadastro Incluir - Vício de Contrato – Campos Obrigatórios • Defeito Contratual • Descrição do Vício de Contrato • Seleção de Operação(ões) Cancelar - Vício de Contrato – Cadastramento indevido do Vício de Contrato 14/05/2003 Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato Conceitos Relevantes Excluir Cliente – Todas operações do cliente – Todas datas-base Excluir Operação – Operação(ões) selecionada(s) – Período selecionado Marcar Operação Sub Judice – Operação(ões) selecionada(s) – Data-Base de Referência e Futuras 14/05/2003 Determinação Judicial para indicar que a operação está em discussão no âmbito do Poder Judiciário Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato Conceitos Relevantes Vício de Contrato – Operação(ões) selecionada(s) – Todas datas-base 14/05/2003 Esclarecimentos Mesa de Atendimento - SP (11) 3491- 7714 (11) 3491- 7728 (11) 3491- 6436 (11) 3491- 6109 Endereço Eletrônico [email protected] 14/05/2003