UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ
CAMPUS SÃO LOURENÇO DO OESTE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E CAUTELARES
ACADÊMICO:
AVALIAÇÃO G1 – Prova 3
Aos que estudaram, Boa Prova,
Aos que não estudaram Boa Sorte!
1. Sobre medida cautelar de sequestro, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.
I.
Uma das justificativas do periculum in mora
na cautelar de sequestro será quando em ações de
separação judicial um dos cônjuges estiver
dilapidando os bens do casal.
II.
A nomeação de depositário dos bens
sequestrados poderá recair em uma das partes que
ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
III.
A medida cautelar de sequestro incide sobre
quaisquer bens a serem disputados pelas partes em
processo principal.
IV.
Se o juiz acolher alegação de prescrição do
direito do autor, a sentença proferida no sequestro
faz coisa julgada na ação principal.
a)
b)
c)
d)
A alternativa I está incorreta.
A alternativa II está incorreta.
A alternativa III está incorreta.
Todas as alternativas estão corretas
2. Assinale a alternativa correta
a)- Nas ações possessórias admite-se, em caráter
excepcional,
a
discussão
em
torno
do
domínio.
b)- Nos interditos possessórios a cognição é ilimitada
ou plenária no plano horizontal .
c)- Nas ações possessórias a causa de pedir pode
residir na alegação de propriedade ou de simples
detenção
d)- No âmbito das ações possessórias não se admite a
discussão/debate de temas relacionados à
propriedade, sendo a cognição no caso limitada no
plano horizontal .
3. Sobre as diversas modalidades de medidas
cautelares, analise as alternativas abaixo e assinale a
opção INCORRETA.
a) A interposição de recursos das medidas cautelares
preparatórias serão requeridas ao juiz competente
para conhecer da ação principal.
b) Na Petição Inicial da medida cautelar o requerente
deverá indicar a lide e seu fundamento se não for em
procedimento incidental.
c) Qualquer que seja o procedimento cautelar, o
requerido será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias
contestar o pedido, a contar da juntada aos autos do
mandado de citação devidamente cumprido, ou da
execução da medida cautelar quando concedida
liminarmente.
d) É cabível a concessão de uma liminar em medida
cautelar.
4. Assinale a alternativa correta .
a)- Na denominada ação possessória de força nova
não será adotado o procedimento especial previsto
pelo CPC
b)- Na ação possessória de força velha deve ser
adotado o procedimento especial previsto pelo
CPC.
c)- A ação de força velha, em razão do tempo, não
possui natureza de ação possessória e sim petitória
d)- A ação possessória deverá ser considerada de
força nova quando proposta dentro de ano e dia da
data da turbação ou esbulho, com a adoção do
procedimento especial previsto pelo Código de
Processo Civil .
5. Sobre medida cautelar de arresto, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.
I. Um dos cabimentos do arresto será quando o
devedor sem domicílio certo deixa de pagar a
obrigação no prazo estipulado ou quando do devedor
que tem domicílio caindo em insolvência, aliena ou
tenta alienar bens que possui.
II. Para a concessão do arresto é essencial prova
literal da dívida líquida e certa, que poderá ser uma
sentença ilíquida pendente de recurso, que condenou
o devedor ao pagamento de valor em dinheiro.
III. Se o juiz acolher alegação de decadência do direito
do autor, a sentença proferida no arresto faz coisa
julgada na ação principal.
IV. Cessará o arresto se o devedor pagar a
importância da dívida.
a) A alternativa I está incorreta.
b) A alternativa II está incorreta.
c) A alternativa III está incorreta.
d) Todas as alternativas estão corretas.
6. Assinale a alternativa correta.
a)- é vedado ao juiz fixar multa cominatória no
âmbito do procedimento das possessórias.
b)- Não se admite nas possessórias pedido
contraposto e sim reconvenção.
c)- Nas possessórias, o direito de retenção por
benfeitorias deve ser alegado em contestação, sob
pena de preclusão.
d)- nda.
7. Assinale a alternativa incorreta.
a)- É possível o aforamento de ação de embargos de
terceiro quando ainda não consumado o ato de
constrição, possuindo os embargos, em casos tais,
natureza inibitória/preventiva.
b)- Os Embargos no módulo de conhecimento podem
ser opostos até antes do trânsito em julgado da
sentença .
c)- Os embargos de terceiro possuem natureza de
incidental
processual,
porquanto
sempre
dependentes da existência de um processo onde
tenha ocorrido o ato de restrição à propriedade e/ou
posse do denominado terceiro.
d)- Os embargos de terceiro podem ser ajuizados pelo
cônjuge para defesa da sua meação.
8. Assinale a alternativa correta .
a)- A ação de nunciação de obra nova não pode, em
hipótese alguma, ser proposta pelo Município, por
ser ela reservada ao particular que tem o seu prédio
incomodado por vizinho.
b)- Para a propositura da ação de nunciação faz-se
indispensável que os prédios seja contíguos ou
estejam colocados lado a lado .
c)- Se no curso do procedimento a obra for concluída
só restará ao juiz extinguir o processo sem apreciação
do mérito, por falta de interesse É de agir.
d)- A tutela a ser concedida em sítio de ação de
nunciação de obra nova é inibitória, porquanto visa
impedir a conclusão de obra nociva à propriedade ou
posse alheia.
9. Assinale a alternativa correta.
a)- Não cabe reconvenção na ação monitória
b)- O prazo para o oferecimento dos embargos é de
dez dias.
c)- É possível, segundo posição assente do STJ, a
deflagração de ação monitória em face da Fazenda
Pública .
d)- nda.
10. Assinale a alternativa correta.
a)- Na monitória não cabe citação por edital .
b)- A usucapião pode ser utilizado pelo réu como
matéria de defesa em ação reivindicatória
c)- O assistente simples não tem legitimidade para a
propositura de embargos de terceiro.
d)- nda
11. Assinale a alternativa correta.
a)- A ação monitória pode ter como objeto obrigação
de fazer.
b)- A pretensão monitória
não precisa,
obrigatoriamente, estar amparada por prova
documental sem carga executória
c)- Havendo citação por edital, o curador nomeado
poderá oferecer embargos na ação monitória.
d)- nda.
12. Sobre as diversas modalidades de medidas
cautelares, analise as alternativas abaixo e assinale a
opção CORRETA.
I. O procedimento cautelar quando instaurado
antes do processo principal será considerado
preparatório devendo este ser proposto no prazo de
30 (trinta) dias contados da data da efetivação da
medida cautelar, devido a característica da
temporariedade das medidas cautelares.
II. O procedimento cautelar quando instaurado
depois do processo principal será considerado
incidental devendo aquele ser proposto no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da distribuição
deste.
III. Regra geral, o procedimento cautelar será
sempre dependente do processo principal, embora
possua autonomia formal.
IV. IV. Quando houver fundado receio de que uma
parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito
da outra lesão grave e de difícil reparação, o juiz
poderá determinar as medidas provisórias que julgar
adequadas, com base no poder geral de cautela,
desde que adote um procedimento cautelar
nominado.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Somente as alternativas I e II estão corretas.
c) Somente as alternativas I e III estão corretas.
d) Somente as alternativas II e IV estão corretas
13. Ainda sobre embargos de terceiro, assinale a
alternativa correta.
a)- Não é possível a concessão de liminar em sede de
embargos de terceiro.
b)- A liminar nos embargos de terceiro, quando
possível, terá sempre natureza cautelar.
c)- A liminar de restituição do bem, nos embargos de
terceiro, poderá ser concedida com ou sem a
realização de audiência de justificação, havendo
necessidade de ser prestada caução.
d)- nda.
14. Assinale a alternativa correta .
a)- Nas ações possessórias deve sempre ser
observado o princípio da congruência ou da
correlação
b)- Nas ações possessórias é permitido ao Juiz deferir
a proteção possessória adequada, ainda que o pedido
inicialmente formulado seja outro, em atenção ao
princípio da fungibilidade
c)- Observando o juiz que o pedido articulado foi de
reintegração mas na realidade o caso seria de ter sido
articulado pedido de manutenção, deverá indeferir a
peça matriz por inaptidão.
d)- nda
15. Assinale a alternativa correta.
a)- A liminar na ação especial possessória poderá ser
concedida apenas após a realização de audiência de
justificação.
b)- A sentença de procedência da pretensão
possessória reclama o ajuizamento de ação de
execução autônoma de execução para que se faça
valer o direito reconhecido e consubstanciado na sua
parte dispositiva.
c)- A ação de nunciação de obra nova pode ser
proposta em face do construtor da obra e não apenas
em desfavor do dono da obra,
d)- nda.
16. Assinale a alternativa correta .
a)- Pode o Réu nos embargos de terceiro suscitar
exceção de incompetência relativa.
b)- Admite-se no âmbito dos embargos de terceiro a
discussão em torno da ocorrência de fraude contra
credores
c)- Não se admite nos embargos de terceiro a
articulação de reconvenção, por incompatível com
procedimento.
d)- nda.
17. Assinale a alternativa correta.
a)- Nos interditos possessórios é vedado ao autor
formular pedido de indenização.
b)- A liminar prevista no procedimento das
possessórias possui natureza cautelar.
c)- A liminar só poderá ser concedida se a ação for de
força velha.
d)- nda
18. Assinale a alternativa correta .
a)- Não pode ser proposta ação de consignação em
caso de dúvida de quem deva receber a prestação.
b)- A ação de consignação sempre terá natureza
declaratória, jamais podendo o juiz proferir decisão
com capítulo condenatório.
c)- Na ação de consignação em pagamento o réu
poderá alegar como defesa a insuficiência do
depósito,
sendo
facultado
ao
autor
a
complementação do depósito no prazo de dez dias.
d)- nda.
19. Assinale a alternativa correta.
a)- Não se admite no procedimento da consignatória
o debate incidental em torno de cláusulas
contratuais, por ser a referida ação verdadeira
execução em sentido inverso.j
b)- Na consignatória é possível ao réu levantar de
imediato a denominada parcela incontroversa
c)- Não se admite exceção e incompetência em sede
de ação de consignação.
d)- nda.
20- Assinale a alternativa correta.
a)- O prazo para o oferecimento da contestação no
procedimento consignatória é de dez dias
b)- Não é possível a assistência simples na
consignatória.
c)- o procedimento da consignatória é dúplice.
d)- nda.