4.2.5.8.Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiências – art. 5º Igualdade e discriminação: medidas e procedimentos (conhecer para exercer cidadania) B
: Direitos e Igualdade de Oportunidades Conteúdos programáticos
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; ƒ
Art. 5º: Igualdade e não discriminação;
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Diplomas fundamentais: Lei 38/2004 e Lei 46/2006; Tipos de práticas discriminatórias; Enquadramento das medidas e procedimentos. Destinatários
Nº máximo de formandos ‐ 18 ƒ
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Técnicos da rede SIM‐PD; Quadros e técnicos da Administração Pública Central, Local e Regional, de Organizações não Governamentais com intervenção nas áreas da deficiência e inclusão social; Advogados; Pessoas com deficiência e suas famílias; Estudantes do Ensino Superior.
N.º total de ações 3 N.º de horas/ação
7 h Local de Formação Horário
Calendarização
09h 30 às 13h 00 13 de novembro 14h 00 às 17h 30 Formador Auditório da Sede do INR, I.P. Av. Conde de Valbom, 63 1069‐178 Lisboa Açores
Impactos da Formação
Objetivos Gerais de aprendizagem ƒ Promover os direitos das pessoas com deficiência; ƒ Sensibilizar os participantes para o combate à discriminação com base na deficiência; ƒ Identificar as práticas discriminatórias mais comuns; ƒ Desenvolver competências de reivindicação de direitos e formalização de queixas nos suportes adequados; ƒ Dotar os participantes de conhecimentos e identificação de recursos, visando a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a prevenção de atos de violação dos mesmos.