PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SERVIÇO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES
PROCESSO: 0000267-27.2011.5.19.0003
Aos 04 dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às 14:07 horas, estando aberta
a audiência no SERVIÇO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES sito à AV. DA PAZ 1994,
CENTRO, com a presença do(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) RINALDO
GUEDES RAPASSI, foram por ordem do(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho apregoados os
litigantes: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, EXEQUENTE e LIGA ALAGOANA
CONTRA A TUBERCULOSE (HOSPITAL SANATORIO), EXECUTADO(A).
PRESENTE o(a) SR. AMARO TIBERIO DA SILVA, portador do CPF 042.067.89487,representando o EXEQUENTE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RG:1021685
SSP/AL CTPS:28671-15/AL CPF:93939809420), através de procuração anexada aos
autos.
PRESENTE o(a) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE JOSE CICERO DANTAS DA
COSTA (OAB:3972/AL), CPF 164.678.334-49.
PRESENTE o(a) EXECUTADO(A) LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
(HOSPITAL SANATORIO).
PRESENTE o(a) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A) ULDERICO MARIO
PALLADINO (OAB:3782/AL).
ABERTA a audiência. Tendo o juízo verificado que as partes chegaram a uma
conciliação, foi HOMOLOGADO o presente acordo, nos seguintes termos:
CLÁUSULA 01- O(A) executado(a) pagará a(ao) exequente a quantia de R$ 4,000.00
na(s) seguinte(s) data(s): 09/12/2013 R$ 4,000.00;
O alvará será expedido em nome do SR. AMARO TIBERIO DA SILVA, portador do
CPF 042.067.894-87,representando o EXEQUENTE ALEXANDRE ALVES DOS
SANTOS (RG:1021685 SSP/AL CTPS:28671-15/AL CPF:93939809420), através de
procuração anexada aos autos.
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS serão pagos pelo(a) executado(a), no valor de R$
1,000.00 observar a retenção, se for o caso, na(s) seguinte(s) data(s): 09/12/2013 R$
1,000.00;
O PAGAMENTO DEVERÁ ser efetuado mediante alvará, crédito proveniente da conta
"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
ganhamos."
04/12/2013 14:17:13
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da RA Nº 29/2012 - BANCO DO BRASIL, AG. 3557, CONTA JUDICIAL
3000114849359.
CLÁUSULA 02- Custas processuais, pelo(a) executado(a), na importância de R$
80.00. Pagar no prazo de cinco dias, sob pena de EXECUÇÃO.
CLÁUSULA 03- O(A) exequente, com o presente acordo, dá à(ao) executado plena,
geral e irretratável quitação do objeto da reclamação trabalhista.
CLÁUSULA 04- A executada fica responsável pelo pagamento das contribuições
previdenciárias, imposto de renda e custas, sem nada a descontar do(a) exeqüente. Com
relação as contribuições previdenciárias deverá ser observada a proporcionalidade entre
o cálculo homologado e o valor do acordo, devendo o recolhimento ser feito no prazo
legal.
CLÁUSULA 05-Em caso de mora ou descumprimento do presente acordo, incidirá multa
diária de 3% sobre o valor original da execução, até o limite de 05(cinco) dias. Após esse
prazo, nos termos do art.846, parágrafo 2º da CLT, prosseguirá a execução pelo valor
pactuado, deduzindo os valores pagos, acrescido da multa de 100%.
CLAUSULA 06 - Eventual penhora incidente sobre bem de propriedade da executada,
somente será liberada com o pagamento integral do acordo e da execução, inclusive
custas e recolhimentos previdenciários.
Notifique-se a Procuradoria-Geral Federal em Alagoas, caso ultrapassado o valor
estabelecido pelo Ministro de Estado da Fazenda, nos termos dos parágrafos 4º e 7º do
artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 11.457/07.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.
__________________________________________________________
RINALDO GUEDES RAPASSI- Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
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ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - reclamante
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JOSE CICERO DANTAS DA COSTA - adv. do reclamante
________________________________________________
LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE (HOSPITAL SANATORIO) reclamado
________________________________________________
ULDERICO MARIO PALLADINO - adv. do reclamado
"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
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