PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SERVIÇO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES
PROCESSO: 0133600-25.2004.5.19.0002
Aos 22 dias do mês de outubro do ano dois mil e treze, às 14:05 horas, estando aberta a
audiência no SERVIÇO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES sito à AV. DA PAZ 1994,
CENTRO, com a presença do(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CLAUDEVÂNIA PEREIRA MARTINS, foram por ordem do(a) Sr(a) Juiz(a) do
Trabalho apregoados os litigantes: IVANILDO DOS SANTOS SILVA, EXEQUENTE,
IVANETE DOS SANTOS SILVA, EXEQUENTE, MARIA IVANEIDE DOS SANTOS
SILVA, EXEQUENTE, JOSE IVALDO DOS SANTOS SILVA, EXEQUENTE e
ANTONIO DE MORAES LIMA, EXECUTADO(A).
AUSENTE o(a) EXEQUENTE IVANETE DOS SANTOS SILVA.
AUSENTE o(a) EXEQUENTE IVANILDO DOS SANTOS SILVA.
AUSENTE o(a) EXEQUENTE JOSE IVALDO DOS SANTOS SILVA.
AUSENTE o(a) EXEQUENTE MARIA IVANEIDE DOS SANTOS SILVA.
PRESENTE o(a) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE VANUCE MARA
CONCEICAO BARBOSA DE PAULA (OAB:4715/AL).
PRESENTE o(a) EXECUTADO(A) ANTONIO DE MORAES LIMA.
PRESENTE o(a) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A) JOSE ALEXANDRINO
DE MELO (OAB:1560/AL).
ABERTA a audiência. Tendo o juízo verificado que as partes chegaram a uma
conciliação, foi HOMOLOGADO o presente acordo, nos seguintes termos:
CLÁUSULA 01- O presente acordo se refere apenas a HONORARIOS
ADVPOCATICIOS. O(A) executado(a) pagará a(ao) advogado a quantia de R$
2,300.00 na(s) seguinte(s) data(s): 23/10/2013 R$ 2,300.00;
O PAGAMENTO deverá ser efetuado através de deposito em conta de titularidade do
advogado, Caixa Econômica Federal, AG. 4060, operação 013, conta 944-0. CPF
655.710.965-00.
CLÁUSULA 02- Custas processuais, pelo(a) executado(a), na importância de R$
46.00. DISPENSADAS NA FORMA DA LEI.
"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
ganhamos."
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CLÁUSULA 03- O(A) advogada, com o presente acordo, dá à(ao) executado plena, geral
e irretratável quitação do objeto da reclamação trabalhista.
CLÁUSULA 04- A executada fica responsável pelo pagamento das contribuições
previdenciárias, imposto de renda e custas, sem nada a descontar do(a) exeqüente. Com
relação as contribuições previdenciárias deverá ser observada a proporcionalidade entre
o cálculo homologado e o valor do acordo, devendo o recolhimento ser feito no prazo
legal.
CLAUSULA 05- Nos termos do art.846, parágrafo 2º da CLT fica estabelecido que em
caso do não pagamento dos valores acordados nesta conciliação, se prosseguira a
execução pelo valor original do credito do exeqüente, deduzindo os valores pagos.
Igualmente a penhora incidente sobre o bem de propriedade da executada somente será
liberada com o pagamento integral do acordo e da execução, inclusive custas e
recolhimentos previdenciários.
CLAUSULA 06 - Em função da realização do acordo, determino a suspensão da hasta
pública.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.
__________________________________________________________
CLAUDEVÂNIA PEREIRA MARTINS- Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
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VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA - adv. do reclamante
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ANTONIO DE MORAES LIMA - reclamado
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"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
ganhamos."
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JOSE ALEXANDRINO DE MELO - adv. do reclamado
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CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS
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ERIKA BARRADAS LEÃO- DIGITADOR
"Prestigie a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO DE 2013 no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. Solicite a inclusão do
seu processo em pauta até o dia 8.11.2013. Os interessados poderão comparecer espontaneamente à Justiça do Trabalho ou requerer o
agendamento de sua audiência de conciliação, por meio do telefone 2121-8309, pelo e-mail [email protected], ou diretamente no
sítio de internet do TRT, clicando no campo NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO. Eu concilio. Você concilia. Nós
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