I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social
SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rio Grande do Sul - Março de 2011
Principais características do Sistema
•Sistema Único, descentralizado e participativo
• Precedência da gestão pública
• Financiamento compartilhado pelas três esferas de governo
• Organização da rede de assistência (estatal e privada)
• Matricialidade Sociofamiliar
• Territorialização
Sistema Descentralizado e
Participativo da Assistência Social
Instâncias de
Gestão
Ministério do
Desenvolvimento
Social e Combate
à Fome
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais
Instâncias de
Negociação e
Pactuação
Instâncias de
Deliberação e
Controle Social
Comissão
Intergestores
Tripartite
Conselho
Nacional
Comissão
Intergestores
Bipartite
Conselhos
Estaduais
Conselhos
Municipais
Instâncias de
Financiamento
Fundo
Nacional
Fundos
Estaduais
Fundos
Municipais
Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social
Destinatários / Usuários
SUAS
CRAS
Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Familia – PAIF
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção Social Básica
no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas
Programa ProJovem Adolescente
Benefício de Prestação Continuada
– BPC
Programa BPC na Escola
CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e
Indivíduos – PAEFI
Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC)
Serviço de Proteção Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosos
(as) e suas Famílias
Serviço de Proteção Social a
Crianças Vítimas de Violência,
Abuso e Exploração Sexual e suas
famílias
Serviço Especializado para
pessoas em Situação de Rua
Programa BPC Trabalho
Serviço de Acolhimento
Institucional
Renda Mensal Vitalícia - RMV
Serviço de Acolhimento em
República
Benefícios Eventuais
Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora
Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI
Serviço de proteção em situações
de calamidades públicas e de
emergências
Serviço Especializado de
Abordagem Social
Carteira do Idoso
Acompanhamento e
Monitoramento no SUAS
CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO
LOAS:
_ Arts. 12 e 13: Compete à União e Estados apoiar técnica e financeiramente os
serviços, os programas e os projetos de enfretamento a pobreza.
NOB SUAS 2005:
_ Compete aos Estados prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e
implantação de seus sistemas municipais de Assistência Social, e à União apoiar
tecnicamente os Estados e o DF na implementação dos Sistemas Estaduais e do DF
de Assistência Social;
CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO
RESOLUÇÃO CIT Nº 08
_Estabelece
fluxos,
procedimentos
e
responsabilidades
para
o
acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, instituindo o Plano de Providência para a superação de
dificuldades dos Entes federados na gestão e execução dos serviços
socioassistenciais e o Plano de Apoio que deverá conter as ações de
acompanhamento, assessoria técnica e financeira que serão prestadas pelo
Ente responsável diretamente pelo acompanhamento (Estados e União)
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
MUNICÍPIOS E DF:
_ Preencher anualmente o Monitoramento do SUAS e demais sistemas da
Rede SUAS, resguardando a fidedignidade das informações prestadas e
dentro do prazo;
_ Divulgar nas unidades de prestação de serviço e apresentar nos Conselhos
Municipais de Assistência Social - CMAS e no CAS-DF, os indicadores
pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das
unidades e serviços ofertados;
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
MUNICÍPIOS E DF:
_ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre
que necessário, solicitar prazo adicional a CIB ou CIT, acompanhado de
justificativa;
_ Receber equipe do Estado ou do MDS,
acompanhamento, prestando informações necessárias;
responsável
pelo
_ Realizar a supervisão sistemática, acompanhamento e apoio técnico à rede
conveniada, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados.
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
ESTADOS:
_ Divulgar para os municípios e CIB, os indicadores pactuados de
desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e
serviços ofertados, bem como as metas anuais com vistas à melhoria dos
indicadores, com base em informações decorrentes do monitoramento.
_ Realizar visitas de acompanhamento e apoio técnico em todos os
Municípios que não cumpriram as metas para o período anual;
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
ESTADOS:
_ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre
que necessário, solicitar prazo adicional a CIT, acompanhado de justificativa;
_ Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do
Município e elaborar Plano de Apoio a este no prazo de 60 dias do
recebimento.
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
UNIÃO:
_ Elaborar indicadores e metas para o aprimoramento da gestão e qualificação
dos serviços do SUAS, e desenvolver sistemas para aprimorar o
acompanhamento ;
_ Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e Distrito Federal, nos casos
previstos em normativas do MDS;
_ Elaborar cronograma de visitas de acompanhamento e assessoria a Estados e
Distrito Federal, bem como realizar visitas adicionais, sempre que for constatada
necessidade, bem como nos casos em que for necessário elaborar Plano de
Providências;
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
UNIÃO:
_ Orientar e apoiar a elaboração do Plano de Providências por parte do Estado e
do Distrito Federal;
_ Analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Estado e do
Distrito Federal e elaborar Plano de Apoio;
_ Aplicar as medidas administrativas de que trata o Art. 9º da Resolução CIT n.º
08/2010, conforme o caso, em razão do descumprimento do Plano de
Providências e Plano de Apoio pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento
CIB:
_ Pactuar o Plano de Providências dos Municípios e o Plano de Apoio do
Estado, sempre que houver inobservância das normativas do SUAS e/ou
descumprimento de pactuação nacional no alcance de indicadores de
desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, de unidades e de
serviços socioassistenciais de períodos anuais encerrados;
_ Analisar em até 60 dias as informações prestadas pelo Estado, conforme
regularidade pactuada, sobre o cumprimento do Plano de Providências por
parte dos Municípios e de Apoio por parte dos Estados;
_ Pactuar concessão excepcional de prazos adicionais para cumprimento do
Plano de Providências e de Apoio.
Instrumentos de acompanhamento e monitoramento
Censo SUAS:
_ O Censo, através das informações prestados pelos Municípios, Estados e
Conselhos é uma importante estratégia para aprimorar a gestão e os serviços
do SUAS, através da formulação de indicadores para o monitoramento.
Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços pelos municípios e
DF:
_ Sistema de acompanhamento da condições de implementação, execução e
funcionamento dos serviços da Proteção Básica.
Instrumentos de acompanhamento e monitoramento
SISJOVEM
_ Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente é uma
importante ferramenta de gestão que fornecerá aos gestores de assistência social,
das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre a
execução deste serviço socioeducativo.
SISPETI
_Sistema de controle e acompanhamento dos serviços socioeducativos do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SISPETI
SICON
_Sistema de acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família
PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS
DESAFIOS
1) Aprovação do PL SUAS;
2) Manutenção e expansão da rede socioassistencial governamental;
3) Implementação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
4) Implementação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferências de Renda, em especial a articulação PBF e PAIF;
5) Valorização e fortalecimento dos espaços de pactuação entre gestores – CIBs
e CIT;
6) Contribuir para fortalecer a representação nacional dos gestores municipais
(CONGEMAS) e estaduais (FONSEAS) – qualificando o pacto federativo;
7) Regulamentação e implantação da diretrizes da Lei 12.101/2009. (Lei da
Certificação), e, implantar o CADSUAS, definindo a dimensão real da rede de
serviços socioassistenciais;
8) Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS;
PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS
DESAFIOS
9) Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o
exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo;
10) Estruturar os Fundos de Assistência Social como unidades
orçamentárias (transparência e co-financiamento), tendo o gestor da pasta
como ordenador de despesas;
11) Fomentar a instituição do repasse fundo-a-fundo nos Estados;
12) Garantir o comando único nas três esferas de governo;
13) Redefinição das equipes de referência de CRAS e CREAS, a partir da
definição dos trabalhadores de nível superior do SUAS (processo em
andamento no CNAS);
14) Realizar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social em dezembro
de 2011 e acompanhar a realização das Conferências Estaduais, do DF e
municipais;
15) Monitorar a execução das Metas Nacionais, federais, estaduais e
municipais do Plano Decenal da Assistência Social (2005-2015) e avaliar;
PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS
DESAFIOS
16) Universalizar a Proteção Social Básica;
17) Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência
social no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade –
Regionalização;
18)Conformar consórcios intermunicipais de assistência Social – com vista à
execução de serviços;
19) Articular as ações e serviços da Proteção Social Básica com a Proteção
Social Especial (regular fluxos e responsabilidades na execução e cofinanciamento);
20) Valorizar e fortalecer os Conselhos nas três esferas de governo;
21) Implantar a Política Nacional de Capacitação para o SUAS
22) Implantar a Vigilância Social
PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS
DESAFIOS
23) Instauração de mecanismos para assegurar a articulação entre gestão e
financiamento
24) Definição de nova sistemática de financiamento pautada em pisos de
proteção social básica e especial, em conformidade com critérios de partilha
pautados em indicadores, porte de municípios, a análise territorial (índice
SUAS)
25) Novo fluxo e procedimentos no financiamento de convênios
e repasse de recursos de forma regular e automática fundo-a-fundo
26) Superação da relação convenial e superação do repasse por modalidades
de atendimento e valores per capita
27) Superação do conceito de Contrapartida e introdução do conceito de Cofinanciamento
MUITO OBRIGADA!
Valéria Gonelli
Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta
MDS