Prevenção e riscos.
Contrato de trabalho
por prazo determinado
Luis Fernando Chacon
Cláudio Pereira Júnior
www.cmo.adv.br
1. Introdução
2. Dicas para contratar
3. Cuidados durante o contrato
4. Dicas para dispensar
5. Conclusão
Contrato por prazo determinado:
prevenção e riscos.
Introdução
1. O contrato por prazo determinado é uma regra excepcional
admitida em virtude de situação emergencial ou
sazonalidade do negócio.
2. Existem regras específicas, condições e requisitos para que
isso aconteça de forma lícita (o ônus de comprovar os
critérios e requisitos é do empregador).
3. Nem sempre o contador tem a oportunidade de gerenciar os
riscos dessa contratação, apenas documenta aquilo que lhe é
comunicado (primazia da realidade sobre a forma).
Dicas para contratar
1. Documentar a excepcionalidade (comunicar previamente o Sindicato da
categoria).
2. Não iniciar o trabalho sem a documentação assinada (evitar que supere o
prazo legal).
3. Evitar contratação de pessoas sem nenhuma expertise para não ter que
demitir no meio do contrato e ter que pagar a multa do artigo 479 da CLT
(50% do restante devido).
4. O contrato deve ser expresso sobre a modalidade, os vencimentos e outros
detalhes (para evitar equiparação salarial com os antigos).
5. É mais seguro utilizar uma empresa de terceirização (porém aumenta o
custo, dificulta a relação de confiança com os colaboradores e pode ocorrer
demora na seleção).
Cuidados durante o contrato
1. Direitos e tratamentos devem ser iguais aos praticados
aos demais colaboradores.
2. Atenção redobrada nos horários estendidos (ônus da
prova é do empregador).
(a) Acréscimo de hora noturna.
(b) A hora de corte é a da efetiva saída.
(c) Intervalo interjornada (descanso de 11 horas) *a solução é montar
escala alternada e comunicados entregues mediante aceite dos funcionários.
3. Sobreposição da CCT.
Quais os direitos aplicáveis?
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Férias proporcionais.
13.º salário proporcional (jurisprudência).
Vale Transporte.
Jornada diária de trabalho limitada a 8 horas;
Horas extras com acréscimo de 50% aplicado à hora normal;
Adicional noturno;
Descanso Semanal Remunerado;
Previdência Social na condição de segurado autônomo;
FGTS;
Seguro contra acidente de trabalho;
CTPS assinada;
Requerimento, pelas vias judiciais, de rescisão indireta.
No lugar do aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS tem direito a receber 1/12 de
toda a sua remuneração percebida ao longo da vigência dessa relação.
Dicas para demitir
1. Atenção na quitação dos valores devidos, sobretudo,
por que não precisa ser homologado. (O ideal é o pagamento
em cheque ou depósito nominal com recibo a ser assinado devidamente
detalhado para evitar possíveis nulidades por simulação).
2. Estabilidades. (a) Gestante. (b) Acidente do trabalho.
3. É perigosa a contratação reiterada do mesmo
funcionário, pois pode gerar discussão sobre a
continuidade dos vínculos contratuais.
CONCLUSÃO
1.
Quando estamos vendendo muito, não nos
preocupamos tanto com a prevenção e por
isso surgem os maiores riscos.
2.
Compreender como os Tribunais estão
julgando o assunto permite uma melhor
estratégia na contratação.
3.
A consultoria preventiva é menos custosa do
que a dor de cabeça, a exposição e o custo de
uma defesa trabalhista.
RISCO
CUSTO
RISCO
CUSTO
RISCO
CUSTO
Quanto menor o
risco, menor o custo.
MUITO OBRIGADO!
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Luis Fernando Chacon
Cláudio Pereira Júnior
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