TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SAF – Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itaquaquecetuba/SP
Estrada Santa Isabel, 1.170/1.194, Jardim Cláudia
Itaquaquecetuba/SP, CEP 08570-080
Telefone (11) 4640-3454 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.
O Doutor ALEXANDRE MUÑOZ, M.M., Juiz de Direito do Serviço de Anexo Fiscal da
Comarca de Itaquaquecetuba do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no período de 25 de janeiro de 2016 a partir das 09:00 horas a
28 de janeiro de 2016, com encerramento a partir das 10:00 horas, ocorrerá o 1º pregão
eletrônico no site www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA, inscrito na JUCESP n.º 786, dos bens penhorados nos autos de execução
fiscal. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da
avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 28 de janeiro de 2016 a partir
das 10:11 horas a 17 de fevereiro de 2016 às 10:00 horas. Em segundo pregão, não
serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação, sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao
término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será
prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o
devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não
seja (m) encontrado(s), fica (m) desde já intimado (s), por este edital, das datas
designadas para o leilão do (s) bem (ns) penhorado (s) e dos demais dados constantes
deste. O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) no estado de conservação em que se
encontra (m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições,
antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou
taxas pendentes correrão por conta do arrematante. Caso o depositário não seja
localizado, fica, desde logo, intimado a apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas,
sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O pregão de alienação pública, seguirá o rigor do. CSM n. 1625/2009 cumulado com
artigo 692 do CPC e, durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a
preservação do tempo real das ofertas, necessário fazer o pré cadastro.
II A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante
através de guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução da
execução, a comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e, havendo acordo, adjudicação ou
remição a comissão será devida no aporte de 5% (cinco por cento) do valor do acordo,
através de boleto bancário, sendo que a comprovação do pagamento deverá ser
encaminhada para o e-mail: [email protected].
III. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Setor da Execução
Fiscal onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na
Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected].
PROCESSO Nº. 0003506-48.2008.8.26.0278 – Nº. ORDEM 9536/2008, C.D.A.
359872220 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, na
pessoa do seu procurador – EXECUTADO (S): FIGUEIRA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA,
CNPJ/MF Nº 05.653.304/0001-71, na pessoa de seu representante legal e demais
coobrigados; CHANG JIN KIM, CPF/MF Nº 101.576.178-07; e YOUNG TAE YOO,
CPF/MF Nº 118.764.468-46 – INTERESSADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS,
CPF/MF Nº 169.034.058-44. BEM (NS): 10 (dez) MÁQUINAS RETORCEDEIRAS DE
MATÉRIAS TÊXTEIS PARA PRODUÇÃO DE TECIDOS RETORCIDOS, todas sem
etiqueta de nº aparente, porém em bom estado de conservação, cada uma avaliada em
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 700.000,00
(Setecentos mil reais) em junho de 2008. DEPOSITÁRIO FIEL: ALEXANDRE SILVA
DOS SANTOS, CPF/MF Nº 169.034.058-44. OS BENS PODEM SER VISTORIADOS A
Estrada da Figueira, 238, Rio Abaixo, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08579-760. Os bens
poderão ser arrematados conjunta ou individualmente, pela forma que mais
arrecadar ao monte partível. ÔNUS: Consta PENHORA do(s) bem(ns) referente(s) ao
processo em epígrafe (fls. 26). Não há nos autos informações de que sobre o bem
recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a
verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como,
eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov.
1625/2009). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive
todas as despesas decorrentes da retirada do(s) bem(ns), impostos, taxas, emolumentos,
seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são de conta e
responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009). DÉBITO DA
DEMANDA PROCESSUAL: R$ 636.714,13 (Seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e
quatorze reais e treze centavos) em janeiro de 2009 (fls. 41).
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 26 de outubro de 2015.
Dr. ALEXANDRE MUÑOZ
Juiz de Direito