TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vara Única da Comarca de Cerquilho-SP
Av. Washington Luiz, 2501 – Cerquilho-SP – Cep: 18.520-000
Telefone (15) 32842188 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA
COMARCA DE CERQUILHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Doutora MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, M.M., Juíza de
Direito da Vara Única da Comarca de Cerquilho do Estado de São Paulo, na forma da lei,
etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no período de 23 de fevereiro de 2015 a 26 de fevereiro de 2015,
com encerramento à partir das 10:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site
www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE OLIVEIRA,
dos bens penhorados nos autos de execução fiscal. Caso, no primeiro pregão, o bem não
alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no
período de 26 de fevereiro de 2015 a 16 de março de 2015 às 10:00 horas. Em segundo
pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, sobrevindo lanço nos três minutos
antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do
pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o
devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não
seja (m) encontrado(s), fica (m) desde já intimado (s), por este edital, das datas designadas
para o leilão do (s) bem (ns) penhorado (s) e dos demais dados constantes deste. O (s) bem
(ns) será (ão) vendido (s) no estado de conservação em que se encontra (m), sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para
as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou taxas pendentes correrão por conta
do arrematante. Caso o depositário não seja localizado, fica, desde logo, intimado a
apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas, sob pena de adoção das medidas
necessárias à reconstituição da garantia.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O pregão de alienação pública, seguirá o rigor do. CSM n. 1625/2009 cumulado com
artigo 692 do CPC e, durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no
sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação
do tempo real das ofertas, necessário fazer o pré cadastro.
II A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através
de guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução da execução, a
comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não
se incluindo no valor do lanço, e, havendo acordo, adjudicação ou remição a comissão será
devida no aporte de 2% (dois por cento), através de boleto bancário, sendo que a
comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
III. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Setor da Execução
Fiscal onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na
Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected].
PROCESSO Nº. 0001933-78.2006.8.26.0137 (137.01.2006.001933). – ORDEM Nº
46/2006 CDA’S NºS 80 2 05 024970-07; 80 6 03 092365-49; 80 6 06 017977-50 e 80 2 06
017987-30 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – REQUERENTE: UNIÃO, NA PESSOA
DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL – REQUERIDO: CLÍNICA SÃO
PAULO S/C LTDA., CNPJ/MF: 03.710.094/0001-80, na pessoa de seu representante
legal e demais coobrigados. BEM (NS): “ A) 01 JOGO DE SOFÁ DE TRÊS LUGARES
E DOIS LUGARES, em tecido cor cinza em bom estado de conservação avaliado em R$
300,00 (trezentos reais); B) 03 POLTRONAS, cor bege, com pés de madeira avaliada em
R$ 100,00 cada, perfazendo um total de R$ 300,00; C) 01 UMA MESA BALCÃO PARA
RECEPÇÃO, em curva escura, avaliada em 800,00; D) 01 APARELHO DE
TELEVISÃO DE 14’’, marca CCE, em bom estado de conservação e funcionamento,
avaliada em R$ 150,00; E) 01 APARELHO VÍDEO CASSETE marca gradiente, modelo
GSV-860 HF, avaliado em R$ 150,00 em bom estado de conservação e funcionamento; F)
01 PORTA GALÃO PARA ÁGUA com base plástica revestido em inox em bom estado
avaliado em R$ 50,00; G) 01 VENTILADOR DE TETO, sem marca aparente, em bom
estado de conservação e funcionamento avaliado R$ 150,00; H) 01 MADEIRA PARA
SECRETÁRIA, com rodizio, cor cinza em bom estado de conservação e funcionamento,
avaliada em R$ 100,00; I) 01 MESA DE CONSULTA PADRÃO IMBUIA com cerca de
2x1m com duas gavetas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; J) 01
MACA DE SCANI COM BASE TUBULAR, cor azul avaliada em R$ 200,00; L)01
MESA PARA CONSULTA com cerca de 1,5x1m com duas gavetas em bom estado
avaliada em R$ 150,00; M) 01 CADEIRA ESTOFADA cor cinza com rodizio, sem
marca aparente em bom estado avaliada em bom estado avaliada em R$ 300,00; N) 02
CADEIRA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES TUBULAR, cor preta em bom
estado avaliada em R$ 100,00 cada, perfazendo um total de R$ 200,00; O) 01 BALANÇA
marca filizola para pesar pessoas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00;
P) 01 REFRIGERADOR cor bege, marca prosdócimo modelo 200 high classe em regular
estão de funcionamento avaliada em R$ 200,00; Q) 01 APARELHO DE AR
CONDICIONADO marca Samsung, tipo Split Virus Doctors S-Plasma 10N capacidade
de refrigeração 18000 BTU´s avaliado em R$ 1.500,00; R) 01 APARELHO DE AR
CONDICIONADO marca Samsung, tipo Split vírus Doctors, capacidade de refrigeração e
12000 BTU´S, avaliado em R$ 1.300,00; S) 01 COMPUTADOR MARCA ASUS COM
MONITOR DE TELA LCD DE 17 POLEGADAS marca HP modelo 1707, sendo a
CPU com sistema operacional Microsoft Windows CP professional versão 2002, Pentium
(4 2,40 GHZ (CPU) 2.39 CHZ, 960 MB de RAM, com gravadora de CD/DVD, com
teclado e mouse avaliado em R$ 1.200,00 T) 01 IMPRESSORA HP DESKJET F 4280.
All-in-one, avaliado em R$200,00 estando os bens acima descritos em bom estado de
conservação e funcionamento no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).”
Avaliado R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) em julho de 2012.
Depositário Fiel: Paulo Sergio Hideyoshi Kudo, CPF/MF: 093.136.538-42. Os bens
podem ser encontrados na Rua Fernando Grando, nº. 261, Cerquilho/SP, ou, Rua Adélcio
Gaioto n. 569 – Cerquilho/SP. ÔNUS: consta PENHORA no processo em epígrafe, fls 10
É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de
conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste
edital (art. 9º prov. 1625/2009). Os débitos da arrematação correrão por conta do
arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da retirada do(s) bem(ns), impostos,
taxas, emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e
descarregamento, são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante ( art. 24º prov.
1625/2009) DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA: R$ 9.573,83 (NOVE MIL E QUINHENTOS
E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM JUNHO DE 2014
A SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. (fls. 259/163).
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 21 de novembro de 2014.
Dr (a). MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO
Juiz (a) de Direito