TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CERQUILHO-SP
Av. Washington Luiz, 2501 – Cerquilho-SP – CEP 18.520-000
Telefone (15) 32842188 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA
COMARCA DE CERQUILHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O (A) Doutor (a) MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, M.M., Juiz (a) de
Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Cerquilho do Estado de São Paulo,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no período de 25 de agosto de 2015 com início às 9:00 a 28 de
agosto de 2015, com encerramento a partir das 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão
eletrônico no site www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal. Caso, no primeiro
pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o
segundo pregão no período de 28 de agosto de 2015 a partir das 14:11 horas a 24 de
setembro de 2015 às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o
caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação
judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos,
para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços,
efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor
hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja (m) encontrado(s), fica
(m) desde já intimado (s), por este edital, das datas designadas para o leilão do (s) bem
(ns) penhorado (s) e dos demais dados constantes deste. O (s) bem (ns) será (ão)
vendido (s) no estado de conservação em que se encontra (m), sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas
para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou taxas pendentes correrão por
conta do arrematante. Caso o depositário não seja localizado, fica, desde logo, intimado a
apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas, sob pena de adoção das medidas
necessárias à reconstituição da garantia.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O pregão de alienação pública, seguirá o rigor do. CSM n. 1625/2009 cumulado com
artigo 692 do CPC e, durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a
preservação do tempo real das ofertas, necessário fazer o pré cadastro.
II A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante
através de guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução da
execução, a comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e, havendo acordo, adjudicação ou
remição a comissão será devida no aporte de 2% (dois por cento), através de boleto
bancário, sendo que a comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o email: [email protected].
III. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Setor da Execução
Fiscal onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na
Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected].
PROCESSO Nº. 3001615-97.2013.8.26.0137 Nº. ORDEM 1789/2013, C.D.A. Nº
1429/2013 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; EXEQUENTE: FAZENDA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, inscrita no CNPJ Nº 46.634.614/0001-26,
na pessoa de seu procurador; EXECUTADO (S): CLÁUDIA GONÇALVES F. MAGRINI,
inscrita no CPF/MF Nº n/c. BEM: 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA, Overlock, Siruba,
série S16-H4-35, com franzidor, cor cinza, com bancada, em bom estado de conservação
e em funcionamento. Avaliação do bem: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em
março de 2014 (fls.15). O bem poderá ser vistoriado a Rua Vereador Angelo Grecchi,
nº 65, São Francisco, Cerquilho/SP, CEP 18520-000. ÔNUS: Consta PENHORA do bem
referente ao processo em epígrafe (fls. 15). Não há nos autos informações de que sobre
o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado,
entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem
como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov.
1625/2009). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive
todas as despesas decorrentes da retirada do(s) bem(ns), impostos, taxas, emolumentos,
seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são de conta e
responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009). DÉBITO DA
DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.077,65 (um mil, setenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos) em 13 de agosto de 2013, a ser atualizado até a data da arrematação (fls. 03).
DEPÓSITÁRIO FIEL: CLÁUDIA GONÇALVES FARIA MAGRINI, inscrita no CPF/MF Nº
n/c;
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão (ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Dr (a). MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO
Juiz (a) de Direito