PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Fórum de Dracena – 3ª Vara Judicial Cível
Rua Bolívia, 137, Jd. América – Dracena/SP – CEP 17900-000
Telefone (18) 3822-1156 – [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA 3º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DRACENA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
O Doutor ROGE NAIM TENN, M.M., Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de
Dracena do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que no período de 13 de outubro de 2015 a 16 de outubro de 2015, com
encerramento a partir as 10:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site
www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, dos bens
penhorados nos autos de execução fiscal. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço
superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 16 de
outubro de 2015 a 05 de novembro de 2015 às 10:00 horas. Em segundo pregão, não serão
admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do
valor da avaliação, sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação
judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivandose a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nuproprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja (m) encontrado(s), fica (m) desde já intimado
(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do (s) bem (ns) penhorado (s) e dos
demais dados constantes deste. O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) no estado de
conservação em que se encontra (m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar
suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais
ônus ou taxas pendentes correrão por conta do arrematante. Caso o depositário não seja
localizado, fica, desde logo, intimado a apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas, sob
pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O pregão de alienação pública, seguirá o rigor do. CSM n. 1625/2009 cumulado com artigo
692 do CPC e, durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema
do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo
real das ofertas, necessário fazer o pré cadastro.
II A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de
guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução da execução, a comissão
devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo
no valor do lanço, e, havendo acordo, adjudicação ou remição a comissão será devida no
aporte de 2% (dois por cento), através de boleto bancário, sendo que a comprovação do
pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
III. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a Vara onde tramita a presente
ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01,
Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail:
[email protected].
Processo nº. 0009284-67.2010.8.26.0168 (168.01.2010.009284)– Ordem Nº 109/2010 – CDA
N.º 3698/96 e 3699/96 -CARTA PRECATÓRIA, oriunda do processo nº 1055420.1997.8.09.0051 do Anexo Fiscal da 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA
COMARCA DE GOIANIA/GO– Requerente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, na pessoa do
seu procurador -CNPJ/MF Nº01.409.655/0001-80 – Requerido: PRO FOTO COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, CNPJ/MF N.º 54.830.021/0003-25, na pessoa de seu
representante legal e coobrigados. Interessados: POLAROIDE DO BRASL LTDA, sociedade
brasileira de quotas de responsabilidade Limitada, inscrita no CGC/MF n.º 43.837.061/0001-10;
CLAUDIO RUBENS SILVA, CPF N.º 508.324.508-63; CLAUDENIR OLIVEIRA DA SILVA, CPF
N.º 285.860.348-00; CREUZA MARIA PAULINO, CPF/MF n.º 080.387.378-65 e Processo n.º
000012-78.2012 -3ª Vara Cível da Comarca de Dracena/SP. BEM (NS): 1 (UM) LOTE DE
TERRENO URBANO SOB N.º 03 DA QUADRA N.º 67, MEDINDO 13,00 METROS DE
FRENTE POR 28,00 DITOS DA FRENTE AOS FUNDOS, OU SEJAM 364,00 METROS
QUADRADOS, SITUADO À RUA CONSTITUIÇÃO, nesta cidade, distrito município e comarca
de Dracena, dentro das seguintes divisas e confrontações: “ pela frente com a mencionada rua
Constituição; de um lado com o lote n.º 02; por outro lado com o lote n. 04; e, pelos fundos com
o lote n.º09”, onde existe uma casa de tijolos coberta com telhas. Cadastro na Prefeitura
Municipal local sob n.º 00103000. Na Av.003 da matrícula consta que a rua Constituição
para qual faz frente o imóvel denomina-se, atualmente, RUA FREI PERIN. Conforme
avaliação, fls. 34, existe uma CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL QUE ABRANGE QUASE A
TOTALIDADE DO TERRENO E A LOCALIZAÇÃO BOA DO IMÓVEL. MATRÍCULA Nº 6.255
DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DRACENA/SP. Avaliação:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em Março/2015 (fls.34), a ser atualizada até a data da
arrematação. ONUS: Consta PENHORA nos processos em epígrafe. Consta na R.005 da
matrícula do imóvel- HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU - Devedora: PROFOTO COMÉRCIO
REPPRESENTAÇÕES S/C LTDA, Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, inscrita
no CGC/MF, n.º 54.830.021/0003-25, e de outro lado como credora: POLAROIDE DO BRASL
LTDA, sociedade brasileira de quotas de responsabilidade Limitada, inscrita no CGC/MF n.º
43.837.061/0001-10, e como intervenientes fiadores: CLAUDIO RUBENS SILVA, CPF N.º
508.324.508-63 e CLAUDENIR OLIVEIRA DA SILVA, CPF N.º 285.860.348-00. Consta na
AV.006 da matrícula do imóvel, erro evidente, que o interveniente CLAUDIO RUBENS SILVA
deu imóvel em garantia ao credor, e não como constou erroneamente no registro 005.Consta
Av.12/MAT.6.255, que permanece a hipoteca convencional registrada sob n.5, o imóvel
adjudicado por força do registro nº 10. Consta na AV.13/MAT.6.252 – PENHORA - 3ª Vara
Cível da Comarca de Dracena/SP, Processo nº 000012-78.2012, em que a FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE GOIAS, inscrita no CNPJ sob n.º 01.409.655/0001-80, move contra
CREUZA MARIA PAULINO. Depósitária Fiel: CREUZA MARIA PAULINO. Não há nos autos
informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do
interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação,
bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov.
1625/2009). AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em Março/2015 a ser
atualizada até a data da arrematação. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 106.410,40
(vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) em
Fevereiro/1997,( fls.3) a ser atualizado até a data da arrematação. DEPOSITÁRIO FIEL:
Claudio Rubens Silva, CPF N.º 508.324.508-63.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 01 de setembro de 2015.
Dr. ROGE NAIM TENN
Juiz de Direito