Gestão Social
Paradigmas da administração pública
A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista.
Os monarcas absolutistas confundiam o público com o privado.
Empreguismo, nepotismo e apropriação abusiva não estão de acordo com o capitalismo
industrial.
A burocracia foi criada para separar público do privado e o político do administrador
público. Qualidade, agilidade e eficiência passaram a ser características da administração
pública.
No século XIX o estado era liberal, mas o modelo social do estado, bastante presente no
século XX, nunca garantiu preços baixos nem rapidez nos serviços públicos. A burocracia
é morosa e cara.
O grande problema surgiu quando o estado passou de liberal para social. No início, a
função principal era garantir a propriedade e o cumprimento dos contratos. Quando o
estado passou a interferir na vida social e econômica, percebeu-se a falta de eficiência.
Os serviços comerciais e industriais do estado nunca funcionaram adequadamente.
A cultura patrimonialista não existe como valor, mas funciona na prática.
BRITO, Alexandre José Trovão. O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação no Brasil
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Paradigmas da administração pública
O modelo burocrático não conseguiu se sustentar a foi substituído pelo modelo gerencial.
A reforma gerencial deu fim ao clientelismo e ao patrimonialismo.
Na descentralização administrativa pode-se gerir de forma independente, mas sempre
respeitando-se a lei. A descentralização pode ser territorial ou geográfica; por serviços,
funcional ou técnica; por colaboração.
Os contratos adotados na reforma gerencial brasileira definiam indicadores de
desempenho e eram baseados na gestão da qualidade total.
Uma associação ou fundação pode tornar-se uma organização social perante o poder
público quando desempenhar serviço público de natureza social. É necessário ser de
direito privado, sem fins lucrativos e ser instituída por particulares. Podem ajudar a
melhorar os serviços públicos.
Quando os recursos públicos tornaram-se escassos, as privatizações necessárias e o
poder estatal mais frágil, o modelo burocrático teve que ser substituído pelo modelo
gerencial.
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Paradigmas da administração pública
Os princípios que orientam a administração pública são os da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei”.
Impessoalidade: os cidadãos não podem ser discriminados. O tratamento deve ser de
forma isonômica. Os atos públicos devem ser realizados de acordo com o a pessoa
jurídica e não pela vontade do agente público.
Moralidade: respeita-se os bons costumes, a lei e os valores fundamentais. O poder
judiciário deve controlar os atos da administração.
Publicidade: os atos públicos devem ser transparentes e nenhum pode ser sigiloso.
Eficiência: os resultados devem ser otimizados.
BRITO, Alexandre José Trovão. O modelo gerencial de administração pública e sua aplicação no Brasil
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