Principais órgãos intevenientes: OMC, MIDC e
Departamentos, MF, RF, Susep, CNSP e MRE.
Aula 05
Curso MBE – Prof.a Paula Giovanini
Aula 5 - PRINCIPAIS ÓRGÃOS INTERVENIENTES
Órgãos Internacionais
Órgãos Nacionais
Órgãos Internacionais
 GATT e a WTO
 GATT é Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e o WTO é
World Trade Organization ou traduzindo OMC, que é
Organização Mundial do Comércio.
www.wto.org
 Unctad – United Nations Conference on Trade and
Development (Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e Desenvolvimento)
www.untad.org
Histórico para explicar o Gatt
 No século XX, existia uma atitude defensiva entre países, que
repercutiu nas grandes guerras mundiais (1º- 1914 a 1918 e a
2º 1939 a 1945).
 Aplicavam mecanismos como: impor tarifas e desvalorização
da moeda nacional para gerar artificialmente preço baixo.
 Havia conflitos comerciais e perdas de mercado para a
exportação.
 Nesse observação, os Estados Unidos e a Inglaterra elaboraram
um documento chamado: Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio (GATT), propondo regras para o comércio
internacional.
GATT
 Com esse documento, 23 países, incluindo, o Brasil, assinou
o acordo. E, na medida em que, surgiam novas necessidades
de acordos, reuniões itinerantes, chamada de Rodadas de
negociação , acrescida do nome do país onde era sediada a
reunião dos representantes dos países signatários, iam
acontecendo e novas regras iam sendo formadas.
 Exemplos de reuniões do GATT: Rodada de Genebra(1947),
Annecy (1949), Torquay (1950/51), Genebra (1955/56),
Dillon (1960/61), Kennedy (19963/67), Tóquio (1973/79),
e Uruguai (1986/1993)
Acordos
 acordos foram sendo realizados, uns bem sucedidos:
 redução de tarifas,
 problemas de barreiras não-tarifárias;
 outros acordos não tiveram concordância, como:
 a agricultura,
 acordos anti dumping, os acordos da Conferência de Havana (1948) para
criação da OIT (Organização Internacional de Comércio) que não se
concretizou. Contudo, em decorrência da recessão econômica nos anos
70, os governos, de países desenvolvidos voltaram a criar novas formas
de proteção para os setores sujeitos a uma concorrência externa, agindo
de forma defensiva, novamente.
Rodada do Uruguai (1986/93)
 Diversos temas, como:
 direitos de propriedade intelectual;
 redirecionamento e reestruturação do GATT, devido sua
credibilidade ter sido abalada em função da proteção tarifária
adotada pelos países desenvolvidos;
 TEC (Tarifa Externa Comum) para o Mercosul ;
 inclusão de formação de regras para os serviços – criando o
Acordo Geral sobre o Comercio e Serviço (GATS) e a criação da
OMC ou WTO. Além de questões que ficaram em aberto, como
regras para os produtos audiovisuais, agrícolas, têxtil e abertura do
setor financeiro.
 Mercado Comum do Sul , formado por Argentina, Brasil,
Paraguai, Uruguai. www.mercosul.gov.br
A WTO (World Trade Organization) ou OMC
(Organização Mundial do Comércio.
 criada
na Rodada do Uruguai, é uma instituição
intergovernamental, internacional, que estabelece regras
entre as nações para ajudar os produtores de bens e serviços,
exportador e importador a realizar os seus negócios. Com
sede em Genebra, na Suíça, tinha, ao final de 2008, 153
países-membros.
Função da OMC
 Suas funções são:
 Administrar os acordos e diferenças do comércio negociado




pelos seus membros;
Ser um fórum para os negócios sobre comércio;
Monitorar as políticas comerciais dos países-membros;
Dar assistência e treinar técnicos aos países em
desenvolvimento;
Cooperar com outras organizações internacionais, como
Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Diferença do Gatt e da OMC
 Segundo Rêgo (2009), a OMC não é um GATT ampliado, porque o GATT se diferencia
com a OMC segundo o quadro 1:
GATT
OMC
Sem base institucional;
Com base institucional permanente;
Suscetível a bloqueios;
Possui personalidade jurídica própria;
Os signatários eram chamados de
contratados;
Sua colocação de regras era somente
sobre as mercadorias;
E muitos acordos não eram subscritos
por todos os países.
Os signatários chamam-se de membros;
Sua colocação de regras é para
mercadorias e serviços;
Os acordos são multilaterais e
subscritos, na íntegra, pelos membros,
exceto, para a carne bovina, produtos
lácteos, aeronaves civis e contratação
pública que são plurilaterais (adesão
voluntária)
Diferença do GATT e da OMC
 Porém, pelas explicações da WTO (20 de fevereiro de 2009),
o GATT sobrevive como acordo, uma vez que, os resultados
das negociações da Rodada do Uruguai é referido como o
GATT de 1994 (considerado uma versão atualizada do GATT
de 1947.).
Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e Desenvolvimento
 fundada em 1964, promove o desenvolvimento integrado nos
países em desenvolvimento. É conduzida por um secretáriogeral, trabalhando, juntamente, com governos, organizações
do sistema das Nações Unidas e comissões regionais,
instituições públicas e privadas, associações de comércio e
indústria, institutos de pesquisa e universidades ao redor do
mundo.
Função da Unctad
 Aprimorar o comércio;
 Investir em oportunidades de desenvolvimento dos países em
via de desenvolvimento e integrarem nas áreas financeiras,
tecnológicas e de desenvolvimento sustentado, por meio do
Fórum permanente para discussões e deliberações
intergovernamentais, com especialistas e troca de
experiências, pesquisa, coleta de dados e análise para debates
dos governantes, e assistência técnica sob medida para
solicitações de países em desenvolvimento.
Órgãos Nacionais
 No Brasil, são mais de 320 órgãos distribuídos por diversos
ministérios, cada um com seu próprio interesse, como
comenta Keedi (2007), ao se referir que ainda não se criou-se
um Ministério que centralize todos os interesses nacionais,
como um MINCEX – Ministério de Comércio Exterior.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior é o principal órgão atuante na área de
comércio internacional.
MDIC
 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
criado pela Medida Provisória nº 1911-8, de 29 de julho de 1999,
cuida da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e
dos serviços, como também da regulamentação e execução dos
programas relativos às áreas de negociação internacional e
execução das atividades de registros do comércio.
 A estrutura do ministério, referente ao comércio externo, é
composta pela Secex – Secretaria de Comércio Exterior e seus
departamentos e outras entidades vinculadas que são a Camex –
Câmara do Comércio Exterior e a Apex – Agência de Promoção
de Exportação e investimento.
Secex
 Secretaria de Comércio Exterior pertence ao MDIC, com a
função de formular propostas de políticas e programas de
comércio exterior e de estabelecer normas de execução.
Secex
 Propor política fiscal, cambial, financeira;
 Recuperar crédito à exportação, seguros, transporte e fretes;
 Elaborar diretrizes para instrumentos aduaneiros com os objetivos




gerais de política de comércio exterior, como propor alíquotas
para imposto de importação e suas alterações;
Participar de negociações em acordos ou convênio internacionais;
Implementar mecanismos de defesas comercial nacional;
Apoiar o exportador submetido a investigação de defesa comercial
no exterior;
Realizar estatísticas e controlar a entrada e saída de mercadorias
por meio do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior;
Departamentos do SECEX
 Decex – Departamento de operações de Comércio Exterior, que
elabora, acompanha e avalia estudos sobre a evolução da comercialização
de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro,
baseado nos parâmetros de competitividade setorial e disponibilidades
mundiais.
 Deint – Departamento de Negociações Internacionais, seu objetivo é
negociar e promover estudos e iniciativas para apoio, informação e
orientação da participação brasileira em negociações de comércio
exterior.
 Decom - Departamento de Defesa Comercial, examina a procedência e
o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de
subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
Departamentos do SECEX
 Depla - departamento de Planejamento e Desenvolvimento
do Comércio Exterior, compete a este propor e acompanhar
a execução das políticas e dos programas de comércio
exterior.
 Rede Cicex – Centro de Informação de Comércio Exterior,
em parceria com os governos estaduais, órgãos e entidades
envolvidas como o comércio exterior coordenar as ações de
desenvolvimento do comércio externo com os estados
exportador.
Camex
 Câmara do Comércio Exterior é um órgão de deliberações
superior e final é integrante do Conselho do Governo,
presidido Ministro do MDIC, com participação de Ministros
Chefes da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Tem o objetivo de formular, adotar,
programar e coordenar políticas e atividades relativas ao
comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
Suas competências estão definidas pelo Decreto nº 4.732, de
10 de julho de 2003.
CAMEX
 Integram a Camex a GECEX (Comitê Executivo de Gestão),
CONFIG ( Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações), CONEX (Conselho Consultivo do Setor
Privado) e uma Secretaria Executiva.
Apex-Brasil
 Agência de Promoção de Exportações e Investimentos é um
órgão vinculado ao MDIC e trabalha para estimular as
exportações.
Ministério da Fazenda
 relaciona-se com o comércio exterior com a formulação e
execução de política econômica, no sentido de cuidar da
moeda, crédito, instituições financeiras, seguros privados,
fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira, realização de
estudos e pesquisas de acompanhamento de conjuntura.
www.fazenda.gov.br
SRF
 Secretaria da Receita Federal tem a função no comércio
internacional em subsidiar a formulação de política tributária e de
comércio exterior e prover a integração entre a receita federal
com órgão do Estado e organismos, nacionais e internacionais e
intensificar a atuação da receita federal no combate ao crime
organizado etc. Pois, é a SRF que controla as entradas e saídas de
mercadorias, nas alfândegas, como a cobrança de impostos nas
operações autorizadas de nacionalização e desnacionalização, com
uso do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
 É um sistema de informação responsável por integrar as atividades
de registro acompanhamento e controle das operações do
Comércio Exterior, através de um fluxo único
CNSP
 Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão
colegiado, presidido pelo Ministro da Fazenda, com
deliberações
executadas
por
meio
da
Susep
(Superintendência de Seguros Privados) e o IRB (Brasil
Resseguros S.A.) com atribuições que atendem a assuntos de
seguros nacionais e internacionais.
Susep
 Superintendência de Seguros Privados é outra entidade
vinculada do Ministério da Fazenda, que atende atribuições
de: fiscalizar a composição, organização e funcionamento das
Sociedades Seguradoras e Resseguradoras; proteger a
captação de poupança; zelar por defesa dos consumidores;
promover estabilização do mercado financeiro; zelar pela
liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
etc.
IRB
 Brasil Resseguros S.A. é pertencente, também, ao ministério
da Fazenda e faz operações de resseguros, que é o repasse de
parte ou totalidade do seguro é vendido para uma outra
seguradora pelo motivo do contrato de seguro, inicial, seja
superior a capacidade financeira de indenizar o segurado,
como por determinação legais não se pode reter o seguro
para se obter o valor devido posteriormente se faz o
resseguro para diluir o risco e preservar a estabilidade das
companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao
segurado.
MRE
 Ministério das Relações Exteriores, conhecido como, Itamaraty,
tem a função de assessorar o Presidente da República na
formulação e execução da política externa brasileira, com as
soluções pacíficas as controvérsias, nos processos de integração
regional com o Mercosul e outros organismos regionais e
financeiros, participação nas discussões dos temas da agenda
internacional, que inclui a defesa dos direitos humanos, a
preservação ecológica e a manutenção da paz. Além da
intensificação da união entre a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa e se estruturando para atender de forma mais ágil as
necessidades do País e da política externa.
www.mre.gov.br
Exercícios dos estudos dirigidos
Obrigada