Organismos Internacionais
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Caráter Técnico e Administrativo;
Entidades vinculadas às Nações Unidas (UN);
São considerados instituições especializadas da ONU;
Criadas por acordos intergovernamentais e com amplas
responsabilidades internacionais;
Atuação:
Campos
econômico,
educacional, sanitário e conexos.
social,
cultural,
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Características:
1. Criadas por acordo firmado entre Estados;
2. Dotadas de amplas e reconhecidas atribuições nos
assuntos relacionados em seu tratado constitutivo;
3. Vinculam-se às Nações Unidas através de acordo
específico.
OBS.: Não são órgãos e subsidiários da ONU, pois
conservam independência jurídica e de conteúdo.
Países que não fazem parte da ONU podem integrar
os organismos especializados.
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS
ESPECIALIZADAS
Origem:
Séc. XIX (Europa):
cooperação em
transportes,
comunicações, produção
e comercialização de
bens (estabelecimento de
regras internacionais);
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Origem:
Sec. XX (Pós 2ª Guerra): desenvolvimento das
sociedades economicamente atrasadas e manutenção da
paz (desnível de desenvolvimento entre países).
Surgimento do princípio da cooperação técnica,
progressivamente codificado, chamado “Direito da
Cooperação
Internacional”
ou
“Direito
de
desenvolvimento”.
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Liga das Nações (1919):
-Responsabilidades
sobre
o
desenvolvimento
desigual entre os países membros;
-Tratamento equitativo das populações indígenas dos
territórios por eles administrados;
-Controle geral dos acordos sobre tráfico de mulheres
e crianças;
-Prevenção e combate a epidemias.
PROBLEMA: unilateralidade das propostas, que
provinham dos países mandatários da LIGA.
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
USA – 1949 – Doutrina Presid. Truman: importância do
auxílio internacional para desenvolvimento (África, Ásia e
América
Latina),
impulsionado
pelo
processo
de
descolonização.
1955 – Conferência de Bandung (Indonésia): 29 países
africanos e asiáticos iniciaram movimento coletivo para
defender seus interesses (Movimento dos Não-Alinhados).
Módulo C - Organismos Internacionais de
Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Para facilitar a compreensão, propósitos e atuação,
dividiu-se em 4 grandes grupos:
1. Organizações
Especializadas
de
Econômica;
2. Cooperação na Área Social;
3. Cooperação em Comunicação;
4. Organizações dotadas de fins específicos.
Cooperação
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
GATT
(General Agreement of Tariffs and Trade)
ou Acordo Geral de Tarifas de Comércio
 Tratado multilateral de comércio internacional firmado em
30/10/1947, tendo por princípio o livre comércio,
vigorando à partir de 1º de janeiro de 1948.
 O GATT constitui-se numa organização internacional, e o
tratado é constituído por um código de tarifas e regras de
comércio estabelecidos em comum acordo pelas nações
signatárias.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
GATT
Teve sua origem no fracasso da tentativa de se criar uma
“Organização Internacional de Comércio”, mencionada
na Carta do Atlântico, de agosto/1941, assinada pelos
presidentes Churchill e Roosevelt que propunha a
organização de uma conferência para manter aberto:
“... O acesso ao comércio e às matérias-primas do
mundo,
indispensáveis
para
a
prosperidade
econômica”.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Regras básicas do comércio internacional estabelecidas
pelo Gatt:
 Cláusula da Nação mais favorecida (NMF): os benefícios
concedidos a um determinado país deve ser estendido ao
demais países participantes do acordo; essa regra dá ao
GATT sua natureza multilateral;
 Lista de concessões: estabelecimento da lista de
produtos com as respectivas máximas tarifas aduaneiras
admitidas;
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
 Tratamento Nacional: regra que proíbe o favorecimento
dos produtos domésticos em detrimento dos importados;
 Transparência: determina a obrigatoriedade da publicação
pelas partes contratantes de todos os regulamentos relativos
ao comércio;
 Eliminação das restrições quantitativas: estabelece a
proibição de barreiras não-tarifárias, tais como quotas e
licenças de impostação ou de exportação.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Medida de Salvaguarda
Princípios Básicos: A aplicação de medida de salvaguarda será
precedida de investigação que tem por objetivo determinar a existência
de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica
decorrente do aumento de importações e deverá ser conduzida de
acordo com as regras estabelecidas pela OMC.
Tais regras buscam garantir a oportunidade de ampla participação de
todas as partes interessadas e a transparência na condução do
processo.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Exceções:
 Exceções gerais;
 Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos;
 Salvaguardas ou Ações de Emergência sobre Importações;
 Uniões Aduaneiras e Zonas de Livre-Comércio;
 Comércio e Desenvolvimento.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
A Rodada do Uruguai
 Oitava e última rodada de negociações do Gatt ;
 Iniciada em 1986 na cidade de Punta del Leste (República
Oriental do Uruguai) e finalizada em 1994 em Marrakesh
(Marrocos);
 Desde seu início, evidenciou a divisão interesses entre países
desenvolvidos (defendiam a introdução de temas como serviços e
propriedade intelectual) e países em desenvolvimento (defendiam a
manutenção das negociações nas áreas tradicionais como a
agricultura e os produtos têxteis).
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Principais temas negociados na Rodada do Uruguai:
 Redução de tarifas de produtos industriais e agrícolas;
Introdução de novos
propriedade intelectual;
setores:
agricultura,
têxtil,
serviços
e
 Reforço das regras relativas às medidas antidumping, salvaguardas;
regras de origem; licenças de importações, medidas fitossanitárias,
inspeção de pré-embarque, investimentos, entre outros;
 Negociação de um novo processo de solução de controvérsias no
âmbito do comércio internacional;
 Criação da OMC.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
DUMPING
Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa
exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele
que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno
(valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só
considerada como prática desleal de comércio.
DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL
Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país
por US$ 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil, em condições
comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo
de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping com
uma margem de US$ 20.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
WTO (World Trade Organization)
OMC (Organização Mundial de Comércio)

Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
WTO (World Trade Organization)
OMC (Organização Mundial de Comércio)
 Criada em abril de1994 na cidade
encerramento da Rodada do Uruguai (Gatt);
de
Marrakesh
no
 Trata-se uma organização mundial que visa, na mesma linha do
GATT, administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais que
configuram o sistema de comércio internacional. Serve também de
foro para negociações multilaterais entre os Estados-Membros,
bem como de organismo de supervisão das políticas comerciais
nacionais, apontando os temas em desacordo com as regras
negociadas;
 Regra Single undertaking (Compromisso Simples), regra em que
os participantes aceitassem todos os acordos como um conjunto
integrado e não mais aqueles que fossem do seu interesse.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Funções da OMC:
 Auxiliar os Estados-Membros na implantação, organização
operação e gestão dos objetivos da Rodada do Uruguai;
 Criar ou modificar acordos multilaterais, na medida em
constitui foro de negociações comerciais entre os EstadosMembros;
 Administrar o tribunal da OMC;
 Administrar o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais
(TPRM).
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Estrutura organizacional da OMC:
 Conferência Ministerial;
 Conselho Geral;
 Órgão de Solução de Controvérsias;
 Órgão de Revisão de Política Comercial;
 Conselho de Bens;
 Conselho de Serviços:
 Conselho de Propriedade Intelectual;
 Comitês;
 Outros órgãos;
 Secretariado.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
OMC: Conferências Ministeriais.
 Cingapura (1996);
 Genebra (1998);
 Seattle (2000);
 Doha (2001);
 Cancún (2003);
 Hong Kong (2005).
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Organização das Nações Unidas (ONU)
Criada em 1945, têm como principais objetivos:
 Manter a paz e a segurança internacionais;
 Desenvolver relações amistosas entre as nações, fundadas no
princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
 Promover a cooperação internacional no enfrentamento de
problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário;
estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades
individuais;
 Constituir-se como um centro de harmonização das ações das
nações para o alcance desses fins comuns.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:
 Bird:
Banco
Internacional
de
Reconstrução
Desenvolvimento (Banco Mundial) e suas agências;
e
 Cepal: Comissão Econômica para América Latina e Caribe;
 FAO: Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação;
 FMI: Fundo Monetário Internacional;
 Oaci: Organização de aviação civil internacional;
 OIT: Organização internacional do trabalho;
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:
 OMC: Organização Mundial do Comércio;
 OMI: Organização Marítima Internacional;
 Ompi:Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
 Onud: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial;
 PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
 UIT: União Internacional de Telecomunicações;
 Unctad: Programa
Desenvolvimento.
das
Nações
Unidas
para
o
Comércio
e
o
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe)
 Estabelecida pela Resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e
Social de 25 de fevereiro de 1948, a Cepal é uma das cinco
comissões regionais das Nações Unidas;
 Objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico latinoamericano, coordenar as ações encaminhadas em sua promoção,
reforçar as relações econômicas dos países latino-americanos
entre si e com o resto do mundo e, por fim, promover o
desenvolvimento social.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
FAO: (Food and Agriculture Organizations of the United
Nation ou Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a agricultura)
 Coordena as atividades as atividades internacionais para a
erradicação da fome, auxilia os países em desenvolvimento
na modernização e melhoria de suas atividades agrícolas,
florestais e pesqueiras e constitui uma importante fonte de
conhecimentos e informação sobre o tema.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
OACI: Organização da Aviação Civil Internacional
 Agência criada pelas Nações Unidas em 1944;
 Tem como principal objetivo assegurar a cooperação
internacional
para
uniformização
de
normas,
regulamentos, padrões e organização sobre questões
relacionadas com a aviação civil;
 Objetivos estratégicos da Oaci para a aviação civil global:
segurança, proteção, proteção ambiental, eficiência,
continuidade, legislação.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
OIT: Organização Internacional do Trabalho
 Suas atividades
referem-se aos
processos
industrialização e à mão-de-obra neles envolvida;
de
 Organismo especializado das Nações Unidas, a OIT visa
fomentar a justiça social, direitos humanos e os direitos
trabalhistas internacionalmente reconhecidos;
 Cabe ainda a OIT formular normas internacionais de
trabalho e prestar assistência técnica em áreas relativas ao
mercado de trabalho.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Estrutura Organizacional da OIT:
 Conferência Internacional do Trabalho;
 Conselho de Administração;
 Escritório Internacional do trabalho ou secretaria.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
OMI
(Organização Marítima Internacional)
 OMI é uma agência das Nações Unidas que tem como
responsabilidade principal a segurança naval e a prevenção
da poluição marítima provocada por navios.
Além disso ocupa-se da facilitação do tráfego marítimo
internacional, das linhas de transporte e da carga de produtos
perigosos navios.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Ompi
(Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
 Sediada em Genebra, a Ompi é uma agência especializada
das Nações Unidas que visa a proteção das diversas formas
da propriedade intelectual (inventos, patentes, marcas,
desenhos industriais e direitos autorais).
Representante no Brasil:
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Onudi
(Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial)
 Atua junto aos governos, associações de negócios e
empresas individuais na promoção do desenvolvimento
industrial em níveis global, regional, nacional e setorial;
 Constitui importante fonte
instituições e políticas industriais.
de
informações
sobre
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
PNUD
(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
 Atua junto aos Estados-Membros na busca de
soluções para o os desafios do desenvolvimento
nacional e mundial. Concentra sua ação nas seguintes
temáticas: governabilidade democrática; redução da
pobreza; prevenção e recuperação de crises; energia e
meio-ambiente; HIV/Sida e; Relação Sul/Sul;
 Publicação do Informe de Desenvolvimento Humano
Global (IDHG).
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Os dados para cálculo do índice
são a expectativa de vida, a
escolaridade, a expectativa de
escolaridade e a renda média.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
UIT
(União Internacional de Telecomunicações)
 Criada em 1947 e sediada em Genebra, a UIT é uma
organização internacional pertencente ao sistema da ONU
que visa promover a padronização e o desenvolvimento
das telecomunicações por meio da cooperação
internacional entre os Estados-Membros.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
UNCTAD
United Nations Conference for Trade and Development
(Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento)
 Órgão permanente da ONU criado em 1944. Seu objetivo é
acelerar a taxa de crescimento dos países menos desenvolvidos,
mantendo-a superior a 5% ao ano.
Para isso a UNCTAD utiliza-se de financiamentos especiais, e
estimula o comércio internacional de modo a favorecer as
exportações desses países.
 Criação do Índice sobre o Comércio e o Desenvolvimento.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
CCI
(Centro de Comércio Internacional)
 Agência de cooperação técnica da Unctad e da OMC para
os aspectos técnicos relativos à promoção do comércio.
 Atua junto aos setores empresariais dos países em
desenvolvimento, orientando-os acerca das oportunidades de
desenvolvimento de suas exportações e da melhoria das
operações de importações;
 Produção e distribuição de estatísticas internacionais de
comércio.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
Bird
(Banco Internacional de reconstrução e Desenvolvimento
ou Banco Mundial)
 Instituição financeira internacional ligada à ONU.
Quando surgiu, tinha por objetivo principal financiar
projetos de recuperação econômica dos países atingidos
pela segunda guerra mundial.
Atualmente, o maior acionista do BIRD é o governo dos
EUA.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
FMI
(Fundo Monetário Internacional)
 Organização financeira internacional criada em 1944
nos EUA.
É uma agência especializada da ONU com sede em
Washington e que faz parte do sistema financeiro
internacional.
Sua finalidade principal é promover a cooperação
monetária no mundo capitalista e levantar fundos nos
diversos países membros (que contribuem com cotas)
para auxiliar os países que encontram dificuldades nos
pagamentos internacionais.
Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio
OEA
(Organização dos Estados Americanos)
Organização Política constituída pelos países do continente
americano e tem como principais objetivos:
o fortalecimento da democracia no continente americano;
fortalecimento da segurança;
promoção da paz;
defesa dos Direitos Humanos;
combate às drogas;
preservação do Meio Ambiente e;
estímulo ao comércio entre as Nações.
Negociações para a criação da Alca e Cúpula das
Américas.
Módulo D - Outras Organizações
Internacionais