Instituto Rio Branco
Disciplina: “OMC e Sistema de Solução de Controvérsias”
2009 / 2010
Programa Revisado
Professor: Cons. Celso de Tarso Pereira /Sub-Chefe da Coordenação Geral de
Contenciosos
Assistente: SS Valéria Mendes Costa/CGC
Objetivos: Na parte I do programa, dotar os alunos do arcabouço conceitual sobre a
Organização Mundial do Comércio, com uma introdução a sua estrutura e funcionamento e
uma visão geral de seus Acordos. A parte II terá um enfoque mais prático, voltado ao
estudo de casos, principalmente aqueles com participação do Brasil, com vistas a transmitir
aspectos essenciais de alguns dos temas mais relevantes analisados no mecanismo de
solução de controvérsias da OMC (questões vinculadas a subsídios, barreiras técnicas,
medidas fitossanitárias, defesa comercial, etc).
PROGRAMA
Parte I - Introdução à OMC e a seus princípios básicos
1.
Apresentação do curso (conteúdo, forma de avaliação). Filme introdutório.
2.
A OMC: evolução histórica/Rodadas; objetivos, função, estrutura; processo de decisão;
os acordos.
3.
GATT. Princípios Básicos: Nação Mais Favorecida (GATT Art. I), Tratamento
Nacional (GATT Art. III, também em GATS e TRIPS). Exceções: o Art. XX.
1
4.
Outros Princípios. Art. II/schedule of concessions (tarifas, “other duties and charges”,
quotas tarifárias, consolidação de tarifas) Art. XI/Proibição de Restrições Quantitativas.
5.
Outros conceitos importantes: Salvaguardas, “Waivers”, Regionalismo/
Multilateralismo, “Trade Policy Review”, Tratamento Especial e Diferenciado (S&D
Provisions).
6. Os Acordos

Acordo de Agricultura (tripé: acesso a mercados, apoio doméstico, apoio à
exportação)

Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (proibidos; acionáveis)

Acordo de Barreiras Técnicas (TBT)

Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)

Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994 (Antidumping)

Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT 1994 (Salvaguardas)

Acordo de Serviços (GATS)

Acordo sobre Propriedade Intelectual (TRIPS)
Parte II – O Entendimento sobre Solução de Controvérsias e Estudo de
Casos (Chaves de Interpretação)
7.
O Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Introdução: Procedimentos GATT/OMC. Avanços. Principais aspectos/fases:
consultas, painel, apelação.

Etapa de Painel: pedido, terceiras partes, amicus curiae, constituição dos painéis,
procedimento

Etapa de Apelação: Órgão de Apelação, Princípio da Colegialidade, procedimento
2

Painel de Implementação. “Reasonable period of time”.
 Retaliação. Análise da eficácia do sistema.

8.
Revisão do DSU.
Lista Indicativa de casos para apresentação pelos alunos/Professor:
1) GATT Artigos II e III

Chile Alcoholic Beverages – DS 110/109

Japan Alcoholic Beverages – DS 11

Korea Alcoholic Beverages – DS 84

China — Measures Affecting Imports of Automobile Parts – DS 340
2) GATT Artigo XX

Brazil — Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres – DS 332

United States — Standards for Reformulated and Conventional Gasoline – DS 4

United States — Import Prohibition of Certain Shrimp and Shrimp Products –
DS 58
3) GATT Artigo XXIV

United States — Definitive Safeguard Measures on Imports of Circular Welded
Carbon Quality Line Pipe from Korea – DS 202

Turkey — Restrictions on Imports of Textile and Clothing Products – DS 34

Argentina — Definitive Anti-Dumping Duties on Poultry from Brazil – DS 241

Brazil — Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres - DS 332
3
4) SPS

United States/Canada — Continued Suspension of Obligations in the EC —
(Hormones) - DS 320/DS 321
5) TBT

European Communities — Trade Description of Sardines - DS 231

European Communities — Measures Affecting Asbestos and Products
Containing Asbestos - DS 135

United States — Standards for Reformulated and Conventional Gasoline - DS 4

United States/Canada — Continued Suspension of Obligations in the EC
(Hormones Dispute) - DS 320/DS321

United States — Measures Concerning the Importation, Marketing and Sale of
Tuna and Tuna Products - DS 381
6) Antidumping

Argentina — Definitive Anti-Dumping Duties on Poultry from Brazil - DS 241

Mexico — Anti-Dumping Investigation of High-Fructose Corn Syrup (HFCS)
from the United States – DS 101/132

Guatemala — Anti-Dumping Investigation Regarding Portland Cement from
México – DS 60/156
7) Zeroing

United States — Anti-Dumping Administrative Reviews and Other Measures
Related to Imports of Certain Orange Juice from Brazil – DS 382

United States — Continued Existence and Application of Zeroing Methodology –
DS 350
4

United States — Final Anti-dumping Measures on Stainless Steel from México –
DS 344
8) Classificação Aduaneira e Convenção de Viena

European Communities — Customs Classification of Frozen Boneless Chicken DS 269
9) Subsídios (proibidos e acionáveis)

Brazil — Export Financing Programme for Aircraft - DS 46

Canada — Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft - DS 70

Canada - Export Credits and Loan Guarantees for Regional Aircraft - DS 222

United States — Subsidies on Upland Cotton - DS 267

European Communities — Export Subsidies on Sugar - DS 266
10) Salvaguardas

United States — Definitive Safeguard Measures on Imports of Certain Steel
Products - DS 259

Argentina — Safeguard Measures on Imports of Footwear – DS 121

United States — Safeguard Measure on Imports of Fresh, Chilled or Frozen
Lamb from New Zealand – DS 177
11) TRIPS

China — Measures Affecting Trading Rights and Distribution Services for
Certain Publications and Audiovisual Entertainment Products/DS 363 (também
Serviços e GATT Art. XX)

China — Measures Affecting the Protection and Enforcement of Intellectual
Property Rights – DS 362
5

US – Section 110(5) Copyright Act – DS 160
12) SGP

European Communities — Generalized System of Preferences - DS 242 (GATT,
art. I e XX)
OBS: As aulas do curso poderão ser complementadas com palestras de professores /
autoridades / diplomatas convidados.
Parte III - Avaliação
A avaliação será feita da seguinte forma:
 Parte I: resolução de casos relativos aos principais elementos conceituais sobre a
OMC e seus Acordos; outros exercícios.
 Parte II: a) Apresentação de contenciosos específicos por grupos com entrega de
roteiro escrito da apresentação para os demais alunos.
 b) Elaboração de pedido de estabelecimento de painel.
Parte IV - Bibliografia
ARBIX, Daniel. “Contenciosos Brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC):
Pauta Comercial, Política e Instituições”. Publicado em Contexto Internacional – Setembro/
Dezembro 2008 – vol. 30 – nº 3. Pontifícia Universidade Católica – Rio de Janeiro.
BAPTISTA, Luiz Olavo (et alia). 10 Anos de OMC. Uma análise do Sistema de Solução de
Controvérsias e Perspectivas. São Paulo: Aduaneiras, 2007.
6
BARRAL, Welber (org.). O Brasil e a OMC. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.
________ (org.). Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio. Brasília:
Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
DANTAS, Adriana. Subsídios Agrícolas. Regulação Internacional. São Paulo: Editora
Saraiva, 2009.
JACKSON, John H. The World Trading System. 2 ed. Cambridge, MA: The MIT Press,
2000.
LIMA, Maria Lúcia L.M. Pádua Lima; ROSENBERG, Barbara (coord.). O Brasil e o
Contencioso na OMC. Tomos I e II. São Paulo: Editora Saraiva.
NASSER, Rabih Ali. A OMC e os Países em Desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras,
2003.
PALMETER, David; MAVROIDIS, Petros. Dispute Settlement in the World Trade
Organization. Practice and Procedure. 2 ed. New York: Cambridge University Press,
2003.
PETERSMANN, Ernst-Ulrich. The GATT/WTO dispute settlement system: international
law, international organizations, and dispute settlement. The Hague: Kluwer Law, 1996.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras,
2008.
THE RESULTS of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations: the legal texts.
Geneva: WTO, 1995.
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do
comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2 ed. São Paulo:
Aduaneiras, 2001.
SHAFFER, Gregory; SANCHEZ, Michelle Ratton; ROSENBERG, Barbara. The Trials of
Winning at the WTO: What lies behind Brazil’s Success. Cornell International Law Journal,
Volume 41, Summer 2008, Number 2.
VAN DEN BOSSCHE, Peter. The Law and Policy of the WTO: Text, Cases and
Materials.2 ed. New York: Cambridge University Press, 2008.
YERXA, Rufus; WILSON, Bruce (org.). Key Issues in WTO Dispute Settlement. New
York: Cambridge University Press, 2005.
WEISS, Friedl (edited by). Improving WTO Dispute Settlement Procedures: Issues &
Lessons from the Practice of Other International Courts & Tribunals. London: Cameron
May International Law & Policy, 2000.
WTO Secretariat. A Handbook on the WTO Dispute Settlement System. Cambridge:
Cambridege University Press, 2004.
WTO DISPUTE Settlement: one-page case summaries (1995 – September, 2006). Geneva:
WTO (Legal Affairs Division), 2007.
Outras fontes
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
www.wto.org (informações sobre a OMC, Acordos, repertório de casos)

Periódicos: Journal of World Trade, Journal of International Economic Law
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