CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
Direito Processual do Trabalho
Programa TRT Campinas
DIREITO INDIVIDUAL E TUTELAR DO TRABALHO
INTRODUÇÃO AO
TEMA DO PROGRAMA
Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho
1º sem/2015
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Estudo do contrato individual de trabalho
e das regras e normas nele incidentes.
-Examinamos regras de natureza
contratual privada.
-Examinamos a incidência de regras
tutelares mínimas de proteção.
-Examinamos a incidência de regras
coletivas no contrato individual de
trabalho.
2
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Os direitos coletivos em sua concepção
ampla são externos ao estudo do direito
individual do trabalho.
Engloba de certa maneira o direito tutelar
do trabalho, assim consideradas as
normas de natureza pública que
estabelecem mínimos protetivos.
3
Para debate:
Questão para debate:
Sua opinião fundamentada
sobre a discussão
“legislado” vs. o “contratado”
no direito individual do trabalho.
4
OBJETOS DE ESTUDO
-Formação do contrato de trabalho
-Natureza jurídica;
-Partes;
-Modalidades;
-Transformações;
-Formas de extinção;
-Limites ao poder de direção do
empregador.
-Limites ao poder de despedimento do
empregador.
5
CONTRATO DE TRABALHO
Relação de trabalho e de emprego.
-Conceitos.
-Materializações contratuais.
-Aplicações.
-Desdobramentos.
6
CONTRATO DE TRABALHO
CLT, Art. 442 - Contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso,
correspondente à relação de emprego.
Exige o exame das figuras básicas
Empregado e Empregador
7
EMPREGADO
CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda
pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário.
Para debate:
Questão da subordinação como centro da
relação de emprego e seus
desdobramentos.
8
EMPREGADOR
CLT, Art. 2º - Considera-se empregador a
empresa, individual ou coletiva, que,
assumindo os riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a
prestação pessoal de serviço.
Para debate:
O empregador como um centro de
gravidade de relações de
responsabilidade e seus desdobramentos.
9
Contratos cujo objeto envolvem
trabalho humano.
Locação de serviços (locatio operarum).
Empreitada (locatio operis).
Sociedade (affectio societatis).
Mandato (representação)
Parceria (associação com divisão de lucros
e prejuízos).
10
NATUREZA JURÍDICA DO
CONTRATO DE TRABALHO.
Natureza jurídica: classificação para fins
de melhor aplicação e entendimentos de
seus efeitos.
Teorias atuais:
-Contratualista:
-Não contratualista:
11
CONTRATO DE TRABALHO.
Teoria Contratualista:
O contrato emana da vontade das partes.
(visão civilista mais conservadora)
Teoria Não Contratualista:
O trabalhador se incorpora na
comunidade de trabalho visando
objetivos da produção nacional.
12
CONTRATO DE TRABALHO.
Teoria Eclética, Mista ou “suis generis”
Privado na origem  Público nos efeitos.
CLT, Art. 442 - Contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso,
correspondente à relação de emprego.
13
CONTRATO DE TRABALHO.
Objeto
CLT, Art. 456.
Parágrafo único. A falta de prova ou
inexistindo cláusula expressa e tal respeito,
entender-se-á que o empregado se
obrigou a todo e qualquer serviço
compatível com a sua condição pessoal.
Para debate: Crítica
14
CONTRATO DE TRABALHO.
Requisitos
(1) continuidade,
(2) subordinação,
(3) onerosidade,
(4) pessoalidade,
(5) alteridade.
15
CONTRATO DE TRABALHO.
Requisitos não essenciais
(1) Exclusividade
(2) Profissionalismo
(3) Escolaridade.
16
CONTRATO DE TRABALHO.
CARACTERÍSTICAS
• Bilateral
• Consensual
• Oneroso
• Comutativo
• De trato sucessivo.
• Não solene
• Não formal na celebração.
17
Obrigado.
Gabriel Lopes Coutinho Filho
juizgabriel.com
[email protected]
(11)99942-6868
18