As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos - Plano
Decenal-2016-2026
Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026
X Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em
processo pelo qual os usuários, os trabalhadores e as entidades
socioassistenciais junto com a gestão pública, conferem o
estágio de implementação do SUAS e a efetivação da garantia
dos direitos.
Objetivo
 analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as
diretrizes para os próximos 10 anos do Sistema Único da
Assistência Social, visando o aprimoramento da gestão
pública da Assistência Social, para que esta política possa
assegurar convergência entre demandas da população e
ofertas disponíveis.
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A X Conferência Municipal de Assistência Social é o momento
em que os usuários, os trabalhadores e as entidades junto com
a gestão pública, conferem o estágio de implementação do SUAS
e a efetivação da garantia dos direitos.
Pretende-se que seja realizada uma avaliação técnico-política
do SUAS, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos
envolvidos.
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Definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da
Assistência Social.
Importância da participação dos usuários da assistência social, o
que permanece como um grande desafio a ser enfrentado em
todo o país.
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Recoloca a centralidade do Estado na
garantia da existência de serviços
estatais como articuladores de serviços
sócio-assistenciais;
Institui unidades públicas estatais de
referência.
COMPLEXIDADE
COMPLEXIDADE
ALTA
MÉDIA
BÁSICA
albergues
abrigos
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
Casas de Passagem
Inst. Longa permanência
Orientação e apoio
Sócio-familiar
Cuidado no
domicílio
CENTROS ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA DA FAMÍLIA
Liberdade
assistida
Ações de
socialização
C.R.A.S
Plantão Social
Território 1
C.R.A.S
Atende a Família;Articula a rede;
Desenvolve ações
comunitárias
Território 2
Unidades de
Geração de $
Ações de Transf.
renda
Território 3
C.R.A.S
Diretrizes do SUAS
 Descentralização político-administrativa para os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando
único das ações em cada esfera de governo;
 Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis;
 Primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada
esfera de governo;
 Centralidade na família para concepção e
implementação dos benefícios, serviços, programas e
projetos.
Pacto Republicano ou
federativo?
É um acordo firmado entra a
união e os estados federados.
Este acordo estabelece as
funções, direitos e deveres da
união e dos estados.
O SUAS é fundado no pacto entre os entes
federativos, o que assegura a unidade de
concepção da política de Assistência Social em
todo território nacional, sob o paradigma dos
direitos à proteção social pública de seguridade
social e à defesa da cidadania.
O pacto federativo brasileiro assume um papel
relevante no enfrentamento da desigualdade social e
econômica (...) infere-se competências diferenciadas
entre os entes, (...) o papel redistributivo da União é
fundamental na redução das desigualdades regionais
e sociais. (Castro, 2012).
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I Conferência Nacional de Assistência Social, 1995 – 20 anos
caminho de construção da política sob o paradigma da
proteção social.
Bases: C.F. e LOAS.
universalização do acesso da população aos direitos
socioassistenciais.
superação do legado assistencialista.
CONQUISTAS por meio de esforços da sociedade civil
organizada,
usuários,
trabalhadores
e
governos
comprometidos com o novo ordenamento jurídico,
institucional e político da área.
Fortalecimento da democracia e ampliação da participação
dos setores engajados na consolidação da Assistência Social
como política pública.
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Para a próxima década novos desafios se colocam:
aprimoramento da gestão e qualificação das ofertas
Questões emergentes:
acirramento de preconceitos e intolerâncias,
vulnerabilidade de determinados grupos frente às mudanças sociodemográficas:
- crianças e adolescentes,
- pessoas com deficiência,
- mulheres e jovens de famílias pobres,
– população idosa, imigrantes e refugiados,
- trabalho infantil,
- públicos específicos: comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
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SUBTEMAS:
1- O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos
serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.
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2- O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS.
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3- Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
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avanços atingidos em uma década
visão de futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção
social.
é preciso apontar novos rumos para a política, tendo como horizonte o
ano de 2026.
construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 devemos nos
guiar por uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos acertos e
superações.

Os conteúdos foram organizados em cinco
dimensões para contribuir com as reflexões
A dignidade da pessoa humana: fundamento central do Estado
democrático de direito... reconhecimento do ser humano como
o bem maior da sociedade, acima de quaisquer outros
interesses, objetivos e valores.
A justiça social: importante dimensão da democracia e consiste
no reconhecimento e na efetivação do Estado democrático e de
direito.
A política de assistência social é instrumento a serviço desses
princípios.

-
Para debater:
Qual a contribuição da política de assistência social (Serviços
benefícios; Vigilância socioassistencial e Defesa de direitos) para a
conquista da justiça social e dignidade humana?
– Como a proteção social assegurada pelo SUAS possibilita o
empoderamento político dos seus sujeitos de modo a contribuir para
a ampliação da dignidade humana e justiça social?
-
Podem ser identificados os princípios de dignidade da pessoa
humana e justiça social no cotidiano dos serviços e benefícios
ofertados no SUAS?
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
A luta pela democracia e a mobilização da sociedade garantiu
a participação social como diretriz na Constituição de 1988 e
fundamenta também o SUAS, pois reconhece em seus
usuários sujeitos de direitos, capazes politicamente de
intervir e aprimorar essa política pública.
avaliar a existência e garantia dos espaços coletivos de
discussão e deliberação, considerando todos os atores:
trabalhadores, gestores, entidades e usuários.
Para debater:
-Quais são os espaços de participação no âmbito do SUAS para além do
CMAS? (fóruns, conselhos locais, comitês e organização de usuários).
-Como está a participação dos usuários no CMAS?
-A composição do CMAS deve contemplar a paridade entre governo e
sociedade civil e a proporcionalidade na sociedade civil entre
trabalhadores, usuários e entidades.
-Os usuários tem acesso as deliberações do Conselho e das Conferências?
-Como tem se dado a participação dos usuários no planejamento,
financiamento e avaliação dos serviços, programas e projetos da rede
governamental e não governamental?
A partir da Constituição de 1988 o Estado reconheceu a
Assistência Social como política pública e direito da população,
assim a PAS passa a ter primazia na garantia das seguranças
(renda,
benefícios
eventuais
convívio,
acolhida,
desenvolvimento de autonomia). Desse modo compete ao
Estado:
- organizar, executar e financiar os serviços e benefícios,
mesmo que possa contar com outros financiamentos, sendo
que o maior aporte deve ser do órgão público estatal;
- constituir a rede socioassistencial (gov. e não gov.) com a
adoção de critérios de oferta qualificada e partilha de recursos
de forma republicana e transparente;
- normatizar e fiscalizar toda a rede de serviços em parceria
com os conselhos em cada instância de governo.

Para debater:
- O órgão gestor da política de assistência social tem autonomia de
gestão (técnica, política e financeira) e direciona
obedecendo as diretrizes e princípios do SUAS?
o
trabalho
Todas as novas orientações e estruturas do SUAS estão firmadas em
lei municipal (a exemplo de: modo e critérios de concessão de
benefícios e prestação de serviços, estrutura de gestão, unidades do
SUAS, cargos e funções; critérios de repasse de recursos para a rede
socioassistencial; sistema de vigilância socioassistencial, de
monitoramento, avaliação, etc.)?
-
– Como se expressa o compromisso da gestão pública municipal no
que se refere à responsabilidade primeira, pela proteção no âmbito da
assistência social?
O SUAS prevê a oferta qualificada de serviços socioassistenciais
de forma continuada, a ser realizada por trabalhadores capacitados e
co-financiados pelo fundo público.
A qualificação dos trabalhadores no SUAS está normatizada pela
NOB RH e nas Resoluções do CNAS nº 17/2011 (trabalhadores de nível
superior); nº 04/2013 (Política Nacional de Educação Permanente do
SUAS); e nº 09/2014 (trabalhadores de nível médio e fundamental).
Esse processo de aprimoramento também prevê a realização de
concurso público na contratação de pessoal para trabalhar diretamente
na gestão e nos serviços.
É fundamental que se proceda a avaliação da existência destes
trabalhadores, das suas condições de trabalho, da proporção para o
número de usuários e da qualidade da intervenção profissional.
Para debater:
– Como adequar a qualificação do trabalho no SUAS, considerando os
parâmetros normativos (vínculos, forma de seleção, composição da
equipe, etc.)
– Existem iniciativas locais de capacitação, plano de educação
permanente e supervisão técnica continuada para os trabalhadores,
considerando a rede governamental e não governamental?
– Os trabalhadores conhecem e se comprometem com as provisões do
SUAS e seus princípios ético-políticos (por exemplo: direito à
transferência de renda; aos serviços de qualidade; acesso à
informação; convivência comunitária, dentre outros)?
-
-
A PAS é uma Política de Seguridade Social não contributiva, direito
do cidadão e dever do Estado. As famílias e indivíduos deixam de
ser considerados como responsáveis pelas situações de
vulnerabilidade e risco a que estão submetidos, porque se
compreende que tais situações são resultantes da ausência ou
precariedade de acesso a bens, serviços e riquezas que são
produzidas por todos os cidadãos brasileiros.
A proteção social e a defesa de direitos são objetivos dessa política
e devem ser garantidas a todos os brasileiros, de forma gratuita,
independentemente de qualquer contribuição ou contraprestação,
de condição sócio-econômica, de orientação sexual, de gênero, de
raça, etc.
Para debater:
– O Poder Público e a sociedade reconhecem que a assistência social (serviços,
benefícios e transferência de renda) é um direito constitucional? Como se
comprova?
– Quais as evidências (demonstração) de que os usuários do SUAS reconhecem
o seu direito?
-O atendimento dos serviços nos CRAS, CREAS, Centro POP, abrigos revelam se
os usuários reconhecem a importância do SUAS ? De que forma?
-Qual é a importância do serviço e dos equipamentos socioassistenciais para o
usuário da assistência social?
-Para além das provisões já asseguradas no SUAS (renda, convivência e
acolhida, desenvolvimento da autonomia), quais outros serviços deveriam ser
ofertados pelo SUAS para ampliar e universalizar os direitos sociais?
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PROTEÇÃO BÁSICA
Prioridade
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Situação*
Acompanhar pelo PAIF as famílias com até 1/2
salário registradas no Cadastro Único
2475 famílias
2212 famílias
Não
Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros
integrantes do BPC
418 famílias
87 famílias
Não
Inserir no CadÚnico os beneficiários do BPC
2.509
beneficiários
2.056
beneficiários
Não
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PROTEÇÃO BÁSICA
Prioridade
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Situação*
Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do
PBF
908 famílias
519 famílias
Não
Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos
municípios de grande porte e metrópoles
5 CRAS
9 CRAS
Sim
Aderir ao Programa BPC na Escola (dez 2013)
Aderir ao BPC na O município
escola
aderiu
Sim
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PROTEÇÃO ESPECIAL
Prioridade
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Situação*
Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com
mais de 20.000 habitantes
2 CREAS
3 CREAS
Sim
Acompanhar pelo PAEFI famílias com violação de
direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas
3 CREAS
ofertando o
serviço
2 CREAS
ofertam o
serviço
Não

GESTÃO
Prioridade
Desprecarizar
os vínculos
trabalhistas
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Situação
*
Garantir que 156 trabalhadores de nível médio e
superior sejam empregados públicos estatutários ou
celetistas
182 trabalhadores
de nível médio ou
superior sejam
concursados
Sim
Não possui todas as
subdivisões
administrativas
constituídas na
estrutura do órgão
gestor
Não
Garantir que o órgão gestor tenha instituído na sua
estrutura formal as seguintes áreas:
Estruturar as
SMAS com
formalização de
áreas essenciais
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial,
com subdivisão de Média e Alta Complexidade,
Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de
Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda,
área de Gestão do SUAS com competência de:
Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância
Socioassistencial

GESTÃO
Prioridade
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Situação
*
Adequar a
legislação
Municipal à
Legislação do
SUAS
Possuir Lei, atualizada, que regulamente a
Assistência Social e o SUAS
Não possui
Não
legislação atualizada

CONTROLE SOCIAL
Prioridade
Meta a ser atingida
Resultados do
município
Ampliar a
participação dos
usuários e
trabalhadores
nos Conselhos
municipais de
Assistência
Social
Possuir na representação da sociedade civil do
Conselho Municipal de Assistência Social
representantes de usuários e trabalhadores do SUAS 5 representante(s)
de organização de
trabalhadores
Regularizar o
CMAS como
instância de
Controle Social
do Programa
Bolsa Família
A Instância de
Controle Social do
O Conselho Municipal de Assistência Social deve ser
Programa Bolsa
a instância de Controle Social do Programa Bolsa
Família é Instância
Família
ou comitê exclusivo
do PBF
4 representante(s)
de usuários ou de
organização de
usuários
Situação
*
Não
Não
Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa
Elaboração: Carla Bührer Salles Rosa