1º ENCONTRO ESTADUAL
DOS TRABALHADORES DO SUAS
TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO
SUAS
Resolução CNAS nº. 109 (11 de Novembro de 2009)
SUAS
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA POR
SUJEITOS EM MOVIMENTO...
ENTIDADES
TRABALHADORES
USUÁRIOS
MOVIMENTOS
ESTADO
Sistema Único da Assistência Social
SUAS
O SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e
participativo que tem por função
a
gestão do conteúdo
específico da assistência social no
campo da proteção social
brasileira .
Lógica do
SUAS

propõe
centralidade
atendimento na família;

normatiza as atribuições das
três esferas de governo;

padroniza os serviços da PSB e
PSE;

articula as
econômicas;

adota
o
território
como
referência para a organização dos
serviços;

universaliza
a
socioassistencial;
políticas
sociais
do
e
proteção

assegura especificidade
política de assistência social.

propõe centralidade do atendimento
na família;

normatiza as atribuições das três
esferas de governo;

padroniza os serviços da PSB e PSE;

articula
as
econômicas;

adota o território como referência
para a organização dos serviços;
Lógica do
SUAS
políticas
para
sociais
a
e
SUAS
enfoque
na
proteção
social
a
partir
da
configuração de um sistema
que
reorganiza
os
serviços por níveis de
complexidade:
Proteção
Social Básica e Especial de
Média e Alta complexidade.
Sistema Único da Assistência Social
Vínculos Familiares e
Comunitários
PSB
PSE Média
PSE Alta
Ausência de
Vínculos
Familiares e
Comunitários
SIGNIFICADOS DA
TIPIFICAÇÃO DOS
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
•
Novo salto de qualidade na consolidação da
assistência social como política púbica;
•
Avanço na normatização do campo específico
de responsabilidade da política de assistência
social;
•
Centralidade do Estado
regulação dos serviços;
•
Fortalecimento do caráter continuado das ações;
•
Propõe um padrão básico de qualidade dos
serviços a serem oferecidos à população;
no
processo
de
OBJETIVOS

Reduzir e prevenir as vulnerabilidades e riscos pessoais e
sociais;

Diagnosticar e superar as causas: conjunto de
desigualdades estruturais, sócio-econômicas e políticas, e
da ausência de proteções sociais pela redução e ou
desqualificação dos serviços públicos;

Garantir
as
seguranças:
acolhida,
convivência,
desenvolvimento da autonomia, rendimentos e de
sobrevivência em riscos circunstanciais.
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL
MEIO
pelo
qual se garante:
acesso a
seguranças sociais
produção de
aquisições pessoais
e sociais aos
usuários;
desenvolvimento
integral das
funções de
proteção,
vigilância e
defesa de direitos
A gestão do trabalho constitui
eixo estruturante do SUAS,
somando-se à descentralização, o
financiamento e o controle social
(NOB-SUAS/2010).
MATRIZ
DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
1. Nome do Serviço
Denomina o serviço de modo a evidenciar sua
principal função e seus usuários
2. Descrição
Expressa o conteúdo da oferta substantiva do
serviço
3. Usuários
Relação e detalhamento dos destinatários a
quem se destinam as atenções.
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
4. Objetivos
Propósitos do serviço e os resultados que dele se
esperam.
5. Provisões
As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro
dimensões garantem determinadas aquisições aos
usuários:
- ambiente físico
- recursos humanos
- trabalho social essencial ao serviço
- recursos materiais
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
6. Aquisições dos Usuários
Os serviços prestados devem produzir seguranças aos
seus usuários conforme suas necessidades e a
situação de vulnerabilidade e risco que se encontram.
As aquisições específicas de cada serviço estão
organizadas segundo as seguranças sociais que
devem garantir, quais sejam:
- segurança de acolhida
- segurança de convívio familiar e comunitário
- segurança de desenvolvimento da autonomia
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
7. Condições e Formas de Acesso
Procedência
dos
usuários
encaminhamento
e
formas
de
8. Unidade
Equipamento recomendado para a realização do
serviço socioassistencial
9. Período de Funcionamento
Horários e dias da semana abertos ao funcionamento
para o público
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
10. Abrangência
Referência territorializada da procedência dos usuários
e do alcance do serviço.
11. Articulação em Rede
Sinaliza a completude da atenção hierarquizada em
serviços de vigilância social, defesa de direitos e
proteção básica e especial de assistência social e dos
serviços de outras políticas e de organizações privadas.
Indica a conexão com outros serviços, programas,
projetos e org. dos Poderes Executivo e Judiciário e
ONGs.
MATRIZ DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
12. Impacto Social Esperado
Trata dos resultados e dos impactos de cada
serviço e do conjunto dos serviços conectados em
rede socioassistencial. Projeta expectativas que
vão além das aquisições dos sujeitos que
utilizam os serviços, avançando na direção de
mudanças positivas.
13. Regulamentações:
Referência as leis, decretos, normas e planos
nacionais que regulam benefícios e serviços
socioassistenciais e atenção a segmentos
específicos que demandam a proteção de
assistência social.
Serviços de Proteção Social Básica
1. Serviço de Proteção e
Integral à Família (PAIF);
Atendimento
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos;
3. Serviço de Proteção Social Básica no
Domicílio para Pessoas com Deficiência
e Idosas.
Proteção Social Básica
Os programas, projetos e serviços devem ser executados de
forma direta nos Centros de Referência da Assistência
Social - CRAS, e em outras unidades básicas de
assistência social (governamental e não governamental).
CRAS
EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS
Famílias
referenciadas
Capacidade
de
atendimento
anual
Até 2.500
500 famílias
Dois técnicos com nível médio e
dois
técnicos
com
nível
superior, sendo um assistente
social e outro preferencialmente
psicólogo.
3.500
750 famílias
Três técnicos com nível médio e
três
técnicos
com
nível
superior, sendo dois assistentes
sociais e preferencialmente um
psicólogo.
5.000
1.000
famílias
Quatro técnicos com nível médio
e quatro técnicos com nível
superior, sendo dois assistentes
sociais, um psicólogo e um
profissional que compõe o SUAS.
Equipe de referência
As
equipes
de
referência do CRAS
devem contar sempre
com
um
coordenador
com
nível
superior,
concursado,
com
experiência
em
trabalhos comunitários
e
gestão
de
programas,projetos,
serviços
e/ou
benefícios
socioassistenciais.
QUADRO DOS TRABALHADORES
NO SUAS
2005
139,549 trab.
2009
182,436 trab.
+ 30,7%
Esse aumento considerável, entretanto, não acompanhou o
aumento total de trabalhadores nas prefeituras. Em
relação a estes, sua representatividade sofreu um
decréscimo de 1,9.(dados apontados pela Munic 2009).
CARACTERIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUAS
• Os trabalhadores sem vínculo permanente cresceram
73,1%, ou seja, muitos dos novos empregos
caracterizam-se por trabalhos precários;
• 38,34% são trabalhadores estatutários;
• 25,04% não têm vínculo permanente;
• 19,56% possuem apenas cargo comissionados;
• 12,84% são regidos (CLT).
CARACTERIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUAS
Isso
significa
que
aproximadamente
metade dos trabalhadores (44,6%) do
SUAS não possuem vínculo permanente
com a política de assistência social, o que
possibilita
a
alta
rotatividade
descontinuidade dos serviços (CFESS).
e
SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MAIOR
COMPLEXIDADE
decorrente da:
natureza dos
riscos
que protegem
das atenções
que requerem
estreita interface
com o sistema de
garantia de
direitos
SERVIÇOS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
São aqueles que oferecem
atendimento
às
famílias
e
indivíduos com seus direitos
violados, mas cujos vínculos
familiares e comunitários não
foram rompidos.
SERVIÇOS DE MEDIA
COMPLEXIDADE
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias Indivíduos (PAEFI);
2. Serviço Especializado em Abordagem Social;
3.Serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC);
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias;
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
CREAS:
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
É um equipamento público que
congrega um ou mais serviços de média
complexidade, referenciando determinado número
de usuários por territórios no âmbito local ou de
abrangência regional.
CREAS:
EQUIPE DE REFERÊNCIA

CREAS
com
capacidade
atendimento
de
pessoas/indivíduos.
de
50

Equipe:
um
coordenador;
um
Assistente Social, um Psicólogo; um
advogado; dois profissionais de nível
médio e um auxiliar administrativo;

Total: 07 servidores
CREAS:
EQUIPE DE REFERÊNCIA

CREAS com capacidade de atendimento
de 80 pessoas/indivíduos ou CREAS
Regional.

Equipe:
um
coordenador;
dois
Assistente Social, dois Psicólogo; um
advogado; quatro profissionais de nível
médio e dois auxiliar administrativo;

Total: 12 servidores
CENSO SUAS - CREAS 2009
Do total de 1.200 CREAS pesquisados no Brasil
no ano de 2009, se identificou que:
• 13% dos CREAS existentes atendem a NOBRH
• 87% dos CREAS existentes não atentem a
NOB-RH
OBS: Região Sul – somente 7% dos CREAS
atendem as exigências
SERVIÇOS DE
ALTA COMPLEXIDADE
1.
serviço de acolhimento
seguintes modalidades:




institucional
nas
abrigo institucional;
casa-lar;
casa de passagem;
residência inclusiva;
2.
serviço de acolhimento em república;
3.
serviço de acolhimento em família acolhedora;
4.
serviço
de
proteção
em
situações
calamidades públicas e de emergências.
de
QUESTÕES PARA O DEBATE
(Documento CFESS)
1.
A definição de trabalhadores da
assistência social não pode ser
determinada
exclusivamente
pela
tipificação
dos
serviços
socioassistenciais, porque a política de
assistência social, além de ser dinâmica, é
mais
ampla
que
os
serviços
socioassistenciais que a compõem.
QUESTÕES PARA O DEBATE
(Documento CFESS)
2. A definição de trabalhadores da assistência
social deve levar em consideração dois
elementos centrais:
- a concepção de assistência social que se
deseja consolidar;
as
competências
e
atribuições
profissionais regulamentadas legalmente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Brasília, 2005.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH/SUAS). Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência
Social. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais: texto da resolução nº109, de 11 de
novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009. Brasília, 2009.
CRUS, José. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – documento didático de
capacitação. Departamento de Gestão do SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social.Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2010.
Conselho Federal de Serviço Social; Conselhos Regionais de Serviço Social. Assistência Social em
defesa dos direitos da Seguridade Social. Contribuições do Conjunto CFESS/CRESS ao debate
sobre definição de Trabalhadores da Assistência Social. Versão preliminar Brasília, 22 de setembro de
2010.
CAMARGO, Valter L. A. CREAS E NOB-RH. MDS-SAGI. Cuiabá, setembro de 2009.
COLIN, Denise R. A. Seminário regional:trabalhadores do SUAS.Tipificação nacional dos Serviços
socioassistenciais - Protocolo de gestão Integrada de serviços, Benefícios e transferências de renda.
Brasília, 2010.
MUITO OBRIGADA!
Iraci de Andrade
Mestre e Doutoranda em Serviço Social
Contato: [email protected]
(49) 99135083
MUITO OBRIGADA!
Iraci de Andrade
Mestre e Doutoranda em Serviço Social
Contato: [email protected]
(49) 99135083
Trabalhadores do SUAS
• Operadores do direito à assistência social;
• Conjunto de profissionais com diferentes níveis e áreas
de formação a serem definidos e inscritos no CadSUAS;
• Apresenta potencialidade de explorar as contradições
da realidade, estabelecer a mediação entre as
necessidades sociais e as atribuições do Estado;
• Fortalece projetos sociais democráticos, exerce a
autonomia profissional, e favorece processos de
construção do pleno desenvolvimento e protagonismo dos
indivíduos sociais. (Colin)