Apoio Técnico da Vigilância Socioassistencial Gerência de Monitoramento e Avaliação Ingrid Vier - Gerente Equipe de Vigilância Socioassistencial Shirley Samico - Coordenadora Luciene Galvão Francisco Godoy Marco Aurélio Dantas Flávio Leandro dos Santos Vinícius Souto Maior Módulo 03: Macroatividades da Vigilância MÓDULOS DO APOIO TÉCNICO Módulo 1: Introdução à Vigilância Socioassistencial Módulo 2: Marcos Normativos da Vigilância Módulo 3: Macroatividades da Vigilância Módulo 4: Principais instrumentos e fontes de informação Módulo 03: Macroatividades da Vigilância Socioassistencial Neste terceiro módulo, trataremos sobre as atividades da vigilância socioassistencial a partir do que está disposto nas “Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial”, compreendendo, assim, a necessidade das atividades para melhor incidir sobre os territórios a serem analisados. Acompanhem... Macroatividades São 06 as principais atividades da Vigilância Socioassistencial: • • • • • • Organização, estruturação e padronização de informações Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados Elaboração de Diagnósticos e estudos Monitoramento e Avaliação Planejamento e organização de ações de busca ativa Notificações de violências e violações de Direitos 1. Organização, estruturação e padronização de informações Quais dados e informações já existem no seu município? Vocês sabem quais são e onde buscar essas informações??? • • • • Informações fragmentadas – papel da vigilância montar este “quebra – cabeça” e transformar em conhecimento útil para a assistência Social. Nos casos que se fizerem necessários, desenvolver proposta de organização das informações. Evitar duplicidades: Zelar pela informação e armazenamento. Fomentar a cultura da informação. Buscar consenso de conceitos. Muitas fontes: pesquisas, informações gerenciais, informações geradas pela vivência dos profissionais nos territórios. Informações de outras áreas 2. Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados • Propor, quando necessário, sistemas informatizados para a organização, utilização e disseminação de informações; • Zelar pela qualidade das informações inseridas nos sistemas nacionais, estaduais e municipais; • Gerenciar sistemas de informação relacionados as atividades de vigilância; • Se responsabilizar pela guarda e sigilo adequado das informações. RMA – Registro Mensal de Atendimentos • • • O RMA é um sistema onde são registradas mensalmente as informações sobre o volume de atendimentos e quais as famílias atendidas nos CRAS, CREAS e Centro POP. O sistema foi criado para atender as determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011. O registro tem como objetivo uniformizar essas informações em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na medida em que tais informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento. As informações têm um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no campo das políticas públicas de Assistência Social quando mostram dados relevantes sobre os indivíduos e grupos alvo das ações dessas políticas. RMA – Registro Mensal de Atendimentos • • Conforme estabelecido pela Resolução CIT 04/2011, alterada pela Resolução CIT nº 20/2013, todos os municípios do país são obrigados a preencher o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP – RMA. A alimentação do referido sistema reflete as atividades desenvolvidas pelas unidades e demonstram seu efetivo funcionamento. • O Formulário 1 é obrigatório desde 2012. O município/estado deve ficar atento aos prazos de preenchimento. Mais informações: http://www.mds.gov.br/falemds/ perguntasfrequentes/assistenciasocial/vigilancia-social/vigilanciade-riscos-evulnerabilidades/registro-deatendimentos-cras-e-creas 3. Elaboração de Diagnósticos e estudos • Uma das principais funções da Vigilância socioassistencial é a produção de estudos e diagnósticos socioassistenciais; • O diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leitura de uma determinada realidade social. 3. Elaboração de Diagnósticos e estudos • É papel da vigilância contribuir com as áreas de proteção social básica e de proteção social especial na elaboração de planos e diagnósticos dos territórios de abrangência do CRAS e diagnósticos e planos para enfrentamento do trabalho infantil, dentre outros. • Tem papel fundamental na elaboração do plano municipal da Assistência social, nas ações de Assistência social do Plano plurianual, entre outros. 4. Monitoramento e Avaliação • No âmbito do SUAS o monitoramento é uma atividade de vigilância socioassistencial, por meio da qual procura-se levantar continuamente informações sobre os serviços ofertados à população, particularmente no que diz respeito a aspectos de sua qualidade e de sua adequação quanto ao tipo e volume da oferta. • O monitoramento é fundamental para a identificação de problemas, assim como para subsidiar as estratégias de “correção dos rumos” 5. Planejamento e organização de ações de busca ativa Art. 91: Constituem responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de vigilância Socioassistencial: Planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executadas pelas equipes dos CRAS e CREAS (NOB/ SUAS 2012) 5. Planejamento e organização de ações de busca ativa A busca ativa se desdobra em três estratégias: Busca ativa para inclusão no Cadastro Único Trata-se de localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las no CadÚnico e manter suas informações sempre atualizadas. Busca ativa para acessar benefícios Incluir no Bolsa Família, no Bolsa Verde, no Fomento a Atividade Produtiva, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Benefício de Prestação Continuada todas as famílias que atendam os critérios de elegibilidade. Busca ativa para acessar serviços Nesse caso, o Estado assegura que as famílias extremamente pobres tenham acesso aos serviços sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência Social, trabalho e segurança alimentar e nutricional, entre outros. 6. Notificações de violências e violações de Direitos • Constituem responsabilidades da Vigilância Socioassistencial, de acordo com a NOB SUAS/ 2012: – Implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao sistema de garantia de direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas. – Utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à Assistência Social. • Almejamos que este material possa auxiliar o entendimento do que são essas macroatividades da Vigilância Socioassistencial, contribuindo para a implantação em cada município de seus setores responsáveis pela Vigilância. • Aguardamos as possíveis dúvidas, críticas e sugestões , pois é a partir da opinião de vocês que poderemos aprimorar as atividades de apoio técnico realizado. • Esperamos vocês em nosso próximo módulo!!! 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