EIXO 3- Democratização da Gestão do
SUAS: participação e articulação
intergovernamental e Entidades de
Assistência Social e o vínculo SUAS
Síntese das
Conferências
Estaduais Berenice Rojas Couto
Descentralização político-administrativo da
Assistência Social : Pontos Fracos
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Falta de articulação entre as secretarias
municipais e estaduais;
Os gestores e coordenadores dos programas
não dão a devida importância em planejar juntos
as ações de proteção básica e especial;
Falta de articulação entre as esferas de governo
para discutir e avaliar a gestão da política;
Frágil articulação intergovernamental no sentido
de efetivar os serviços, programas e benefícios.
Pontos Fracos...
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Falta de flexibilidade nos critérios de adesão,
burocracia excessiva;
Ausência de serviços informatizados, integrados
às demais políticas públicas e
a rede
socioassistencial para atendimento integral dos
usuários;
A gestão da política de Assistência Social por
outra Secretaria ou órgão da gestão pública,
dificultando a compreensão e execução da
Assistência Social como política pública;
Pontos Fracos - serviços e
programas
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Ainda existe ausência de diagnóstico dos
problemas dos municípios e mapeamento das
entidades que compõem a rede municipal;
Inexistência em alguns estados de sistema que
informe, monitore e avalie os serviços socio
assistenciais;
Fragilidade no processo de divulgação dos
direitos e benefícios socioassistenciais.
Entidades de ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pontos Fracos
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Falta de compreensão por parte das entidades
de que a Assistência Social é política pública e
que assegura direitos;
Permanência
da
cultura
do
trabalho
fragmentado e isolado;
Falta de conhecimento acerca do SUAS e sua
relação direta com os serviços prestados pelas
entidades;
Pouca articulação entre CRAS, CREAS e
entidades
assistenciais,
dificuldade
de
reconhecimento do poder indutor do Estado;
Pontos Fracos 
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Fragilidade da rede socioassistencial,
dificultando a universalização do acesso
da população;
Quadro insuficiente, falta de profissionais
qualificados,
ausência
de
equipe
multidisciplinar e precarização dos
vínculos empregatícios;
Pontos Fracos
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Falta política de capacitação continuada e
sistemática, sob responsabilidade do órgão
gestor, para todos os atores do SUAS;
Precariedade dos espaços físicos de trabalho
(salas para atendimento individual e coletivo,
privacidade, etc., tanto nos espaços estatais
como nas entidades);
Pontos Fracos
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Trabalho ainda desarticulado entre CRAS,
CREAS e Entidades
Posturas centralizadoras de alguns
gestores;
Ainda a certificação de Entidades como
de Assistência Social, sem prestar
nenhum serviço socioassistencial.
Pontos Fortes
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Aproximação entre poder público e sociedade
civil;
Universalização dos serviços com ampliação do
acesso da população aos programas e projetos;
Interesse dos representantes das Entidades em
aprimorar
o
trabalho
com
a
rede
socioassistencial;
Iniciativas do órgão gestor de estabelecer
protocolos e pactos de gestão integrada;
Pontos Fortes
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Aprovação do PL CEBAS;
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Reordenamento institucional da Gestão em conformidade
com o SUAS;
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Tipificação dos serviços de Assistência Social;
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Articulação dos CRAS e CREAS com a
socioassistencial,
buscando
construir
uma
intersetorial e efetiva de serviços;
rede
rede
Pontos Fortes
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Tramitação do PL/SUAS
Realização de pactos entre os Entes federados
para consolidação do SUAS;
Viabilização dos direitos sociais na consolidação
do SUAS;
CRAS e CREAS favorecem maior interação entre
trabalhadores
e
usuários,
fortalecem
a
participação dos usuários em áreas de maior
vulnerabilidade social.
Pontos Fortes
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Realização de concursos públicos para
profissionais da assistência social em alguns
municípios
e
contratação
com
direitos
trabalhistas garantidos pelas entidades;
Disseminação de processos de capacitação;
As conferências como espaço privilegiados de
estímulo a participação cidadã na assistência
social.
RESULTADOS ESPERADOS
Municípios
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Interlocução
dos
gestores
municipais,
governamentais e não governamentais com
lideranças de bairros para discutir os serviços
socioassistenciais;
Maior controle nas ações desenvolvidas pelas
Entidades da Sociedade Cívil;
Capacitação da rede socioassistencial;
Identificação dos serviços que compõem a rede,
estimular a realização de consórcios regionais;
Resultados Esperados
municípios
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Universalização das informações com a
divulgação dos programas, serviços do
poder público e das entidades prestadoras
de serviço e de defesa dos direitos;
Fortalecimento da articulação em rede
nos territórios por meio dos CRAS e das
entidades de Assistência Social como
mecanismo
de
controle
social
e
democratização da Gestão do SUAS
Resultados Esperados
municípios
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Clareza e publicização da aplicação dos recursos
da Assistência Social;
Democratização
da
gestão
do
SUAS,
oportunizando a intersetorialidade entre as
políticas
públicas
e
a
construção
e
desenvolvimento do trabalho em rede;
Implementação
da
NOB-RH
para
os
trabalhadores do SUAS;
Adequação das entidades do Terceiro Setor na
perspectiva do SUAS;
Resultados esperados
municípios
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Criação de serviços de ouvidoria itinerantes;
Desenvolvimento de um sistema de monitoramento e
avaliação que possa pautar um diagnóstico social do
município;
Produção de informações sistemáticas com preocupação
em manter informados os usuários ( palestras, boletins,
datas de reunião do CMAS, pautas, deliberações);
Resultados Esperados
Estados
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Aumento da participação do Estado com
recursos financeiros para implementação do
SUAS;
Implementação e regulamentação da rede
socioassistencial regionalizada (consórcios)
Implantação de capacitação continuada aos
membros
dos
conselhos,
gestores,
trabalhadores e usuários como forma de garantir
a participação e o controle social.
Resultados Esperados
União
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Assessoramento e incentivo aos Estados na realização de
consórcios regionais;
Participação efetiva, assumindo responsabilidades na
capacitação da rede socioassistencial;
Garantia e fortalecimento
da intersetorialidade das
políticas públicas, através de criação de leis específicas;
Orientação, apoio para o cadastramento das Entidades no
vínculo SUAS;
Avaliação das metas do plano decenal e formulação de
estratégias para avançar na democratização da gestão do
SUAS e na universalização de seu acesso;
Participação no co-financiando dos processos de
contratação de pessoal qualificado para garantir o SUAS.