Diretrizes Orçamentárias
LDO/LOA - 2015
Prefeitura Municipal de
Picada Café
Audiência Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual
2015
Prefeitura Municipal de Picada Café
Diretrizes Orçamentárias
LDO/LOA - 2015
Constituição Federal
De 1988
A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O
PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS
QUE EM CONJUNTO MATERIALIZAM O PLANEJAMENTO E A
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
• PLANO PLURIANUAL – PPA;
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
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Instrumentos de
Planejamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
Compreenderá as metas e prioridades para o exercício
financeiro subsequente, orientando a elaboração do
projeto de Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: Anual
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Instrumentos de
Planejamento
Lei Orçamentária Anual – LOA:
Art. 63 da Lei Orgânica Municipal
É encaminhado ao Legislativo até 31 de outubro do
exercício financeiro, devendo ser aprovado até o dia 30
de novembro.
VIGÊNCIA: Anual
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LOA - 2015
A LOA tem por finalidade a concretização dos
objetivos e metas estabelecidas no Plano
Plurianual -PPA.
A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível
que traduz em termos financeiros para um
determinado período (um ano), os planos e
programas de trabalho de governo.
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LOA - 2015
A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do
PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF.
Nenhuma despesa pode ser executada fora do
orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é
passível de execução.
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LOA - 2015
Em outras palavras, ORÇAMENTO é o ato pelo qual
o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas
e fixa a realização de despesas para o período de
um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através
de LEI, a execução das despesas destinadas ao
funcionamento da “máquina administrativa”.
Realizações
Até 2014
APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
REALIZADAS ATÉ 2014
Realizações
Até 2014
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
•Implantação de novo sistema de informática, com
integração dos sistemas internos;
• Melhoria do Portal da Transparência no site oficial
do Município.
Realizações
Até 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Padronização de lixeiras, bancos e placas;
•Instalação de paradas de ônibus;
Realizações
Até 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Melhoria das pontes de madeira e pinguelas;
Realizações
Até 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Mais de 19.000m2 de vias asfaltadas;
Realizações
Até 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Acessos e acostamentos em Estradas Vicinais;
•13 Km de ampliação da rede de água (Arroio
Terra-Joaneta- João Sander Sobrinho, Vicente
Prieto (Jammethal), Canelinha, Morro Bock);
Realizações
Até 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Melhorias na rede de água já existente (Vicente
Prieto, Décio Martins Costa, Morro Bock, Esperança,
Feliz Lembrança, Picada Holanda);
•Novo sistema de tratamento de água.
Realizações
Até 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Incentivo a todos os produtores rurais, independente
de estarem inscritos no PRONAF;
•Mais mudas e sementes;
Realizações
Até 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Apoio à profissionais e participações em feiras;
•Ampliação da coleta seletiva de lixo;
Realizações
Até 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Conscientização da população sobre a preservação do
Meio Ambiente, bem como separação adequada do lixo
e consumo consciente.
Realizações
Até 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Construção do prédio do Pólo Universitário;
•Turno integral em todo Ensino Fundamental da rede
municipal;
Realizações
Até 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Vagas na Educação Infantil para todas as crianças;
•Transporte escolar gratuito e auxílio para
universitários;
Realizações
Até 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Municipalização da Escola de Educação Infantil
Amiguinho;
•Nomeação de profissionais efetivos nas escolas
(pedagogos, professores, monitores, atendentes
educacionais).
Realizações
Até 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Aquisição de área de terras no Bairro Esperança para
aquisição de nova escola de ensino fundamental
Realizações
Até 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Complementação e Adequação da Estrutura
Administrativa;
•Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades
Educacionais Especiais;
•Continuidade do Programa de Ensino de Jovens e Adultos
para quem quer retomar os estudos.
Realizações
Até 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Atendimento sem limite de fichas na UBS;
•Ampliação do horário de atendimento normal, até às
20 horas, após plantão 24 horas;
Realizações
Até 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Novos serviços e exames (ecografia, exames
laboratoriais);
•Ampliação e criação de novos serviços (Raio-X,
Fisioterapia);
Realizações
Até 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Aumento de recursos para o Hospital;
•Programas de Saúde Preventiva;
Realizações
Até 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Encaminhamento de projeto para construção da UBS
Joaneta;
•Reforma da UBS Centro.
Realizações
Até 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;
Realizações
Até 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;
•Restruturação dos eventos com a participação exclusiva
das entidades e empresas locais;
Realizações
Até 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Criação de novos eventos (implantação do Circuito de
Aventura, evento de Verão, Páscoa, Natal);
•Ampliação dos eventos existentes;
•Implantação do Programa de Microcrédito no Município
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APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
PARA 2015
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PODER LEGISLATIVO
•Manutenção das Atividades Administrativas e
Legislativas da Câmara;
•Aquisição de Material Permanente e
Equipamentos;
•Continuação da Divulgação e Publicações no site
Oficial da Câmara.
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
•Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais;
•Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
•Manutenção e Conservação dos Bens Públicos;
•Modernização do Sistema de Informática;
•Implantação do Sistema Informatizado de Leitura da Água;
•Desenvolvimento das metas em conjunto com os
Conselhos Municipais.
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PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO,
TRÂNSITO E HABITAÇÃO
• Aquisição de imóvel priorizando uma área ao lado
da Escola de Educação Infantil Quatro Estações;
•Investir na sinalização visual de trânsito nas ruas do
Município;
•Projeção e Melhorias Habitacionais: rede pluvial,
rede de abastecimento, pavimentações;
•Revitalização da Avenida Vicente Prieto;
•Realizar inventário de Sinalização Viária;
•Buscar alternativas do Sistema Viário.
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Ampliação da cobertura das dependências do
pátio da Garagem Municipal;
•Manutenção da Frota de Máquinas;
•Conservação dos Parques, Praças e Jardins;
•Conservação e melhorias das Estradas do Interior;
•Pavimentação Comunitária de diversas ruas;
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Melhoria de infraestrutura de lazer nos bairros;
•Instalação de Academias ao ar livre;
•Construção da ciclovia e da pista de skate;
•Conservação e alargamento das pontes e
pontilhões;
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Construção e manutenção de Paradas de ônibus;
•Ampliação, operação e manutenção do sistema
público de esgoto pluvial;
•Ampliação, Melhoria e Manutenção do Sistema
de Iluminação Pública.
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Aquisição de Implementos Agrícolas para
atendimento ao pequeno e médio produtor rural
em parceria com a União e o Estado;
•Continuação dos Programas Municipais de apoio
aos produtores rurais, através do subsídio de
sementes, mudas frutíferas, programa de adubo e
apoio a empreendimentos rurais;
•Apoio ao aperfeiçoamento dos Agricultores;
•Continuar com o apoio e parceria junto a
Associação de Produtores Rurais;
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Criação e realização de feiras agrícolas com apoio
na infraestrutura;
•Programa de melhoramento genético com apoio
de 80% da inseminação artificial do gado leiteiro
em parceria com a Coapel;
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Manutenção da Usina de Triagem de Lixo mantendo a
coleta seletiva;
•Manutenção e Melhorias da Rede de Abastecimento
Municipal de Água;
•Ampliar a Rede de Abastecimento Municipal,
priorizando a localidade do Morro Hansen, Rua Arroio
Terra, Rua João Sander Sobrinho e Rua Henrich
Bündchen;
• Preservar o Meio Ambiente com campanhas de
conscientização e continuar investindo na coleta de
resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…).
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Manter o Sistema de Ensino do Município em
pleno funcionamento;
•Manter a Parceria junto a Fundação Assistencial;
•Continuar com o Apoio Pedagógico e as
capacitações dos profissionais da Educação;
•Continuar com os Programas de Transporte e
Merenda Escolar;
•Estimular o exercício de atividades esportivas em
todas as faixas etárias – PELC (Programa Esporte e
Lazer na Cidade);
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Construção de uma escola de Ensino Fundamental
no Bairro Esperança com recursos do MEC;
•Ampliação da Escola Santa Joana Francisca (recurso
oriundo de emenda parlamentar);
•Manter o atendimento em Tempo Integral para
todo Ensino Fundamental;
•Dar continuidade a modernização do Sistema de
Informática nas Escolas;
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Complementação e Adequação da Estrutura
Administrativa;
•Aquisição de um novo ônibus escolar com recurso
do PAR (Plano de Ações Articuladas);
•Continuar com o atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais;
•Continuar com o Programa de Ensino de Jovens e
Adultos para quem quer retomar os estudos;
•Criação de Cursos de Línguas Estrangeiras, como
Inglês e Alemão.
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Oferecer novos cursos de Ensino Superior através
da Universidade Aberta do Brasil/MEC;
•Auxílios e Subvenções a Entidades e Associações
Culturais;
•Continuar com o Programa no Telecentro de
Informática para a Comunidade;
•Preservação do Patrimônio Histórico do Município;
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Auxílios, Subvenções e Apoio para Entidades
Esportivas e Recreativas do Município;
•Reorganização dos convênios com as entidades
culturais;
•Organização e Realização dos Campeonatos
Municipais e Escolares em diversas modalidades
esportivas;
•Iniciar um projeto piloto de Cidade Digital;
•Promover a identidade cultural do Município, fazer
parceria com Entidades a fim de viabilizar o patrimônio
material e imaterial.
Diretrizes Orçamentárias
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Manutenção das Atividades da Unidade Básica de
Saúde do Centro: com Equipes de Estratégia Saúde
da Família e Plantão 24 horas;
•Manutenção dos Serviços Especializados de apoio:
Fisioterapia, Raio X, Ecografias;
•Manutenção de Equipes Especializadas de apoio:
psiquiatra, psicólogo, ginecologista, pediatra,
nutricionista, assistente social, fonoaudióloga;
• Manutenção da dispensação de medicação;
•Manutenção da Estrutura Física da UBS Centro;
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Manutenção das ações de Saúde Bucal, e
ampliação destas para todo o ensino fundamental.
•Manutenção de Convênios com Hospitais e Corpo
de Bombeiros;
•Manter os Programas com recursos Vinculados da
União e Estado: PSE – PMAQ – NASF – NAAB – Of.
Terapêutica – PIM – PAIF/CRAS
•Fortalecer os programas e projetos junto as
escolas (PSE) e de apoio a saúde das famílias (OLHO
VIVO na Saúde – Por do Sol);
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Construir, mobiliar e equipar a Unidade de Saúde
na localidade de Joaneta, com uma equipe completa
de ESF;
•Construção do Anexo da UBS, para instalação das
equipes de apoio;
• Construção e implantação da Academia de Saúde;
•Fortalecimento do CRAS: Centro de Referência em
Assistência Social, com incremento de atividade para
as famílias;
•Manutenção do Centro de Convivência do Idoso;
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Manter os Programas Federais e Estaduais de
Assistência Social: Fundo Estadual de Assistência Social,
Programa Benefício Prestação Continuada (BPC), Bolsa
Família, dentre outros;
•Manutenção dos serviços de Orientação e Apoio Sócio
Familiar e dos serviços de Passe Livre e Carteirinha do
Idoso;
•Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
•Manutenção do Conselho Tutelar.
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TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Criação de novos roteiros turísticos (Roteiros
Autoguiados);
•Promover a cidade de Picada Café como destino turístico;
•Realizar programações do Calendário de Eventos do
Município: Kaffeeschneisfest, Festa do Café, Cuca e
Linguiça, Feira do Livro, evento de Páscoa, Natal,
Caminhos e Trilhas, Evento de Verão, dentre outros;
•Continuação da parceria junto a Rota Romântica;
•Investir na sinalização turística;
•Melhorias no Parque Jorge Kuhn;
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TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Melhorias de infraestrutura dos Pontos Turísticos
do Município;
•Apoio e Ações em Parceria com a Associação
Comercial e Industrial do Município;
•Incentivos a feiras e eventos;
•Promover o apoio ao setor do Comércio e da Indústria.
Diretrizes Orçamentárias
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LDO/LOA - 2015
PREFEITA: CLAUDIA SCHENKEL
VICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT
SECRETARIADO:
ADMINISTRAÇÃO/FAZENDA: RÚBIA MICHAELSEN
PLANEJAMENTO,COORD., TRÂNSITO E HABITAÇÃO: CRISTHIE LENZ
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: JOSÉ DARCI KNORST
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ELIGIO ADAMS
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: MARCELO MARIN
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: ITAJANARA BERLITZ
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: DANIEL RÜCKERT
Diretrizes Orçamentárias
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Obrigado!
Executivo Municipal de Picada Café
www.picadacafé.rs.gov.br | www.camarapicadacafe.rs.gov.br
54 3285 1300 | 54 3285 1230