Gestão Estratégica na Política Pública 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE EMBU DAS ARTES Um pouco da história • Nas últimas décadas – podemos afirmar que é o período que marca a fase embrionária de aplicação e aprimoramento dos instrumentos de planejamento de uma cidade. Instrumentos de Planejamento Governamental artigo 165 da Constituição Federal: A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios devem instituir os seguintes instrumentos de planejamento governamental •Plano Plurianual •Lei de Diretrizes Orçamentárias •Lei Orçamentária Anual PPA • Deve direcionar o planejamento a partir do tripé TRÊS PODERES E REPRESENTATIVIDADE POPULAR Opções metodológicas para um alcance das metas num horizonte de tempo Estrutura Administrativa LOA – Lei Orçamentária Anual • Elaborada pelo Poder Executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. CONSTITUIÇÃO • Determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano • Estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação LDO LEIS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS é instrumento de planejamento e tem como funções básicas: • estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte; • orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; • alteração da legislação tributária Governo Local • Modelo de Gestão Participativa que: Rompe a partir de 2001 com a apropriação e /ou privilégios de um grupo em relação ao espaço urbano. Espaço urbano • Construído socialmente e esta intimamente ligado ao jogo de interesses entre os mais variados agentes ou atores: Espaço Urbano • • • • Proprietários fundiários Proprietários dos meios de produção Especuladores Grupos sociais excluídos • Compreender o espaço urbano para além de sua forma como cidade, mas fundamentalmente como um MODO DE VIVER. • Não somente como modo de produção econômica • Esta indissociavelmente ligado as esferas: cultural – simbólica – psicológica –ambiental – educacional – socioassistencial Articulação • A medida que o modelo de gestão articula esses elementos surge a cidade como: POLO DE ATRAÇÃO/REGIONAL Polo de atração • Consiste em estruturar a indústria, o comercio e os serviços de modo que seus fluxos de produção e renda alavanquem o crescimento das demais empresas ligadas a esses setores tecnologicamente. • Criando progressiva expansão nas mais variadas áreas – mono e multi Passos Fundamentais • Criar Leis de Incentivo • Desburocratizar a máquina pública • Modernizar e profissionalizar a gestão de recursos materiais e humanos • Aplicar os recursos de modo racional, com controle, eficácia e transparência. Orçamentariamente • Recomenda-se gestão orçamentária por programas e/ou projetos • A interação entre - planejamento político, econômico e técnico Outros instrumentos • Plano Diretor Municipal – PDM Obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes Seus princípios estão contidos no Estatuto da Cidade. Ordenador • Instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. • Distribuindo seus avanços e ganhos de forma equitativa • Visando garantir um futuro de desenvolvimento equilibrado Principais desafios do ponto de vista macro de Embu das Artes • Reabilitação de áreas centrais e sítios históricos • Regularização fundiária • Transporte e mobilidade • Estudos de impactos de vizinhança • Instrumentos tributários e indutores de desenvolvimento • Uso e ocupação do solo Fontes de financiamento e mecanismos de controle • • • • • Fontes de financiamentos estáveis Deve ser elaborado de modo participativo Conselhos fortes Movimentos sociais organizados Força regional por meio de consórcio CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO • Construir e promover coletivamente uma gestão de co-responsabilidade frente aos grandes desafios nas mais variadas áreas do desenvolvimento urbano de Embu das Artes, garantindo como órgão colegiado a representatividade de todos os setores da sociedade local. ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONSELHOS SETORIAIS ÓRGÃO CONSULTIVO PARA A DEFINIÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS E SUA INTEGRAÇÃO. MONITORAM A IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PLANOS ESPECÍFICOS. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO PLANO DIRETOR PLANO DE EDUCAÇÃO PLANO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ORIENTA P.P.A PLANO DE TURISMO PLANOS DE MOBILIDADE, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E RESÍDUOS