Direito Constitucional – I
Histórico das Constituições Brasileiras
1824
 Constituição Imperial de 1824
(25/03/1824):
 Outorgada por D. Pedro I, 2 anos
após a independência do país.
 Divisão do território em
províncias: adoção da forma
unitária do Estado.
 Forma de governo: monarquia
hereditária.
 Quadripartição de poderes (Poder
Moderador – Benjamin Constant).
 Mutabilidade da constituição:
semi-rígida.
 Eleições: indiretas e censitárias,
vedada aos analfabetos e às
mulheres.
1891
 Constituição Republicana de 1891
(24/02/1891):
 Promulgada 2 anos após a
proclamação da república do país.
 Adotou a forma federativa do
Estado.
 Forma de governo: República.
 Sistema de governo:
Presidencialismo.
 Tripartição de poderes
(Montesquieu).
 Inspirada na Constituição dos
Estados Unidos da América
(redigida por Rui Barbosa).
 Religião católica deixou de ser
oficial (Estado laico).
1934
1934
 Constituição de 1934 (16/07/1934):
 Promulgada 4 anos após a Revolução de 1930 (ascensão de Getúlio
Vargas ao poder) e 2 anos após a Revolução Constitucionalista de 1932.
 Manteve a forma federativa do Estado.
 Manteve a forma de governo: República.
 Manteve o sistema de governo: Presidencialismo.
 Manteve a tripartição de poderes (Montesquieu).
 Inovação: instituiu voto secreto e obrigatório para os maiores de 18 anos,
estendendo-o às mulheres.
 Primeira Constituição a ter capítulo sobre ordem econômica e social
(Constituição de Weimar).
 Primeira Constituição que cria a Justiça do Trabalho e institui normas sobre
família, educação e cultura.
1937
1937
 Constituição de 1937 (10/11/1937):
 Outorgada por Getúlio Vargas (Estado
Novo – Constituição dos Estados Unidos
do Brasil).
 Foi fortalecido o Poder Executivo.
 Direitos individuais eram condicionados
ao bem público.
 Embora previstos, direitos e garantias
eram suprimidos em caso de estado de
emergência.
 No final da Constituição havia
dispositivo que instituiu o estado de
emergência.
 Inspirada nos regimes nazi-fascistas, por
isso apelidada de “Constituição Polaca”
(em alusão à constituição polonesa
fascista de 1935, outorgada pelo
Marechal Josef Pilsudski.
1946
 Constituição de 1946 (18/09/1946):
 Promulgada após o fim da segunda guerra
mundial, com a derrota dos regimes nazifascistas.
 Getúlio Vargas convocou eleições diretas
para a Presidência e para o Poder
Legislativo.
 O General Eurico Gaspar Dutra foi eleito
com o apoio de Vargas.
 Constituição da República dos Estados
Unidos do Brasil foi inspirada nas anteriores
(1891 e 1934).
1967
 Constituição de 1967
(24/01/1967):
 Golpe militar em 1964 no
Brasil.
 Outorgada em 1967, buscando
a “Segurança Nacional”.
 Alguns constitucionalistas
consideram a ditadura como
legítima, afirmando ter sido a
Constituição promulgada.
 Amplos poderes à União e ao
Poder Executivo.
 Redução gradual dos direitos
individuais pelos Atos
Institucionais, sendo o de n.º 5
o que praticamente suprimiu as
garantias individuais.
1969
 “Constituição”(?) de 1969 (17/10/1969):
 Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.
 Nova constituição?
 Sim, pois a Constituição do Brasil passou a ser chamada
de Constituição da República Federativa do Brasil.
 Não, pois era uma emenda à constituição anterior.
1988
1988
 Constituição de 1988 (05/10/1988):
 Luta pela redemocratização se inicia em 1984.
 Em 1984 houve movimento pelas “diretas já” (nas eleições para
Presidente em 1985, que não ocorreu).
 Venceu Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral,
que apoiava a democracia. Faleceu sem chegar a tomar posse.
 Assumiu seu vice, José Sarney, que deu continuidade ao processo
de redemocratização.
 Os membros do Congresso Nacional foram convocados para formar
a Assembleia Naiconal Constituinte.
 O texto foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria absoluta
dos membros da Constituinte, sendo promulgado em 5 de outubro
de 1988.