HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS
Direito Constitucional I
Profª Kilma Galindo
CONSTITUIÇÃO DE 1824
Ocupação da família real portuguesa – 1808.
• “Dia do fico” - Independência do Brasil 07.09.1822;
• Constituição outorgada – 25/03/1824;
• Constituição Semirrígidas;
• Influência da Constituição norte-americana 1787 e francesa
1791;
• Durou 67 anos;
• Poder moderador (D. Pedro I) – governo monárquico –
inexistência de tripartição de poderes.
• capital do império - Rio de Janeiro;
•
- D. Pedro II assume com 15 anos de idade em 1841;
- Parlamentarismo monárquico;
- Insurreições populares (Cabanagem – 1835, farroupilha
– 1835, Sabinada – 1837, ...);
- República proclamada por Marechal Deodoro da
Fonseca afastando D. Pedro II em 15/11/1889;
- Previsão da Religião Oficial do Império – católica. As
outras eram permitidas com culto doméstico.
Constituição semirrígida (art. 178);
- Constitucionalismo Liberal
CONSTITUIÇÃO DE 1891:
Constituição promulgada. Assembléia Constituinte;
• Relator: Rui Barbosa
• Influenciada pela Constituição Norte-americana de 1787,
sistema presidencialista e forma de Estado Federal;
• Rio de Janeiro foi transformado em Distrito Federal;
• Tripartição dos poderes;
• Bicameralismo federativo (Câmara dos deputados e Senado
Federal);
• Fim da religião oficial. País laico.
•
- Previsão de eleições diretas, mas a primeira eleição foi
indireta (O Congresso Nacional elegeu Marechal Deodoro da
Fonseca);
- Constituição rígida. Cláusulas pétreas;
- Direitos de primeira geração;
- Surgimento no texto constitucional do Habeas Corpus;
- Tenentismo (movimento contra regime oligárquico que dirigia
o país)
- Classe operária descontente pelo processo de
industrialização estimulado pela I Guerra.
- Revolução de 1930 (segundo governo provisório da
República) – Getúlio Vargas;
CONSTITUIÇÃO DE 1934
Movimentos sociais abalando os ideais de liberalismo;
• Influência da Constituição do México e da Alemanha
(Weimar);
• Influência do fascismo;
• Direitos de 2ª dimensão – sociais;
• Constituição rígida;
• Previsão do voto feminino, voto secreto, diante da
criação do Código Eleitoral em 1932.
•
CONSTITUIÇÃO DE 1937:
Militares comunistas tentam implantar o socialismo no Brasil e
derrubar Getúlio Vargas;
• Getúlio Vargas decretou “estado de guerra”;
• 1937 Getúlio dá golpe ditatorial, centralizando o poder e
fechando o Congresso Nacional;
• Constituição outorgada;
• Ditadura – “Estado Novo”.
• Constituição “Polaca” (influência da Const. Polonesa fascista)
•
- Eleição indireta para mandato de 6 anos do presidente;
- Suspensão de direitos e garantias fundamentais (censura
prévia) - Estado de emergência;
- Busca em atrair apoio popular, “política populista” de
Getúlio Vargas com legislações trabalhistas.
- Greve e Lock-out proibidos, declarados recursos antissociais
nocivos ao trabalho e ao capital.
- Distrito Federal: Rio de Janeiro;
CONSTITUIÇÃO DE 1946:
Segunda Guerra Mundial;
• Getúlio Vargas assina Ato Adicional em 1945 convocando
eleições presidenciais e o fim do “Estado Novo”;
•General Gaspar Dutra novo presidente que expulsa Vargas
do poder;
• Assembléia Constituinte instalada para promulgação do
texto constitucional em 18.09.1946;
•
- Redemocratização do país;
- Ideias liberais e sociais;
- República Federativa;
- tripartição dos poderes;
- Regime Parlamentarista – Congresso Nacional não
aceita a renúncia de Jânio Quadros;
- Vice João Goulart estava fora do país;
- Referendo em 1963 determinando retorno do
presidencialismo.
- Nova capital do Brasil inaugurada em 21.04.1960:
Brasília.
GOLPE MILITAR DE 1964:
Jango foi derrubado por um movimento militar
• Ato Adicional nº 1;
• restrições à democracia;
• Eleições indiretas para presidente e vice-presidente;
•
CONSTITUIÇÃO DE 1967:
República federativa;
• tripartição dos poderes;
• Ditadura militar (1968);
• Suspensão dos direitos políticos dos cidadãos;
• Fechamento do Congresso Nacional;
•
CONSTITUIÇÃO DE 1969 / EC nº 1
Governo de militares;
• Carta outorgada;
• Eleição indireta;
•
•
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Lei da Anistia (lei nº 6.683 de 28.08.1979) anistia
para os que cometeram crimes políticos entre
02.09.1961 e 15.08.1979.
Pluripartidarismo partidário – põe fim ao
bipartidarismo (ARENA e MDB);
Eleições diretas no âmbito estadual;
“Diretas Já” – após ditadura, com a PEC n.5/83,
eleições diretas para presidente e vice-presidente que
foi rejeitada em 25.04.1984.
fim da Ditadura militar com Tancredo Neves em 1985,
faleceu e o vice José Sarney assume;
CONSTITUIÇÃO DE 1988:
Constituição cidadã;
• direitos individuais, sociais;
• Constituição democrática e liberal;
• Tripartição dos poderes;
• Constituição rígida;
• Erradicação da censura à imprensa.
•
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Posse de Fernando Collor de Melo (15.03.1990 a
29.12.1992). Abertura do Impeachment, com a
renúncia em 29.12.1992.
Vice-presidente, Itamar Franco assume interinamente;
Eleições diretas de Fernando Henrique Cardoso
(01.01.1995 a 01.01.1999) que foi reeleito.
Aprovação da EC. 16 para possibilidade de uma
única reeleição.
Eleito Luiz Inácio Lula da Silva que exerceu dois
mandatos
CLASSIFICAÇÃO:
- Promulgada;
- Escrita;
- Analítica;
- Formal;
- Dogmática;
- Rígida;
DISCURSO DE PROMULGAÇÃO:
A Constituição Federal atual pode ser
classificada como:
a)
b)
c)
d)
e)
rígida, codificada, outorgada e concisa;
Flexível, legal, promulgada e prolixa;
Rígida, codificada, promulgada e prolixa;
Flexível, legal, outorgada e concisa;
Flexível, codificada, outorgada e concisa.
RESPOSTA: “C”
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e,
segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é:
a)
b)
c)
d)
e)
O constitucionalismo;
A separação de poderes;
O princípio da legalidade;
O federalismo;
O Estado Democrático de Direito.
RESPOSTA: Letra “A”
Assinale a alternativa que contem uma afirmativa
correta a respeito do constitucionalismo:
a)
b)
c)
d)
e)
O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em
1215, da Magna Carta inglesa;
O constitucionalismo surge formalmente em 1948, com a edição da
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU;
A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que
o constitucionalismo surgiu com a revolução norte americana,
resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América;
É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade
clássica e na Idade Média.
O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo
constitucional do Estado da Inglaterra.
RESPOSTA: “D”
A Constituição como “decisão política do titular do
poder constituinte” é conceito atribuído a:
a)
b)
c)
d)
e)
Sieyes;
Kelsen;
Montesquieu;
Carl Schmitt;
Ferdinand Lassalle.
RESPOSTA: “D”
No que se refere aos elementos e à classificação
das constituições, assinale a opção CORRETA:
a) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática decorre do
lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das
tradições de determinado povo.
b) Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica
consubstanciada apenas normas gerais de organização do Estado e
disposições pertinentes aos direitos fundamentais;
c) O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e
as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização
constitucional.
d) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e
os direitos políticos são considerados elementos limitativos das
constituições;
e) Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições
são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos
constitucionais, a defesa da Constituição do Estado e das Instituições
democráticas.
RESPOSTA: “D”
Assinale a alternativa INCORRETA:
a)
b)
c)
d)
A Constituição de 1934 foi promulgada, ao passo
que a de 1937 foi outorgada;
A Constituição de 1891 foi promulgada;
Das Constituições brasileiras, as duas primeiras
eram semirrígidas;
A Constituição de 1824 era semirrígida, já que
previa a alteração de uma parte pelos chamados
meios ordinários;
RESPOSTA: “C”
O Termo “Constituição comporta uma série de significados e
sentidos”. Assinale a alternativa que associa corretamente
frase, autor e sentido:
a) Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os
momentos de sua história uma Constituição real e efetiva. Carl
Schimitt. Sentido político.
b) Constituição significa, essencialmente, decisão política
fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e
a forma de existência política. Ferdinand Lassalle. Sentido político.
c) Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no
seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente
pode ser alterada observando-se certas prescrições essenciais. Jean
Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico;
d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os
fatores reais do poder que naquele país vigem e as Constituições
escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam
fielmente os fatores do poder que imperam na realidade, Ferdinand
Lassale. Sentido sociológico.
RESPOSTA: “D”
TAREFA DE CASA:
1.
2.
3.
4.
Qual o significado de Poder Constituinte
Originário Formal e Poder Constituinte Material?
O que significa Poder Desconstituinte?
Quais as espécies de Poder Constituinte Derivado?
A Mutação Constitucional pode ser caracterizada
como manifestação do Poder Constituinte
Derivado? Justifique sua resposta.