Autora:Gislany Assis da Silva
Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e
Heriano Azevedo de Lucena
A Previdência Social é um seguro que o trabalhador faz durante o período
em que está exercendo suas atividades para que possa usufruir de benefícios
futuros. No Brasil está dividida em três regimes distintos:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
 Regime de Previdência Complementar – RPC
 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS




Lei de Instituição da Previdência no Brasil; Lei Eloy Chaves,
emanada do Decreto Legislativo n° 4.682, de 24 de janeiro de
1923.
Lei de Instituição da Previdência Própria no Brasil; Lei
9.717/98, de 27 de novembro de 1998.
Lei de criação do IPAM-Instituto Próprio de Previdência do
Município de Santa Helena-PB. Lei Municipal 272 de 15 de
setembro de 1993.

Descritiva – Analisar os principais atos da gestão

Pesquisas Bibliográficas – Busca na legislação

Pesquisas Documentais
documentos do órgão.
–
Levantamento
preciso
em
Contribuintes:
Prefeitura
Municipal
Câmara
Municipal
Servidores efetivos
(Ativos)
Aposentados
(inativos)
pensionistas
19%
11%
FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIB. DEVIDAS
CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS
COMP
DIFERENÇAS
BASE DE
REMUNERAÇÃ
CALCULO
O
(R$)
(R$)
Nº SERV.
SERVIDOR
PATRONAL
SAL. FAMILIA
SERVIDOR
PATRONAL
TOTAL
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
mar/10
2.989,98
3.020,58
4
328,90
568,10
30,60
328,90
568,10
0,00
abr/10
2.989,98
3.030,79
4
328,90
568,10
40,80
328,90
568,10
0,00
mai/10
3.159,98
3.200,78
4
347,60
600,40
40,80
347,60
600,40
0,00
jun/10
2.989,98
3.030,79
4
328,90
568,10
40,80
328,90
568,10
0,00
jul/10
3.159,98
3.210,98
4
347,60
600,40
51,00
347,60
600,40
0,00
ago/10
3.256,50
3.307,50
4
358,22
618,74
51,00
358,22
618,74
0,00
set/10
2.989,98
3.040,98
4
328,90
568,10
51,00
328,90
568,10
0,00
out/10
2.989,98
3.040,98
4
328,90
568,10
51,00
328,90
568,10
0,00
nov/10
3.256,50
3.307,50
4
358,22
618,74
51,00
358,22
618,74
0,00
dez/10
2.989,98
3.040,98
4
328,90
568,10
51,00
328,90
568,10
0,00
13/2010
2.989,98
2.989,98
4
328,90
568,10
51,00
328,90
568,10
0,00
TOTAL
33.762,82
34.221,84
3.713,91
6.414,94
510,00
3.713,91
6.414,94
0,00
Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal repassou integralmente as
contribuições
previdenciárias no período de
março ao 13º salário de 2010. Porém nos meses
de janeiro e fevereiro não houve total atenção
com tais obrigações.
FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIB. DEVIDAS
CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS
COMP
DIFERENÇAS
BASE DE
SALARIO
CALCULO
REMUNERAÇÃO
Nº SERV
SERVIDOR
PATRONAL
FAMILIA
SERVIDOR
PATRONAL
TOTAL
(R$)
(R$)
.
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
Jan/10
2.989,98
3.020,58
4
328,90
568,10
30,60
328,90
568,10
897,00
fev/10
2.989,98
3.030,79
4
328,90
568,10
40,80
328,90
568,10
897,00
Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal nos meses de janeiro e
fevereiro
repassou
as
contribuições
previdenciárias ao INSS de forma equívoca,
uma vez que os servidores são efetivos desde
2002.
FOLHA DE
CONTRIB. DEVIDAS
PAGAMENTO
(R$)
BASE DE
CALCULO
COMP
CONTRIBUIÇÕES
(R$)
DIFERENÇAS DAS
REPASSADAS
CONTRIBUIÇÕES
(R$)
ENTE
SERVIDOR
DEDUÇÕES
DOS
REPASSES
(R$)
(R$)
ENTE
SERVIDOR
ENTE
SERVIDOR
DEDUÇÕES
PENDENTES A
REGULARIZA
R
(R$)
TOTAL
jan/10
48.151,34
9.148,75
5.296,65
9.198,59
4.696,61
49,84
600,04
550,20
0,00
fev/10
55.418,28
10.529,47
6.096,01
9.929,47
6.270,50
(600,00)
(174,49)
393,30
(32,21)
mar/10
61.364,76
11.659,30
6.750,12
11.516,61
6.366,04
(142,69)
384,08
393,30
(133,47)
abr/10
166.177,71
31.573,76
18.279,55
17.311,19
17.395,58
(14.262,57)
883,97
936,60
(14.209,94)
mai/10
169.321,12
32.171,01
18.625,32
47.176,77
17.141,23
15.005,76
1.484,09
754,80
14.276,47
jun/10
206.798,38
39.291,69
22.747,82
39.291,69
21.860,42
0,00
887,40
887,40
(0,00)
jul/10
216.068,70
41.053,05
23.767,56
41.045,02
21.796,04
(8,03)
1.971,52
1.971,60
(7,95)
ago/10
222.362,01
42.248,78
24.459,82
37.694,20
22.091,70
(4.554,58)
2.368,12
2.368,20
(4.554,50)
set/10
221.318,55
42.050,52
24.345,04
42.050,53
18.811,58
0,01
5.533,46
5.533,46
0,01
out/10
221.929,21
42.166,55
24.412,21
42.166,56
20.456,27
0,01
3.955,94
3.955,93
(0,00)
nov/10
223.417,97
42.449,41
24.575,98
42.196,21
23.792,35
(253,20)
783,63
3.308,40
2.271,57
dez/10
217.050,53
41.239,60
23.875,56
41.240,10
11.260,52
0,50
12.615,04
3.133,20
(9.481,34)
13/2010
198.297,65
37.676,55
21.812,74
37.676,55
21.813,26
0,00
(0,52)
0,00
0,52
TOTAL
2.227.676,21
423.258,48
245.044,38
418.493,49
213.752,10
(4.764,95)
31.292,28
24.186,39
(11.870,84)
Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.
A Prefeitura Municipal
não repassou
integralmente
todas
as
contribuições
previdenciárias, ficando ao final do ano de
2010, com um déficit de R$ 11.870,84.
Apuração da taxa administrativa para 2010
PARTICIPANTES
EXERCICIO
TOTAL REMUNERAÇÕES
LIMITE LEGAL (2%)
Prefeitura Municipal
2009
616.292,16
12.325,84
Câmara Municipal
2009
35.697,80
713,96
Aposentado/pensionistas
2009
182.640,00
3.652,80
Total de Remunerações
----------------
834.629,96
--------------------
Limite legal para 2010
----------------
-------------------
16.692,60
Fonte: Notificação de Auditoria Fiscal nº 076/2011 – emitida pelo MPAS em 15-04-2011.
Gastos Administrativos realizados no exercício de 2010
Especificação
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Valor
29.750,00
Obrigações patronais
6.545,00
Material de consumo
1.133,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Fisica
5.785,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
8.882,00
equipamentos e Material permanente
1.300,00
TOTAL DAS DESPESAS ADMINISTRATIVA
Fonte: Dados extraídos dos balancetes de despesa de 2010.
53.395,00
As despesas administrativas no ano de 2010
excederam em 6,4%. Ou seja, R$ 36.702,40
EVOLUÇÃO DO VOLUME DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
CAIXA ECONOMICA
BANCO DO BRASIL
472
394
289
237
256
146
2008
2009
2010
Valores por
aproximação em
R$/ mil
-
Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e
exigências estabelecidos em Lei pelo MPS;
-
Posição das entidade diante das irregularidade;
-
Efetivação dos servidores X aumento da
arrecadação;
-
Transparência da gestão do instituto próprio de
Santa Helena;
"Talvez não tenhamos conseguido fazer o
melhor, mas lutamos para que o melhor
fosse feito, não somos o que deveríamos ser
e não somos o que iremos ser, mas graças a
Deus não somos o que éramos.“
Martin Luther King

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
III SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA
UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO
DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO
ANO DE 2010
Gislany Silva
[email protected]

